Leis Ordinárias
Lei nº 15408, de 14 de maio de 2026
Lei 15408
Presidência da República
Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
Presidência da República
Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
Institui, em âmbito nacional, o Julho Neon como mês da saúde bucal.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Esta Lei institui, em âmbito nacional, o Julho Neon como mês da saúde bucal.
Art. 2.
Serão realizadas, durante todo o mês de julho, campanhas nacionais de conscientização da população sobre a importância da saúde bucal.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 14 de maio de 2026; 205º da Independência e 138º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Alexandre Rocha Santos Padilha
Este texto não substitui o publicado no DOU de 15.5.2026
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