Leis Ordinárias
Lei nº 15312, de 22 de dezembro de 2025
Lei 15312
Presidência da República
Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor do Banco da Amazônia S.A. - Basa, do Serviço Federal de Processamento de Dados - Serpro e da Companhia Docas do Rio Grande do Norte CODERN, crédito suplementar no valor de R$ 46.769.856,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Brasília, 22 de dezembro de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Esther Dweck
Simone Nassar Tebet
Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.12.2025
| ANEXO I | Crédito Suplementar | |||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | |||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
| 23- Comércio e Serviços | 45.573.259 | |||||||||
| 26- Transporte | 1.196.597 | |||||||||
| TOTAL GERAL | 46.769.856 | |||||||||
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
| 122- Administração Geral | 13.044.127 | |||||||||
| 126- Tecnologia da Informação | 24.775.729 | |||||||||
| 694- Serviços Financeiros | 8.950.000 | |||||||||
| TOTAL GERAL | 46.769.856 | |||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
| 23- Comércio e Serviços | 45.573.259 | |||||||||
| 122- Administração Geral | 12.445.828 | |||||||||
| 126- Tecnologia da Informação | 24.177.431 | |||||||||
| 694- Serviços Financeiros | 8.950.000 | |||||||||
| 26- Transporte | 1.196.597 | |||||||||
| 122- Administração Geral | 598.299 | |||||||||
| 126- Tecnologia da Informação | 598.298 | |||||||||
| TOTAL GERAL | 46.769.856 | |||||||||
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
| 0035- Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais | 46.769.856 | |||||||||
| TOTAL GERAL | 46.769.856 | |||||||||
QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO
| 25000- Ministério da Fazenda | 45.573.259 | |||||||||
| 68000- Ministério de Portos e Aeroportos | 1.196.597 | |||||||||
| TOTAL GERAL | 46.769.856 | |||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
| 1495- Recursos do Orçamento de Investimento | 46.769.856 | |||||||||
| TOTAL GERAL | 46.769.856 | |||||||||
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
| 6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento | 43.927.431 | |||||||||
| 6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios | 43.927.431 | |||||||||
| 6.1.1.0.00.00 - Geração Própria | 43.927.431 | |||||||||
| TOTAL GERAL | 43.927.431 | |||||||||
| TOTAL DE RECEITAS CORRENTES | 43.927.431 | |||||||||
| TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL | 0 | |||||||||
ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda
| ANEXO I | Crédito Suplementar | |||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | |||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
| 23 - Comércio e Serviços | 45.573.259 | |||||||||
| TOTAL GERAL | 45.573.259 | |||||||||
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
| 122 - Administração Geral | 12.445.828 | |||||||||
| 126 - Tecnologia da Informação | 24.177.431 | |||||||||
| 694 - Serviços Financeiros | 8.950.000 | |||||||||
| TOTAL GERAL | 45.573.259 | |||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
| 23 - Comércio e Serviços | 45.573.259 | |||||||||
| 122- Administração Geral | 12.445.828 | |||||||||
| 126- Tecnologia da Informação | 24.177.431 | |||||||||
| 694- Serviços Financeiros | 8.950.000 | |||||||||
| TOTAL GERAL | 45.573.259 | |||||||||
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
| 0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais | 45.573.259 | |||||||||
| TOTAL GERAL | 45.573.259 | |||||||||
QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
| 25202 - Banco da Amazônia S.A. BASA | 33.327.431 | |||||||||
| 25207 - Serviço Federal de Processamento de Dados SERPRO | 12.245.828 | |||||||||
| TOTAL GERAL | 45.573.259 | |||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
| 1495 - Recursos do Orçamento de Investimento | 45.573.259 | |||||||||
| TOTAL GERAL | 45.573.259 | |||||||||
TOTAL SÍNTESE POR RECEITA
| 6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento | 43.927.431 | |||||||||
| 6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios | 43.927.431 | |||||||||
| 6.1.1.0.00.00 - Geração Própria | 43.927.431 | |||||||||
| TOTAL GERAL | 43.927.431 | |||||||||
| TOTAL DE RECEITAS CORRENTES | 43.927.431 | |||||||||
| TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL | 0 | |||||||||
ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda
UNIDADE: 25202 - Banco da Amazônia S.A. BASA
| ANEXO I | Crédito Suplementar | |||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | |||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
| 23 - Comércio e Serviços | 33.327.431 | |||||||||
| TOTAL GERAL | 33.327.431 | |||||||||
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
| 122 - Administração Geral | 200.000 | |||||||||
| 126 - Tecnologia da Informação | 24.177.431 | |||||||||
| 694 - Serviços Financeiros | 8.950.000 | |||||||||
| TOTAL GERAL | 33.327.431 | |||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
