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Leis Ordinárias

Lei nº 5867, de 12 de dezembro de 1972

Lei 5867

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Art. 1. Art. 2.
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Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Retifica, sem ônus, a Lei nº 5.754, de 3 de dezembro de 1971, que "Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1972".

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.
Fica retificada, sem ônus, a Lei nº 5.754, de 3 de dezembro de 1971, que "estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1972, no seguinte:

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

15.12- Conselho Nacional do Serviço Social
15.12.03.04.2.036- Assistência Técnica e Financeira a Entidades Educacionais e de Assistência Social, conforme Adendo "B"

ONDE SE LÊ:

Mauá

Prefeitura de Mauá, para Assistência Social...........................................................15.000

LEIA-SE:

Uauá

Prefeitura de Uauá para Assistência Social ............................................................15.000

ONDE DE LÊ:

Carinhanha

Conferência Vicentina de Casa Nova .....................................................................6.000

LEIA-SE:

Casa Nova

Conferência Vicentina de Casa Nova .....................................................................6.000

ONDE DE LÊ:

Salvador

Abrigo Nossa Senhora das Graças - Fundação Maria Nilza .....................................1.000

LEIA-SE:

Itaberaba

Abrigo Nossa Senhora das Graças - Funcação Maria Nilza .....................................1.000

Ceará

Canindé

ONDE SE LÊ:

Sociedade Beneficente Hospitalar de Canindé .......................................................65.000

LEIA-SE:

Sociedade Beneficente Hospitalar de Canindé .......................................................40.000
Sociedade Hospitalar São Francisco de Canindé ....................................................25.000

ONDE SE LÊ:

Fortaleza

Centro Social Santo Antônio .................................................................................3.000

LEIA-SE:

Jardim

Centro Social Santo Antônio .................................................................................3.000

Sobral

ONDE SE LÊ:

Sociedade Sobralense dos Carregadores ...............................................................2.000

LEIA-SE:

Sociedade Sobralense dos Carregadores e Transportadores de Bagagens e Volume .2.000

Fortaleza

ONDE SE LÊ:

Centro Espírita Cearense Fortaleza, para o Hospital Santo Antônio de Pádua ...........8.000

LEIA-SE:

União Espírita Cearense Fortaleza ........................................................................8.000

Jaguaribe

ONDE SE LÊ:

Associação Hospital Maternidade São Vicente de Paulo .........................................15.000

LEIA-SE:

Maternidade São Vicente de Paula .......................................................................15.000

Juazeiro do Norte

ONDE SE LÊ:

Sociedade de Amparo aos Mendingos ...................................................................3.000

LEIA-SE:

Sociedade de Auxílio aos Mendingos ....................................................................3.000

Distrito Federal

ONDE SE LÊ:

Instituto Santa Terezinha - Surdos-Mudos ..............................................................15.500

LEIA-SE:

Instituto Nossa Senhora do Brasil, mantido pelo Instituto Santa Teresinha, São Paulo - São Paulo .........................................................................................................15.500

ONDE SE LÊ:

Instituto Nossa Senhora Auxiliadora (Escola Doméstica) ........................................1.000

LEIA-SE:

Colégio Maria Auxiliadora (Escola Doméstica) .......................................................1.000

ONDE SE LÊ:

Obras Sociais, São João Bosco, a cargo da Inspetoria São João Bosco ..................32.000

LEIA-SE:

Ação Social Salesiana .........................................................................................32.000

ONDE SE LÊ:

Centro Espírita Vovó Conga (Guará) ......................................................................2.000

LEIA-SE:

Lar Social Vovó Conga (Guará) .............................................................................2.000

ONDE SE LÊ:

Escola Normal Nossa Senhora de Fátima do Núcleo Bandeirante ............................3.500

LEIA-SE:

Escola Paroquial Nossa Senhora de Fátima do Núcleo Bandeirante .........................3.500

ONDE SE LÊ:

Lar Educacional Nossa Senhora Mont Serrat .........................................................4.000

LEIA-SE:

Lar e Educandário Nossa Senhora Monte Serrat ....................................................4.000

Espírito Santo

Vitória

ONDE SE LÊ:

Inspetoria São João Bosco, para suas atividades em Vitória ....................................6.000

