Lei nº 15313, de 22 de dezembro de 2025

Brasília, 22 de dezembro de 2025; 204º da Independência e 137º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Simone Nassar Tebet

Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.12.2025

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26101 - Ministério da Educação - Administração Direta

ANEXO I

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0910

Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais

5.000.000

Operações Especiais

0910 00XL

Contribuição voluntária ao Fundo das Nações Unidas para a Infância - UNICEF

28 846

5.000.000

0910 00XL 0002

Contribuição voluntária ao Fundo das Nações Unidas para a Infância - UNICEF - Exterior

28 846

5.000.000

F

3-ODC

2

50

0

1000

5.000.000

TOTAL - FISCAL

5.000.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

5.000.000

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26235 - Universidade Federal de Goiás

ANEXO I

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0032

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo

37.011

Atividades

0032 216H

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos

12 122

37.011

0032 216H 0052

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - No Estado de Goiás

12 122

37.011

Agente público beneficiado (unidade): 1 (Acréscimo)

F

3-ODC

2

90

8

1000

37.011

TOTAL - FISCAL

37.011

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

37.011

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26410 - Instituto Federal do Norte de Minas Gerais

ANEXO I

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0910

Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais

3.500

Operações Especiais

0910 00UU

Contribuições Regulares a Organismos Internacionais de Direito Privado sem Exigência de Programação Específica

28 846

3.500

0910 00UU 0002

Contribuições Regulares a Organismos Internacionais de Direito Privado sem Exigência de Programação Específica - Exterior

28 846

3.500

F

3-ODC

2

50

0

1000

3.500

TOTAL - FISCAL

3.500

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.500

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública

UNIDADE: 30912 - Fundo Nacional Antidrogas

ANEXO I

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0032

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo

2.500.000

Atividades

0032 4641

Publicidade de Utilidade Pública

14 131

2.500.000

0032 4641 0001

Publicidade de Utilidade Pública - Nacional

14 131

2.500.000

F

3-ODC

2

90

0

3050

2.500.000

5115

Promoção do Acesso à Justiça e da Defesa dos Direitos

79.403.964

Atividades

5115 21IN

Articulação de Política Pública sobre Drogas, no âmbito da Seguridade Social

14 422

79.403.964

5115 21IN 0001

Articulação de Política Pública sobre Drogas, no âmbito da Seguridade Social - Nacional

14 422

79.403.964

Ação apoiada (unidade): 68 (Acréscimo)

S

3-ODC

2

30

0

3003

1.617.165

S

3-ODC

2

40

0

3003

2.772.000

S

3-ODC

2

50

0

3003

4.500.000

S

3-ODC

2

90

0

3003

49.532.289

S

4-INV

2

30

0

3003

674.755

S

4-INV

2

40

0

3003

1.188.000

S

4-INV

2

50

0

3003

2.000.000

S

4-INV

2

90

0

3003

17.119.755

TOTAL - FISCAL

2.500.000

TOTAL - SEGURIDADE

79.403.964

TOTAL - GERAL

81.903.964

ÓRGÃO: 35000 - Ministério das Relações Exteriores

UNIDADE: 35101 - Ministério das Relações Exteriores - Administração Direta

ANEXO I

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2316

Relações Internacionais e Assistência a Brasileiras e Brasileiros no Exterior

8.000.000

Projetos

2316 169A

Aquisição de Imóvel para Instalação da Chancelaria da Embaixada do Brasil em São Tomé, São Tomé e Príncipe

07 211

8.000.000

2316 169A 0002

Aquisição de Imóvel para Instalação da Chancelaria da Embaixada do Brasil em São Tomé, São Tomé e Príncipe - Exterior

07 211

8.000.000

Imóvel adquirido (unidade): 1 (Acréscimo)

F

5-IFI

2

90

0

1052

8.000.000

TOTAL - FISCAL

8.000.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

8.000.000

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes

UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT

ANEXO I

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

3106

Transporte Rodoviário

27.044.424

Projetos

3106 108X

Implantação de Postos de Pesagem

26 782

27.044.424

3106 108X 0001

Implantação de Postos de Pesagem - Nacional

26 782

27.044.424

Posto implantado (unidade): 8 (Acréscimo)

F

4-INV

3

90

0

3129

27.044.424

3108

Segurança Viária

35.000.000

Atividades

3108 21IR

Operações de Trânsito nas Rodovias Federais

26 782

35.000.000

3108 21IR 0001

Operações de Trânsito nas Rodovias Federais - Nacional

26 782

35.000.000

Operação realizada (unidade): 5 (Acréscimo)

