Leis Ordinárias
Lei nº 1926, de 31 de julho de 1953
Lei 1926
Anexo nº 21 - Ministério da Justiça e Negócios Interiores
I) Verba 3 - Serviços e Encargos
Consignação 2 - Auxílios e Subvenções
ONDE SE LÊ:
| 3 - Despesas de qualquer natureza com a internação de menores de ambos os sexos de comprovada capacidade intelectual e profissional (Decreto-lei nº 6.865, de 11-9-1944).................................................. | 2.000.000 | 33.200.000 |
67.850.000
LEIA-SE:
| 3 - Despesas de qualquer natureza com a internação de menores de ambos os sexos de comprovada capacidade intelectual e profissional (Decreto-lei nº 6.865, de 11-9-1944) .................................................. | 2.000.000 | 33.200.000 |
67.975.000
Item 05 - Departamento de Administração
04 - Divisão de Orçamento
22 - Rio Grande do Sul
ONDE SE LÊ:
| Sociedade de Proteção à Infância Escolar, Montenegro ..... | 50.000 | 1.720.000 | 12.255.000 |
LEIA-SE:
| Sociedade de Proteção à Infância Escolar, Montenegro ..... | 50.000 | ||
| Orfanato Santa Teresinha, de Caxias do Sul ..................... | 50.000 | 1.720.000 | 12.255.000 |
22 - Rio Grande do Sul
ONDE SE LÊ:
Associação de Proteção à Maternidade e à Infância, Erechim
LEIA-SE:
Associação de Amparo à Maternidade e à Infância, Erechim
ONDE SE LÊ:
| Total da Consignação 2 ................................................................................... | 147.990.000 |
LEIA-SE:
| Total da Consignação 2.................................................................................... | 148.115.000 |
Subconsignação 47 - Serviços Educativos e culturais
ONDE SE LÊ:
23 - Serviço de Assistência a Menores
02 - Escola Agrícola Artur Bernanrdes
| 1) Despesas de qualquer natureza com a manutenção de cursos especiais, na forma do Decreto nº 16.037, de 14-5-1923 ................................................................................ | 86.000 |
LEIA-SE:
23 - Serviço de Assistência a Menores
02 - Escola Agrícola Artur Bernanrdes
| 1) Despesas de qualquer natureza com a manutenção de cursos especiais, na forma do Regimento aprovado pelo Decreto nº 21.975, de 23-10-46 ............................................. | 86.000 |
Subconsignação 58 - Assistência Social
23 - Serviço de Assistência a Menores
ONDE SE LÊ:
| 02 - Escola Agrícola Artur Bernardes........................................................................... | 25.000 |
LEIA-SE:
02 - Escola Agrícola Artur Bernardes
| 1) Despesas de qualquer natureza ............................................................................. | 25.000 |
ONDE SE LÊ:
| 27 - Administração do Território do Rio Branco ...................................... | 240.000 | 7.936.000 |
LEIA-SE:
| 27 - Administração do Território do Rio Branco ...................................... | 240.000 | 7.986.245 |
ONDE SE LÊ:
27 - Administração do Território do Rio Branco
| 1) Honorários de 1/8% sôbre ordens de pagamento e transferência de fundos no Banco do Brasil de interêsse do Território ............................... | 50.000 | 1.962.500 |
| Total da Consignação 10 ...................................................................... | 61.762.845 | |
| Total da Verba 3 .................................................................................. | 401.646.593 | |
LEIA-SE:
27 - Administração do Território do Rio Branco
| 1) Honorários de 1/8% sôbre ordens de pagamento e transferência de fundos no Banco do Brasil de interêsse do Território. .............................. | 50.000 | 2.262.500 |
| Total da Consignação 10 ...................................................................... | 62.062.845 | |
| Total da Verba 3 .................................................................................. | 402.071.593 | |
II) Verba 4 - Obras, equipamentos e aquisição de móveis
Subconsignação 01 - Início de estudos e projetos
05 - Departamento de Administração
03 - Divisão de Obras
ONDE SE LÊ:
| 1) Início de estudos e projetos relativos a dois edifícios destinados a sedes de Distritos policiais ................................................................... | 300.000 | |
LEIA-SE:
| 1) Início de estudos e projetos inclusive os relativos a dois edifícios destinados a sedes de Distritos policiais ............................................... | 300.000 | |
