Leis Ordinárias
Lei nº 198 de 18/07/1894
Redação original · compilação atual não confirmada
Lei nº 198 de 18/07/1894
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LEI N. 198 – DE 18 DE JULHO DE 1894
Regula o numero e os vencimentos dos empregados das Repartições de saude dos portos.
O Vice-Presidente da Republica dos Estados-Unidos do Brazil:
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sancciono a lei seguinte:
TABELLA A QUE SE REFERE O ART. 1º
Inspectoria Geral de saude dos portos
PESSOAL ORDENADO GRATIFICAÇÃO VENCIMENTO ANNUAL 1 Inspector geral............................................. 8:000$000 4:000$000 12:000$000 5 Ajudantes a.................................................. 5:600$000 2:800$000 42:000$000 1 Secretario..................................................... 5:600$000 2:800$000 8:400$000 4 Medicos auxiliares, que deverão ser os actuaes inspectores sanitarios de navios.... 4:000$000 2:000$000 24:000$000 1 Official.......................................................... 3:600$000 1:400$000 5:000$000 2 Amanuenses a............................................. 2:000$000 1:000$000 6:000$000 1 Interprete..................................................... 2:000$000 1:000$000 3:000$000 1 Porteiro........................................................ 1:600$000 800$000 2:400$000 1 Continuo....................................................... 1:200$000 600$000 1:800$000
Hospital maritimo Santa Isabel
PESSOAL ORDENADO GRATIFICAÇÃO VENCIMENTO ANNUAL Director................................................................... 5:600$000 2:800$000 8:400$000 Almoxarife............................................................... 2:000$000 1:000$000 3:000$000 Pharmaceutico........................................................ 2:400$000 1:200$000 3:600$000 Escrivão.................................................................. 1:600$000 800$000 2:400$000 Interprete................................................................ 1:333$331 666$666 2:000$000 Porteiro................................................................... 1:200$000 600$000 1:800$000 Agente de compras................................................. 1:600$000 800$000 2:400$000
O medico ajudante do hospital maritimo de Santa Isabel perceberá 6:000$000 annuaes.
Lazareto da Ilha Grande
PESSOAL ORDENADO GRATIFICAÇÃO VENCIMENTO ANNUAL 1 Administrador............................................... ........................... 4:800$000 4:800$000 1 Almoxarife.................................................... ............................ 3:600$000 3:600$000 1 Escripturario................................................. ............................ 3:000$000 3:000$000 1 Porteiro........................................................ ............................ 2:000$000 2:000$000
Os machinistas encarregados de estufas serão contractados para servirem emquanto for necessario, fazendo-se para esse fim consignação na verba para o material.
Inspectorias dos Estados do Pará, Pernambuco, Bahia, S. Paulo e Rio Grande do Sul
PESSOAL VENCIMENTO PARA UM TOTAL DA REPARTIÇÃO TOTAL PARA OS CINCO ESTADOS 1 Inspector medico.......................................... 6:000$000 6:000$000 30:000$000 1 Ajudante, idem............................................. 3:600$000 3:600$000 18:000$000 1 Auxiliar, idem............................................... 3:000$000 3:000$000 15:000$000 1 Secretario..................................................... 2:400$000 2:400$000 12:000$000 4 guardas........................................................ 900$000 3:600$000 18:000$000
Inspectorias dos Estados do Maranhão, Ceará, Alagôas, Paraná e Santa Catharina
PESSOAL VENCIMENTO PARA UM TOTAL DA REPARTIÇÃO TOTAL PARA OS CINCO ESTADOS 1 Inspector ..................................................... 4:200$000 4:200$000 21:000$000 1 Secretario..................................................... 1:800$000 1:800$000 9:000$000 2 Guardas....................................................... 750$000 1:500$000 7:500$000
Inspectorias dos Estados do Amazonas, Piauhy, Rio Grande do Norte, Parahyba, Sergipe, Espirito Santo e Matto-Grosso.
PESSOAL VENCIMENTO PARA UM TOTAL DA REPARTIÇÃO TOTAL PARA OS CINCO ESTADOS 1 Inspector...................................................... 3:000$000 3:000$000 21:000$000 2 Guardas....................................................... 600$000 1:200$000 8:400$000
Capital Federal, 18 de julho de 1894, 6º da Republica.
FLORIANO PEIXOTO.
Cassiano do Nascimento.
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.