F

4-INV

3

90

0

1000

35.000.000

TOTAL - FISCAL

62.044.424

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

62.044.424

ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura

UNIDADE: 42101 - Ministério da Cultura - Administração Direta

ANEXO I

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0910

Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais

6.000.000

Operações Especiais

0910 00XS

Contribuição Voluntária à Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura - OEI para Realização de Atividades de Promoção da Cultura na Região Ibero-americana

28 846

6.000.000

0910 00XS 0002

Contribuição Voluntária à Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura - OEI para Realização de Atividades de Promoção da Cultura na Região Ibero-americana - Exterior

28 846

6.000.000

F

3-ODC

2

80

0

1000

6.000.000

TOTAL - FISCAL

6.000.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

6.000.000

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

UNIDADE: 53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – CODEVASF

ANEXO I

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2321

Recursos Hídricos: Água em Quantidade e Qualidade para sempre

2.500.000

Projetos

2321 7XZ4

Construção da Adutora Agreste do Potiguar

18 544

2.500.000

2321 7XZ4 0024

Construção da Adutora Agreste do Potiguar - No Estado do Rio Grande do Norte

18 544

2.500.000

Obra executada (percentual de execução física): 1 (Acréscimo)

F

4-INV

3

90

0

3129

2.500.000

TOTAL - FISCAL

2.500.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.500.000

ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades

UNIDADE: 56101 - Ministério das Cidades - Administração Direta

ANEXO I

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2320

Moradia Digna

40.000.000

Operações Especiais

2320 00CW

Subvenção econômica destinada à ampliação do acesso ao financiamento habitacional

28 846

40.000.000

2320 00CW 0054

Subvenção econômica destinada à ampliação do acesso ao financiamento habitacional - No Estado de Mato Grosso do Sul

28 846

40.000.000

Volume contratado (unidade): 1.600 (Acréscimo)

F

3-ODC

7

90

0

1000

40.000.000

TOTAL - FISCAL

40.000.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

40.000.000

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26101 - Ministério da Educação - Administração Direta

ANEXO II

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0032

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo

5.000.000

Projetos

0032 165U

Exercício da Presidência dos BRICS pelo Brasil

04 211

5.000.000

0032 165U 0001

Exercício da Presidência dos BRICS pelo Brasil - Nacional

04 211

5.000.000

Evento realizado (unidade): 1 (Redução)

F

3-ODC

2

90

0

1000

5.000.000

TOTAL - FISCAL

5.000.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

5.000.000

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26235 - Universidade Federal de Goiás

ANEXO II

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

5113

Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade

37.011

Atividades

5113 20RK

Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior

12 364

37.011

5113 20RK 0052

Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior – No Estado de Goiás

12 364

37.011

F

3-ODC

2

90

8

1000

37.011

TOTAL - FISCAL

37.011

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

37.011

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26410 - Instituto Federal do Norte de Minas Gerais

ANEXO II

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

5112

Educação Profissional e Tecnológica que Transforma

3.500

Atividades

5112 20RL

Funcionamento das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica

12 363

3.500

5112 20RL 0031

Funcionamento das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - No Estado de Minas Gerais