III) (Resumo de verbas)
ONDE SE LÊ:
| Fixa | Variável | Total | |
| Cr$ | Cr$ | Cr$ | |
| 3 - Serviços e Encargos.................................. | - | 401.646.593 | 401.646.593 |
| Cr$ | Cr$ | Cr$ | |
| Total ............................................................. | 333.063.940 | 1.165.315.879 | 1.498.379.819 |
LEIA-SE:
| Fixa | Variável | Total | |
| 3 - Serviços e Encargos ................................. | - | 402.071.593 | 402.071.593 |
| Total ............................................................. | 333.063.940 | 1.165.740.879 | 1.498.804.819 |
IV) Orçamento Geral da União para o exercício de 1953
ONDE SE LÊ:
| Total da Despesa........................................................................................... | 34.004.996.741 |
LEIA-SE:
| Total da Despesa .......................................................................................... | 34.005.421.741 |
ONDE SE LÊ:
| Anexo nº 21 - Ministério da Justiça e Negócios Interiores.................................. | 1.498.379.819 |
LEIA-SE:
| Anexo nº 21 - Ministério da Justiça e Negócios Interiores................................. | 1.498.804.819 |
ANEXO 17 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA
VERBA 3 - SERVIÇOS E ENCARGOS
Consignação 3 - Serviços em Regime Especial de Financiamento
Subconsignação 25 - Desenvolvimento da Produção
13 - Departamento Nacional da Produção Vegetal
03 - Divisão de Fomento da Produção Vegetal
ONDE SE LÊ:
| 19) Para instalação de um Pôsto Agro-Pecuário em terras da Escola Profissional Rural do Rio Verde - Goiás .......................................................... | 350.000 |
| 19) Para construção de um edifício em terras da Escola Profissional Rural do Rio Verde - Goiás, anexas ao Pôsto Agro-Pecuário de Rio Verde - Goiás .......... | 350.000 |
Anexo 25 - Ministério da Viação e Obras Públicas
Verba 4 - Obras, equipamentos e aquisição de imóveis
I) Consinação 6 - Dispositivos Constitucionais
Subconsignação 11 - Dotações para atender ao disposto no art. 196 da Constituição (Defesa contra as Sêcas do Nordeste)
40 - Departamento Nacional de Obras contra as Sêcas
2 - Obras
05 - Bahia
ONDE SE LÊ:
| 15) Prosseguimento da construção do açude público Cocorobó no rio Vasa Barris, inclusive irrigação.......... | 6.000.000 | |||
| 16) Prosseguimento da construção da barragem de Pedras em Jequié ...................................................... | 9.000.000 | |||
| 17) Construção do açude do Rio do Salto, em Cacule... | 1.500.000 | |||
| 18) Construção do açude de América Dourada ............ | 2.000.000 | |||
| 19) Construção do açude de Lagedo, no rio Verde Pequeno em Central .................................................. | 1.000.000 | |||
| 20) Barragem no rio Morrinhos, para abastecimento dágua em Poções...................................................... | 1.000.000 | |||
| 21) Barragem ou captação dágua no rio Caimbé em Euclides da Cunha .................................................... | 1.000.000 | |||
| 22) Construção do açude Monte Alegre em Casa Nova . | 1.400.000 | |||
| 23) Trabalhos de irrigação Vale do Utinga, na zona diamantina do Estado................................................. | 1.000.000 | |||
| 24) Construção dos açudes de Mansidão em Ibipetuba e Delfino, em Campo Formoso..................................... | 1.000.000 | |||
| 25) Barragem ou captação dágua no Ribeirão Bom Jesus, afluente do Rio Salgado, em Terra Nova............. | 500.000 | |||
| 26) Construção dos canais e açudes públicos em Jacurici...................................................................... | 3.000.000 | |||
| 27) Construção de um açude no Municipio de Serrinha..................................................................... | 1.500.000 | |||
| 28) Início de construção do açude público de Cícero Dantas...................................................................... | 300.000 | |||
| 29) Serviços de abastecimento de água no Município de Jequié..................................................................... | 2.000.000 | 62.300.000 | ||
LEIA-SE
| 15) Prosseguimento da construção do açude público Cocorobó no rio Vasa Barris, inclusive irrigação............ | 6.000.000 | |||
