Leis Ordinárias
Lei nº 5250, de 9 de fevereiro de 1967
Lei 5250
Nesta página
CAPÍTULO I – DA LIBERDADE DE MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO E DA INFORMAÇÃO CAPÍTULO II – DO REGISTRO CAPÍTULO III – DOS ABUSOS NO EXERCÍCIO DA LIBERDADE DE MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO E CAPÍTULO IV – DO DIREITO DE RESPOSTA CAPÍTULO V – DA RESPONSABILIDADE PENAL CAPÍTULO VI – DA RESPONSABILIDADE CIVIL CAPÍTULO VII – DISPOSIÇÕES GERAISPresidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Regula a liberdade de manifestação do pensamento e de informação.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DA LIBERDADE DE MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO E DA INFORMAÇÃO
1
2
1
2
1
2
3
4
5
6
7
1
2
1
2
3
4
CAPÍTULO II
DO REGISTRO
I
II
III
IV
I
a
b
c
d
II
a
b
c
III
a
b
IV
a
b
c
unico
1
2
3
CAPÍTULO III
DOS ABUSOS NO EXERCÍCIO DA LIBERDADE DE MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO E
unico
a
b
I
II
III
IV
1
2
1
2
1
2
3
1
a
b
2
unico
a
b
I
II
III
1
2
1
2
a
b
I
III
IV
V
VI
VII
VIII
IX
unico
II
III
1
a
b
c
2
CAPÍTULO IV
DO DIREITO DE RESPOSTA
1
a
b
2
3
I
II
III
1
a
b
c
2
3
4
5
6
7
8
I
1
2
1
2
3
4
5
a
b
6
7
8
9
I
II
III
IV
V
CAPÍTULO V
DA RESPONSABILIDADE PENAL
SEÇÃO I
Dos Responsáveis
I
II
a
b
III
a
b
IV
1
2
a
b
3
4
5
I
II
1
2
1
2
3
4
SEÇÃO II
Da Ação Penal
I
a
b
c
d
II
1
2
3
1
2
a
b
3
SEÇÃO III
Do Processo Penal
unico
1
2
3
4
1
2
I
II
III
IV
unico
1
2
3
CAPÍTULO VI
DA RESPONSABILIDADE CIVIL
I
II
1
2
3
a
b
I
II
III
IV
unico
a
b
c
I
II
III
1
2
3
4
5
6
CAPÍTULO VII
DISPOSIÇÕES GERAIS
1
2
3
1
2
3
I
II
1
2
3
4
5
6
1
2
3
4
a
b
1
2
3
4
unico
1
2
I
unico
Citada por 4 normas
Normas do acervo que mencionam esta.