Leis Ordinárias

Lei nº 15431, de 10 de junho de 2026

Lei 15431

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Presidência da República

Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

Reconhece como manifestação da cultura nacional o ofício das quebradeiras de coco babaçu nos Estados do Tocantins, do Maranhão, do Piauí e do Pará.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.

Fica reconhecido como manifestação da cultura nacional o ofício das quebradeiras de coco babaçu nos Estados do Tocantins, do Maranhão, do Piauí e do Pará.

Art. 2.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 10 de junho de 2026; 205o da Independência e 138o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Margareth Menezes da Purificação Costa

Fernanda Machiaveli Morão de Oliveira

Márcia Helena Carvalho Lopes

Guilherme Castro Boulos

Este texto não substitui o publicado no DOU de 11.6.2026

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