LEIA-SE:

Inspetoria São João Bosco, para o Colégio Salesiano Nossa Senhora de Vitória .......6.000

Goiás

ONDE SE LÊ:

Ipameri

Escola Presidente Kennedy .................................................................................1.000

LEIA-SE:

Campo Alegre de Goiás

Escola Presidente Kennedy .................................................................................1.000

ONDE SE LÊ:

São Luiz de Montes Belos

Irmãs Passionistas - Sociedade Civil Santa Gema ..................................................1.000

LEIA-SE:

Anicuns

Irmãs Passionistas - Sociedade Civil Santa Gema ..................................................1.000

ONDE SE LÊ:

Tocantinópolis

Ginásio Santa Joana D'Arc (Pequenas Irmãs Missionárias da Caridade) ...................4.000

LEIA-SE:

Tocantinópolis

Obras Profissionais das Pequenas Irmãs Missionárias de Caridade para Ginásio Santa Joana D'Arc ...............................................................................................4.000

Guanabara

ONDE SE LÊ:

Inspetoria São João Bosco ...................................................................................45.000

LEIA-SE:

Inspetoria São João Bosco, para obras Sociais Salesianas de Rocha Miranda ..........45.000

Mato Grosso

Campo Grande

ONDE SE LÊ:

Sociedade Brasileira de Cancerologia ....................................................................3.000

LEIA-SE:

Associação Campo Grandense de Combate ao Câncer ..........................................3.000

Minas Gerais

Espera Feliz

ONDE SE LÊ:

Grupo da Fraternidade Irmã Meimei .......................................................................5.000

LEIA-SE:

Lar do Menor de Espera Feliz ...............................................................................5.000

Juiz de Fora

ONDE SE LÊ:

Associação Beneficente N. S. Mãe dos Pobres .....................................................9.000
Associação N. S. Mãe dos Pobres .......................................................................1.000

LEIA-SE:

Associação Beneficente N. S. Mãe dos Pobres .....................................................9.000

Itambacuri

ONDE SE LÊ:

Associação Protetora à Maternidade e à Infância - Itambacuri .................................8.000

Associação N.S. Mãe dos Pobres 1.000

LEIA-SE:

Associação Protetora da Infância de Itambacuri .....................................................6.000

Conselheiro Lafaiete

ONDE SE LÊ:

Dispensário São Vicente de Paulo ........................................................................2.000

LEIA-SE:

Conselho Particular Vicentino (Sociedade de São Vicente de Paulo) ........................2.000

ONDE SE LÊ:

Hospital São Camilo ............................................................................................4.000

LEIA-SE:

Sociedade Beneficente São Camilo .......................................................................4.000

Córrego Danta

ONDE SE LÊ:

Cantina Escolar ...................................................................................................1.000

LEIA-SE:

Grupo Escolar Professor Francisco Rocha .............................................................1.000

Papagaios

ONDE SE LÊ:

Conferência de São Sebastião de Papagaios - Santa Casa de Misericórdia ..............2.000

LEIA-SE:

Conferência de São Sebastião de Papagaios .........................................................2.000

Passa Quatro

ONDE SE LÊ:

Sociedade São Vicente de Paulo (Conferência Nossa Senhora da Glória) .................2.000

LEIA-SE:

Conferência de São Sebastião ..............................................................................2.000

Piedade dos Gerais

ONDE SE LÊ:

Cantina Escolar Miguel Cordeiro ...........................................................................1.000

LEIA-SE:

Escola Reunidas "Padre Pedro Thyssem" ..............................................................1.000

Rio Novo

ONDE SE LÊ:

Corporação Musical Gustavo Ribeiro-Goianá ..........................................................1.000

LEIA-SE:

União Musical "Gustavo Ribeiro" - U.M.G.R. de Goianá ...........................................1.000

Tiros

ONDE SE LÊ:

Sociedade São Vicente de Paulo ..........................................................................1.000

LEIA-SE:

Conselho Particular Vicentino da Paróquia de Tiros ................................................1.000

Paraíba

João Pessoa

ONDE SE LÊ:

Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro ...............................................................2.000

LEIA-SE:

Instituto Histórico e Geográfico Paraibano ..............................................................2.000

