Leis Ordinárias
Lei nº 15514, de 22 de setembro de 2026
Lei 15514
Presidência da República
Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
Presidência da República
Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
Confere o título de Capital Nacional do Basquete ao Município de Franca, no Estado de São Paulo.
O VICE–PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Brasília, 22 de setembro de 2026; 205º da Independência e 138º da República.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
Paulo Henrique Perna Cordeiro
Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.9.2026
*