Leis Ordinárias
Lei nº 15467, de 13 de julho de 2026
Lei 15467
Presidência da República
Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
Presidência da República
Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
Institui a Semana Nacional da Ética e da Cidadania.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Brasília, 13 de julho de 2026; 205o da Independência e 138o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Leonardo Osvaldo Barchini Rosa
Wellington César Lima e Silva
Sidônio Cardoso Palmeira
Este texto não substitui o publicado no DOU de 14.7.2026
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