| 16) Construção do açude do rio do Salto, em Cacule..... | 1.500.000 | |||
| 17) Construção do açude de América Dourada.............. | 2.000.000 | |||
| 18) Construção do açude de Lagedo, no rio Verde-Pequeno, em Central.................................................. | 1.000.000 | |||
| 19) Barragem no rio Morrinhos para abastecimento dágua em Poções...................................................... | 1.000.000 | |||
| 20) Barragem ou captação de água no rio Caimbé em Euclides da Cunha..................................................... | 1.000.000 | |||
| 21) Construção de açude Monte Alegre em Casa Nova.......................................................................... | 1.400.000 | |||
| 22) Trabalhos de irrigação do Vale do Utinga na zona diamantina do Estado................................................. | 1.000.000 | |||
| 23) Construção dos açudes de Mansidão em Ibipetuba e Delfino, em Campo Formoso..................................... | 1.000.000 | |||
| 24) Barragem ou captação dágua no Ribeirão Bom Jesus, afluente do Rio Salgado, em Terra Nova............. | 500.000 | |||
| 25) Construção dos canais e açudes públicos em Jacurici...................................................................... | 3.000.000 | |||
| 26) Construção de um açude no Município de Serrinha..................................................................... | 1.500.000 | |||
| 27) Início de construção do açude público de Cícero Dantas...................................................................... | 300.000 | |||
| 28) Serviços de abastecimento de água no Município de Jequié....................................................................... | 2.000.000 | 53.300.000 | ||
II) Consignação 6 - Dispositivos Constitucionais
Subconsignação 11 - Dotações para atender ao disposto no art. 198 da Constituição (Defesa contra as sêcas do Nordeste)
ONDE SE LÊ:
40 - Departamento Nacional de Obras Contra as Sêcas
4 - Desapropriação e aquisição de imóveis.
| 1) Desapropriação e aquisição de imóveis, inclusive terras dos sistema de irrigação ................................... | 8.000.000 | 471.100.000 | ||
LEIA-SE:
40 - Departamento Nacional de Obras Contra as Sêcas
4 - Desapropriação e aquisição de imóveis
| 1) Desapropriação e aquisição de imóveis, inclusive terras dos sistemas de irrigação ................................. | 8.000.000 | |||
33 - Departamento Nacional de Obras de Saneamento
| 1) Prosseguimento da construcão da Barragem de Pedras em Jequié ...................................................... | 9.000.000 | 471.100.000 | ||
III) Consignação 1 - Estudos e projetos
Subconsignação 02- Prosseguimento e conclusão de estudos e projetos
ONDE SE LÊ:
34 - Departamento Nacional de Portos, Rios e Canais
| 1) Prosseguimento de estudos e projetos........ | 6.000.000 | ||
| 2) Estudos de laboratórios do pôrto de Arêia Branca Rio Grande do Norte ........................... | 1.000.000 | ||
| 3) Construção do Pôrto de Tramandaí, Rio Grande do Sul................................................ | 6.000.000 | ||
| 4) Prosseguimento de estudos e projetos do prolongamento do cais do Pôrto de Barra de Itapemirim e desobstrução da Barra do Rio Itapemirim - Espírito Santo.............................. | 1.000.000 | 14.000.000 | 32.650.000 |
| Total da Consignação 1 ..................................................................................... | 32.850.000 | ||
LEIA-SE:
34 - Departamento Nacional de Portos, Rios e Canais
| 1) Prosseguimento de estudos e projetos............ | 6.000.000 | ||
| 2) Estudos de laboratórios do pôrto de Arêia Branca Rio Grande do Norte............................... | 1.000.000 | ||
| 3) Prosseguimento de estudos e projetos do prolongamento do Cais do Pôrto de Barra de Itapemirim e desobstrução da Barra do Rio Itapemirim - Espírito Santo ................................ | 1.000.000 | 8.000.000 | 26.650.000 |
| Total da Consignação 1...................................................................................... | 26.850.000 | ||
IV) Consignação 3 - Conjunto de Obras
Subconsignação 05 - Início de Obras incluídas em conjunto e sua fiscalização.
