Leis Ordinárias
Lei nº 15464, de 9 de julho de 2026
Lei 15464
Presidência da República
Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
Presidência da República
Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
Confere o título de Capital Nacional do Açafrão ao Município de Mara Rosa, no Estado de Goiás.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica conferido o título de Capital Nacional do Açafrão ao Município de Mara Rosa, no Estado de Goiás.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 9 de julho de 2026; 205o da Independência e 138o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
André Carlos Alves de Paula Filho
Margareth Menezes da Purificação Costa
Fernanda Machiaveli Morão de Oliveira
Este texto não substitui o publicado no DOU de 10.7.2026
*