Leis Ordinárias
Lei nº 15332, de 7 de janeiro de 2026
Lei 15332
Presidência da República
Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
Presidência da República
Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
Confere ao Município de Maringá, no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional do Associativismo.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
É conferido ao Município de Maringá, no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional do Associativismo.
Art. 2.
Esta Lei em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 7 de janeiro de 2026; 205º da Independência e 138º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Margareth Menezes da Purificação Costa
Márcio Luiz França Gomes
Este texto não substitui o publicado no DOU de 8.1.2026