Leis Ordinárias

Lei nº 15330, de 7 de janeiro de 2026

Lei 15330

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2.

2 artigos

Presidência da República

Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

Altera o art. 1º da Lei nº 11.675, de 19 de maio de 2008, para designar o açaí como fruta nacional.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.

O art. 1º da Lei nº 11.675, de 19 de maio de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º O açaí, fruto do açaizeiro (Euterpe oleracea), e o cupuaçu, fruto do cupuaçuzeiro (Theobroma grandiflorum), são designados frutas nacionais. (NR)

Art. 2.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 7 de janeiro de 2026; 205º da Independência e 138º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Carlos Henrique Baqueta Fávaro

Margareth Menezes da Purificação Costa

Valder Ribeiro de Moura

Este texto não substitui o publicado no DOU de 8.1.2026

Remissões do artigo