Paraná

Palotina

ONDE SE LÊ:

Instituto Agrícola e Vocacional de Palotina ............................................................10.000

LEIA-SE:

Internato Agrícola e Vocacional de Palotina ...........................................................10.000

Pernambuco

Amaraji

ONDE SE LÊ:

Maternidade de Amaraji .......................................................................................2.000

LEIA-SE:

Associação Amarajiense de Proteção à Maternidade e à Infância ............................2.000

Garanhuns

ONDE SE LÊ:

Loja maçônica de Garanhuns, para a Biblioteca Manoel Arão ..................................5.000

LEIA-SE:

Biblioteca Manoel Arão ........................................................................................5.000

Escada

ONDE SE LÊ:

Escola Paroquial Monsenhor Pedrosa ...................................................................12.000

LEIA-SE:

Serviço de Assistência Social de Escada ..............................................................12.000

Palmares

ONDE SE LÊ:

Sociedade União Mortuária dos Palmares ..............................................................5.000

LEIA-SE:

Sociedade Mortuária Mista dos Palmares ..............................................................5.000

Rio de Janeiro

Nova Friburgo

ONDE SE LÊ:

Obras Sociais do Instituto Santa Dorotéia .............................................................11.000

LEIA-SE:

Obras Sociais da Instituição Santa Dorotéia ..........................................................5.000
Obras Sociais do Instituto Santa Dorotéia ..............................................................6.000

Rio Grande do Sul

Caxias do Sul

ONDE SE LÊ:

Faculdade de Caxias do Sul (Bolsa de Estudos) ....................................................1.500

LEIA-SE:

Associação Universidade de Caixas do Sul para Faculdade de Direito (Bolsa de Estudos) .............................................................................................................1.500

Porto Alegre

ONDE SE LÊ:

Sociedade Educadora e Beneficente do Sul Mantenedora do Ginásio Moderno Santana-Piraí ......................................................................................................1.000

LEIA-SE:

Caxias do Sul

Sociedade Educadora e Beneficente do Sul, Mantenedora do Ginásio Moderno Santana-Piraí ......................................................................................................1.000

Santa Catarina

Witmarsun

ONDE SE LÊ:

Hospital e Maternidade Witmarsun ........................................................................2.000
Hospital Padre Afonso de Witmarsun, mantido pela Congregação das Irmãs Franciscanas de São José ...................................................................................1.500

LEIA-SE:

Hospital Madre Afonsa, mantido pela Congregação da Irmãs Franciscanas de São José ...................................................................................................................3.500

ONDE SE LÊ:

Taió

Ordem Auxiliadora de Senhora Evangélica de Timbó ...............................................3.500

LEIA-SE:

Timbó

Ordem Auxiliadora de Senhora Evangélica de Timbó ...............................................3.500

São Bento do Sul

ONDE SE LÊ:

Escola União Catarinense de Educação (Jaraguá do Sul), para Escola Básica São Bento .................................................................................................................1.500

LEIA-SE:

Ginásio São Bento, mantido pela União Catarinense de Educação de Jaraguá do Sul1.500

Turvo

ONDE SE LÊ:

Ordem dos Servos de Maria .................................................................................2.000

LEIA-SE:

Ordem dos Servos de Maria, Província do Brasil, para o Colégio Servos de Maria.......2.000

São Paulo

Mauá

ONDE SE LÊ:

Associação das Damas de Caridade Imaculada Conceição .....................................6.000

LEIA-SE:

Educandário Imaculado Coração de Maria, Dona Maria Queiroz Pedroso ..................6.000

Santa Bárbara d'Oeste

ONDE SE LÊ:

Serviços de Obras Sociais Pró-Sanatório Infantil de Paralisia Cerebral Irrecuperável...3.000

LEIA-SE:

Serviços de Obras Sociais S.O.S..........................................................................3.000

São Carlos

ONDE SE LÊ:

Obra Social Madre Alice Maria .............................................................................1.000

LEIA-SE:

Obra Social Madre Alice Maria, mantida pela congregação das Religiosas do Santíssimo Sacramento .......................................................................................1.000

São Paulo

ONDE SE LÊ:

Centro Social Leão XXIII .......................................................................................2.000