34 - Departamento Nacional de Portos, Rios e Canais.
ONDE SE LÊ:
| 5) Construção de um cais de proteção na cidade de Pôrto de Pedras no Estado de Alagoas..................................................... | 2.000.000 | 28.500.000 |
LEIA-SE:
| 5) Construção de um cais de proteção na cidade de Pôrto no Estado de Alagoas.................................................................... | 2.000.000 | |
| 6) Construção do Pôrto de Tramandaí, no Rio Grande do Sul ........ | 6.000.000 | 34.500.000 |
ONDE SE LÊ:
| 1) Construção, conservação e exploração da ferrovia Brasil - Bolívia................................................................................... | 110.000.000 | 1.423.680.000 |
| Total da Consignação 3.................................................................................... | 1.452.180.000 | |
LEIA-SE: Comissão Mista Ferroviária Brasileira - Boliviana
| 1) Construção conservação e exploração da ferrovia Brasil - Bolívia................................................................................... | 110.000.000 | 1.423.680.000 |
| Total da Consignação 3.................................................................................... | 1.458.180.000 | |
Anexo nº 18 - Ministério da Educação e Saúde
Verba 3 - Serviços e Encargos - Consignação 2 - Auxílios e Subvenções 19 - Subvenções - 06 - Conselho Nacional de Serviço Social.
ONDE SE LÊ:
24 - São Paulo
| Prelazia de Pinheiro, para obras sociais............................................................. | 40.000 | |
LEIA-SE: Extraordinárias
11 - Maranhão
| Prelazia de Pinheiro, para obras sociais............................................................. | 40.000 | |
ONDE SE LÊ:
2 - Extraordinárias
22 - Rio Grande do Sul
| Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras - Pelotas............................................. | 40.000 | |
LEIA-SE:
| Faculdade Católica de Filosofia - Pelotas........................................................... | 40.000 | |
ONDE SE LÊ:
2 - Extraordinárias
13 - Minas Gerais
| Santa Casa de Misericórdia - Pouso Alegre........................................................ | 30.000 | |
LEIA-SE:
| Associação de Caridade - Pouso Alegre............................................................. | 30.000 | |
ONDE SE LÊ:
06 - Ceará
| Santa Casa de Crato........................................................................................ | 25.000 | |
LEIA-SE:
| Casa de Caridade de Crato............................................................................... | 25.000 | |
ONDE SE LÊ:
Verba 3
Consignação 9
Subconsignação 76
LEIA-SE: Cr$180.000,00 para vinte bôlsas de estudo destinadas aos melhores alunos pobres da Escola Nacional de Minas e Metalurgia de Ouro Preto.
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Retifica a Lei nº 1.757, de 10 de dezembro de 1952, que estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1953.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Rio de Janeiro, 31 de julho de 1953; 132º da Independência e 65º da República.
GETúLIO VARGAS
Tancredo de Almeida Neves
Oswaldo Aranha
João Cleofas
José Américo de Almeida
Antônio Balbino
Este texto não substitui o publicado no DOU de 4.8.1953
*
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.