Leis Ordinárias
Lei nº 15376, de 2 de abril de 2026
Lei 15376
Presidência da República
Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
Presidência da República
Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
Reconhece como manifestação da cultura nacional o evento Encantos do Natal, realizado no Município de Garanhuns, no Estado de Pernambuco.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecido como manifestação da cultura nacional o evento Encantos do Natal, realizado anualmente no Município de Garanhuns, no Estado de Pernambuco.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 2 de abril de 2026; 205o da Independência e 138o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Margareth Menezes da Purificação Costa
Este texto não substitui o publicado no DOU de 6.4.2026
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