LEIA-SE:

Centro Social Leão XIII .........................................................................................2.000

ONDE SE LÊ:

Instituto Beneficente Nosso Lar ............................................................................4.000

LEIA-SE:

Instituição Beneficente Nosso Lar .........................................................................4.000

Sorocaba

ONDE SE LÊ:

Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras Dom Tomaz de Aquino (para bolsas de estudo) ...............................................................................................................1.500

LEIA-SE:

Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Sorocaba (para bolsas de estudo) ........1.500

Jundiaí

ONDE SE LÊ:

Sociedade Educadora e Beneficente das Irmãs Missionárias de São Carlos Borromeu ............................................................................................................2.000

LEIA-SE:

Instituto São Carlos, mantido pela Sociedade Educadora e Beneficente ...................2.000

20.00 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

20.13 - Departamento de Administração

20.13.0304.2022 - Assistência Social ao Menor a cargo de Instituição Privadas conforme Adendo "C".

ADENDO "C"

Goiás

Luziânia

ONDE SE LÊ:

Instituto Cultural e Social Evangélico Lar das Crianças "André Luís" .........................5.000

LEIA-SE:

Instituto Cultural e Social Evangélico .....................................................................5.000

Rio de Janeiro

São Gonçalo

ONDE DE LÊ:

Lar Samaritano (Abrigo de Velhos Pobres) .............................................................5.000

LEIA-SE:

Lar Samaritano ....................................................................................................5.000

Página 606

ONDE SE LÊ:

Rio de Janeiro

São Tomé

LEIA-SE:

Rio Grande do Norte

São Tomé

25.00 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

25.02 - Secretaria Geral

25.02.1504.2004 - Programas Especiais de Assistência Médico Hospitalar, conforme Adendo "D"

ADENDO "D"

Paraíba

ONDE SE LÊ:

Teixeira

Associação de Proteção à Maternidade e a Infância de Teixeira ..............................5.000

LEIA-SE:

Associação de Proteção à Maternidade, à Infância e à Velhice de Teixeira ...............5.000

Pernambuco

Inclua-se:

Total do Estado de Pernambuco ...........................................................................95.200

Rio Grande do Sul

Porto Alegre

ONDE SE LÊ:

Hospital Beneficente Jacomina Veronese...............................................................3.000

LEIA-SE:

Hospital Beneficente Mãe de Deus ........................................................................3.000

28.00 - ENCARGOS GERAIS DA UNIÃO

28.02 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento e Coordenação Geral

28.02.0304.2001 - Subvenções a Entidades Assistenciais conforme Adendo "F"

ADENDO "F"

Ceará

Tianguá

ONDE SE LÊ:

Diocese de Santana de Tianguá ............................................................................1.000

LEIA-SE:

Patronato São Francisco das Chagas ...................................................................1.000

Maranguape

ONDE SE LÊ:

Dispensário dos Pobres de Maranguape ................................................................2.000

LEIA-SE:

Instituto dos Pobres de Maranguape......................................................................2.000

Distrito Federal

ONDE SE LÊ:

Instituto Nossa Senhora Auxiliadora (Escola Doméstica) ........................................4.000

LEIA-SE:

Colégio Maria Auxiliadora (Escola Doméstica) .......................................................4.000

ONDE SE LÊ:

Sociedade de Gastroenterologia de Brasília, para realização do XXIII Congresso Brasileiro de Gastroenterologia .............................................................................23.000

LEIA-SE:

Sociedade de Gastroenterologia de Brasília ...........................................................23.000

ONDE SE LÊ:

Centro Espírita Vovó Conga (Guará).......................................................................3.000

LEIA-SE:

Lar Social Vovó Conga (Guará) .............................................................................3.000

ONDE SE LÊ:

Escola Normal Nossa Senhora de Fátima do Núcleo Bandeirante ............................3.500

LEIA-SE:

Escola Paroquial Nossa Senhora de Fátima do Núcleo Bandeirante .........................3.500

ONDE SE LÊ:

Instituto São Rafael .............................................................................................1.000

LEIA-SE:

Lar São Rafael ....................................................................................................1.000

Espírito Santo

Vitória

ONDE SE LÊ:

Inspetoria São João Bosco, no Espírito Santo, sendo Cr$4.000,00 para suas atividades em Vitória ............................................................................................8.000

LEIA-SE:

Inspetoria São João Bosco, sendo Cr$4.000,00 para o Instituto Salesiano Anchieta de Jaciguá, e Cr$4.000,00 para o Colégio Salesiano Nossa Senhora da Vitória em Vitória ................................................................................................................8.000

Minas Gerais

Bom Jesus do Galho

ONDE SE LÊ:

Conferência de Bom Jesus do Galho .....................................................................1.000

LEIA-SE:

Conferência Nossa Senhora do Rosário da Sociedade de São Vicente de Paulo .......1.000

Belo Horizonte

ONDE SE LÊ:

Conselho Particular de São Geraldo ......................................................................1.000

LEIA-SE:

Conselho Particular de São Geraldo da Sociedade de São Vicente de Paula ............1.000

ONDE SE LÊ:

Bernardo Monteiro

Instituição Nossa Senhora de Nazaré ....................................................................2.000

LEIA-SE:

Contagem

Instituto Nossa Senhora de Nazaré de Bernardo Monteiro .......................................2.000

Bom Jesus do Amparo

ONDE SE LÊ:

Sociedade de São Vicente de Paulo .....................................................................1.000

LEIA-SE:

Conferência de São Vicente de Paulo ....................................................................1.000

Braúnas

ONDE SE LÊ:

Ginásio de Braúnas C.N.E.C. ...............................................................................2.000

LEIA-SE:

Ginásio "Presidente Kennedy" da Campanha Nacional de Escolas da Comunidade....2.000

Divinópolis

ONDE SE LÊ:

Vila Vicentina, filiada do Conselho Central Diocesano de Divinópolis ........................3.000

LEIA-SE:

Vila Vicentina, filiada ao Conselho Particular da Sociedade de São Vicente de Paulo3.000

Guanhães

ONDE SE LÊ:

Caixa Escolar do Grupo Escolar José Coelho da Rocha de Comentinho....................1.000

LEIA-SE:

Caixa Escolar do Grupo Escolar José Coelho da Rocha de Correntinho.....................1.000

ONDE SE LÊ:

Itaú de Minas

Obras Sociais Gurilândia São Domingos Sávio.......................................................2.000

LEIA-SE:

Pratápolis

Obras Sociais Gurilândia de São Domingos Sávio de Itaú de Minas..........................2.000

Januária

ONDE SE LÊ:

Centro de Treinamento de Jovens Líderes Rurais "Escola Caio Martins"....................5.000

LEIA-SE:

Escola Caio Martins para o Centro de Treinamento de Jovens Líderes Rurais ............5.000

Lagoa Santa

ONDE SE LÊ:

Sociedade de São Vicente de Paulo - Conselheiro Particular ...................................1.000

LEIA-SE:

Conselheiro Particular de Lagoa Santa ..................................................................1.000

Nova Lima

ONDE SE LÊ:

Caixa Escolar das Escolas Reunidas do Bairro dos Cristãos ...................................1.000

LEIA-SE:

Escolas Reunidas do Bairro dos Cristais ...............................................................1.000

Papagaios

ONDE SE LÊ:

Caixa Escolar Diogo de Castro .............................................................................1.000

LEIA-SE:

Grupo Escolar Diogo de Castro..............................................................................1.000

Porto Firme

ONDE SE LÊ:

Obras Sociais da Paróquia de Nossa Senhora da Conceição ..................................1.000

LEIA-SE:

Obras Sociais da Paróquia de Porto Firme ............................................................1.000

ONDE SE LÊ:

Sociedade de São Vicente de Paulo .....................................................................2.000

LEIA-SE:

Conferência de São Vicente de Paulo ....................................................................2.000

Resplendor

ONDE SE LÊ:

Colégio mantido pela Campanha Nacional de Educandários Gratuitos ......................5.000

LEIA-SE:

Ginásio e Colégio da Campanha Nacional de Escolas da Comunidade .....................5.000

São Francisco

ONDE SE LÊ:

Centro de Treinamento de Jovens Líderes Rurais "Caio Martins" ..............................3.000

LEIA-SE:

Escola "Caio Martins" para Centros de Treinamento de Jovens Líderes Rurais ..........3.000

São João Nepomuceno

ONDE SE LÊ:

Sociedade de São Vicente de Paulo .....................................................................2.000

LEIA-SE:

Conselho Central de São João Nepomuceno da Sociedade de São Vicente de Paulo2.000

Página 701

Inclua-se:

Total do Estado ...................................................................................................1.469.300

Página 705

Inclua-se:

Paraíba

Paraná

Tomasina

ONDE SE LÊ:

Educandário N. S. das Dores ...............................................................................5.000

LEIA-SE:

Associação Educacional N. S. das Dores ..............................................................5.000

Pernambuco

Belo Jardim

ONDE SE LÊ:

Sociedade Musical Cultural Filarmômica São Sebastião..........................................2.000

LEIA-SE:

Sociedade Cultural Musical São Sebastião ............................................................2.000

Tupi

ONDE SE LÊ:

Ginásio Municipal Napoleão Teixeira Lima mantido pela Prefeitura Municipal de Tupi .3.000

LEIA-SE:

Jupi

Ginásio Municipal Napoleão Teixeira Lima mantido pela Prefeitura Municipal de Jupi .3.000

Caruaru

ONDE SE LÊ:

Externato Misto Nossa Senhora das Graças ..........................................................8.000

LEIA-SE:

Externato José Rodrigues de Jesus ......................................................................8.000

Rio Grande do Sul

Caçapava do Sul

ONDE SE LÊ:

Associção de Interesse Social ..............................................................................1.000

LEIA-SE:

Associação Caçapavana de Interesses Sociais ......................................................1.000

Nova Bassano

ONDE SE LÊ:

Ginásio Vocacional João XXIII ...............................................................................1.000

LEIA-SE:

Ginásio Vocacional João XXIII, mantido pela Pia Sociedade dos Padres Carlistas de Guaporé .............................................................................................................1.000

Passo Fundo

ONDE SE LÊ:

Diretório Acadêmico João Berthier ........................................................................1.000

LEIA-SE:

Centro Acadêmico João Berthier ...........................................................................1.000

Porto Alegre

ONDE SE LÊ:

Escola Silveira Martins .........................................................................................1.000

LEIA-SE:

Escola Silveira Martins, mantida pela Associação Educacional Silveira Martins ........1.000

ONDE SE LÊ:

Hospital Beneficente Mãe de Deus ........................................................................18.000
Sociedade Educadora e Beneficente do Sul, para o Hospital Beneficente Mãe de Deus, Rua José de Alencar, 286 ...........................................................................2.000

LEIA-SE:

Hospital Beneficente Mãe de Deus ........................................................................20.000

Serafina Corrêa

ONDE SE LÊ:

Ginásio Nossa Senhora do Rosário .......................................................................1.000

LEIA-SE:

Ginásio Nossa Senhora do Rosário, mantido pela Sociedade Escolar Nossa Senhora do Rosário ..........................................................................................................1.000

Rio de Janeiro

Niterói

ONDE SE LÊ:

Inspetoria São João Bosco ...................................................................................2.000

LEIA-SE:

Inspetoria São João Bosco, para o Colégio Salesiano Santa Rosa de Niterói ............2.000

Santa Catarina

Witmarsun

ONDE SE LÊ:

Hospital e Maternidade padre Afonso da Congregação das Irmãs Franciscanas de S. José ...................................................................................................................1.000

LEIA-SE:

Hospital Madre Afonsa, mantido pela Congregação das Irmãs Franciscanas de São José ...................................................................................................................1.000

São Paulo

ONDE SE LÊ:

Centro Cultural Jackson de Figueiredo ...................................................................2.000

LEIA-SE:

Grêmio Cultural Jackson de Figueiredo ..................................................................2.000

Sergipe

Página 766

Inclua-se:

Sergipe

Art. 2.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 12 de dezembro de 1972; 151º da Independência e 84º da República.

EMÍLIO G. MÉDICI

Alfredo Buzaid

José Flávio Pécora

Jarbas G. Passarinho

João Paulo dos Reis Velloso

Este texto não substitui o publicado no DOU de 14.12.1972 e retificado em 21.12.1972

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