Leis Ordinárias
Lei nº 15518, de 22 de setembro de 2026
Lei 15518
Presidência da República
Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
Presidência da República
Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
Institui o Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid).
O VICE–PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Brasília, 22 de setembro de 2026; 205o da Independência e 138o da República.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
Dario Carnevalli Durigan
Leonardo Osvaldo Barchini Rosa
Rachel Barros de Oliveira
Bruno Moretti
Luiz Henrique Eloy Amado
Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.9.2026
*