12 363

3.500

F

3-ODC

2

90

8

1000

3.500

TOTAL - FISCAL

3.500

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.500

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública

UNIDADE: 30905 - Fundo de Defesa de Direitos Difusos

ANEXO II

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

5115

Promoção do Acesso à Justiça e da Defesa dos Direitos

81.903.964

Atividades

5115 6067

Apoio e Fomento a Projetos de Defesa de Direitos Difusos

14 422

81.903.964

5115 6067 0001

Apoio e Fomento a Projetos de Defesa de Direitos Difusos - Nacional

14 422

81.903.964

F

3-ODC

2

40

0

1083

920.036

F

3-ODC

2

90

0

1083

57.789.936

F

4-INV

2

40

0

1083

4.235.318

F

4-INV

2

90

0

1083

18.958.674

TOTAL - FISCAL

81.903.964

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

81.903.964

ÓRGÃO: 35000 - Ministério das Relações Exteriores

UNIDADE: 35101 - Ministério das Relações Exteriores - Administração Direta

ANEXO II

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2316

Relações Internacionais e Assistência a Brasileiras e Brasileiros no Exterior

8.000.000

Atividades

2316 20WW

Relações e Negociações Bilaterais

07 211

8.000.000

2316 20WW 0002

Relações e Negociações Bilaterais - Exterior

07 211

8.000.000

F

4-INV

2

90

0

1052

8.000.000

TOTAL - FISCAL

8.000.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

8.000.000

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes

UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT

ANEXO II

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

3106

Transporte Rodoviário

62.044.424

Projetos

3106 108X

Implantação de Postos de Pesagem

26 782

27.044.424

3106 108X 0024

Implantação de Postos de Pesagem - No Estado do Rio Grande do Norte

26 782

5.837.941

F

4-INV

3

90

0

3129

5.837.941

3106 108X 0041

Implantação de Postos de Pesagem - No Estado do Paraná

26 782

8.185.985

F

4-INV

3

90

0

3129

8.185.985

3106 108X 0043

Implantação de Postos de Pesagem - No Estado do Rio Grande do Sul

26 782

13.020.498

F

4-INV

3

90

0

3129

13.020.498

3106 163Q

Intervenções para Recuperação e Restauração de Rodovias Federais

26 782

35.000.000

3106 163Q 0050

Intervenções para Recuperação e Restauração de Rodovias Federais - Na Região Centro-Oeste

26 782

35.000.000

F

4-INV

3

90

0

1000

35.000.000

TOTAL - FISCAL

62.044.424

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

62.044.424

ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura

UNIDADE: 42101 - Ministério da Cultura - Administração Direta

ANEXO II

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

5125

Direito à Cultura

6.000.000

Atividades

5125 20ZF

Promoção e Fomento à Cultura Brasileira

13 392

6.000.000

5125 20ZF 0001

Promoção e Fomento à Cultura Brasileira Nacional

13 392

6.000.000

F

3-ODC

2

90

0

1000

6.000.000

TOTAL - FISCAL

6.000.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

6.000.000

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

UNIDADE: 53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – CODEVASF

ANEXO II

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2321

Recursos Hídricos: Água em Quantidade e Qualidade para sempre

2.500.000

Projetos

2321 7X91

Implantação do Canal do Xingó

18 544

2.500.000

2321 7X91 0020

Implantação do Canal do Xingó Na Região Nordeste

18 544

2.500.000

F

4-INV

3

90

0

3129

2.500.000

TOTAL - FISCAL

2.500.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.500.000

ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades

UNIDADE: 56101 - Ministério das Cidades - Administração Direta

ANEXO II

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2320

Moradia Digna

40.000.000

Operações Especiais

2320 00CW

Subvenção econômica destinada à ampliação do acesso ao financiamento habitacional

28 846

40.000.000

2320 00CW 5218

Subvenção econômica destinada à ampliação do acesso ao financiamento habitacional - No Município de Campo Grande - Estado de Mato Grosso do Sul

28 846

40.000.000

Volume contratado (unidade): 1.600 (Redução)

F

3-ODC

7

90

0

1000

40.000.000

TOTAL - FISCAL

40.000.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

40.000.000

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26101 - Ministério da Educação - Administração Direta

Operações Especiais

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26235 - Universidade Federal de Goiás

Atividades

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26410 - Instituto Federal do Norte de Minas Gerais

Operações Especiais

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública

UNIDADE: 30912 - Fundo Nacional Antidrogas

Atividades

Atividades

ÓRGÃO: 35000 - Ministério das Relações Exteriores

UNIDADE: 35101 - Ministério das Relações Exteriores - Administração Direta

Projetos

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes

UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT

Projetos

Atividades

ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura

UNIDADE: 42101 - Ministério da Cultura - Administração Direta

Operações Especiais

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

UNIDADE: 53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – CODEVASF

Projetos

ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades

UNIDADE: 56101 - Ministério das Cidades - Administração Direta

Operações Especiais

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26101 - Ministério da Educação - Administração Direta

Projetos

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26235 - Universidade Federal de Goiás

Atividades

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26410 - Instituto Federal do Norte de Minas Gerais

Atividades

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública

UNIDADE: 30905 - Fundo de Defesa de Direitos Difusos

Atividades

ÓRGÃO: 35000 - Ministério das Relações Exteriores

UNIDADE: 35101 - Ministério das Relações Exteriores - Administração Direta

Atividades

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes

UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT

Projetos

ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura

UNIDADE: 42101 - Ministério da Cultura - Administração Direta

Atividades

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

UNIDADE: 53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – CODEVASF

Projetos

ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades

UNIDADE: 56101 - Ministério das Cidades - Administração Direta

Operações Especiais

*