Leis Ordinárias
Lei nº 15361, de 25 de março de 2026
Lei 15361
Presidência da República
Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
Presidência da República
Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
Institui a Rota Turística do Enxaimel, no Município de Pomerode, em Santa Catarina.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
É instituída a Rota Turística do Enxaimel, no Município de Pomerode, em Santa Catarina.
Art. 2.
A Rota Turística do Enxaimel tem os seguintes objetivos:
Idesenvolver o potencial turístico regional e local;
IIfomentar o empreendedorismo e a inovação das atividades turísticas;
IIIfortalecer e fomentar os setores ligados ao turismo;
IVpromover o crescimento econômico local, sustentável e inclusivo;
Vvalorizar os atrativos naturais e culturais.
Art. 3.
A estruturação, a gestão e a promoção dos atrativos turísticos da Rota Turística do Enxaimel receberão o apoio dos programas oficiais voltados para o fortalecimento do turismo.
Art. 4.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 25 de março de 2026; 205o da Independência e 138o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Gustavo Costa Feliciano
Este texto não substitui o publicado no DOU de 26.3.2026.
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