| 23 - Comércio e Serviços | 33.327.431 | |||||||||
| 122- Administração Geral | 200.000 | |||||||||
| 126- Tecnologia da Informação | 24.177.431 | |||||||||
| 694- Serviços Financeiros | 8.950.000 | |||||||||
| TOTAL GERAL | 33.327.431 | |||||||||
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
| 0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais | 33.327.431 | |||||||||
| TOTAL GERAL | 33.327.431 | |||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
| 1495 - Recursos do Orçamento de Investimento | 33.327.431 | |||||||||
| TOTAL GERAL | 33.327.431 | |||||||||
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
| 6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento | 33.327.431 | |||||||||
| 6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios | 33.327.431 | |||||||||
| 6.1.1.0.00.00 - Geração Própria | 33.327.431 | |||||||||
| TOTAL GERAL | 33.327.431 | |||||||||
| TOTAL DE RECEITAS CORRENTES | 33.327.431 | |||||||||
| TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL | 0 | |||||||||
ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda
UNIDADE: 25202 - Banco da Amazônia S.A. BASA
| ANEXO I | Crédito Suplementar | |||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | |||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | |
| 0035 | Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais | 33.327.431 | ||||||||
Atividades
| 23 122 | 0035 4101 | Manutenção e Adequação de Bens Imóveis | 200.000 | |||||||
| 23 122 | 0035 4101 0001 | Manutenção e Adequação de Bens Imóveis - Nacional | 200.000 | |||||||
| I | 4-INV | 4 | 90 | 0 | 1495 | 200.000 | ||||
| 23 126 | 0035 4103 | Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento | 24.177.431 | |||||||
| 23 126 | 0035 4103 0001 | Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento - Nacional | 24.177.431 | |||||||
| I | 4-INV | 4 | 90 | 0 | 1495 | 24.177.431 | ||||
| 23 694 | 0035 4106 | Manutenção da Infraestrutura de Atendimento | 8.950.000 | |||||||
| 23 694 | 0035 4106 0001 | Manutenção da Infraestrutura de Atendimento - Nacional | 8.950.000 | |||||||
| I | 4-INV | 4 | 90 | 0 | 1495 | 8.950.000 | ||||
| TOTAL - INVESTIMENTOS | 33.327.431 | |||||||||
ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda
UNIDADE: 25207 - Serviço Federal de Processamento de Dados SERPRO
| ANEXO I | Crédito Suplementar | |||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | |||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
| 23 - Comércio e Serviços | 12.245.828 | |||||||||
| TOTAL GERAL | 12.245.828 | |||||||||
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
| 122 - Administração Geral | 12.245.828 | |||||||||
| TOTAL GERAL | 12.245.828 | |||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
| 23 - Comércio e Serviços | 12.245.828 | |||||||||
| 122- Administração Geral | 12.245.828 | |||||||||
| TOTAL GERAL | 12.245.828 | |||||||||
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
| 0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais | 12.245.828 | |||||||||
| TOTAL GERAL | 12.245.828 | |||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
| 1495 - Recursos do Orçamento de Investimento | 12.245.828 | |||||||||
| TOTAL GERAL | 12.245.828 | |||||||||
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
| 6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento | 10.600.000 | |||||||||
| 6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios | 10.600.000 | |||||||||
| 6.1.1.0.00.00 - Geração Própria | 10.600.000 | |||||||||
| TOTAL GERAL | 10.600.000 | |||||||||
| TOTAL DE RECEITAS CORRENTES | 10.600.000 | |||||||||
| TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL | 0 | |||||||||
ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda
UNIDADE: 25207 - Serviço Federal de Processamento de Dados SERPRO
| ANEXO I | Crédito Suplementar | |||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | |||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | |
| 0035 | Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais | 12.245.828 | ||||||||
Atividades
| 23 122 | 0035 4101 | Manutenção e Adequação de Bens Imóveis | 12.245.828 | |||||||
| 23 122 | 0035 4101 0001 | Manutenção e Adequação de Bens Imóveis - Nacional | 12.245.828 | |||||||
| I | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1495 | 12.245.828 | ||||
| TOTAL - INVESTIMENTOS | 12.245.828 | |||||||||
ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos
| ANEXO I | Crédito Suplementar | |||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | |||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
| 26 - Transporte | 1.196.597 | |||||||||
| TOTAL GERAL | 1.196.597 | |||||||||
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
| 122 - Administração Geral | 598.299 | |||||||||
| 126 - Tecnologia da Informação | 598.298 | |||||||||
| TOTAL GERAL | 1.196.597 | |||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
| 26 - Transporte | 1.196.597 | |||||||||
| 122- Administração Geral | 598.299 | |||||||||
| 126- Tecnologia da Informação | 598.298 | |||||||||
| TOTAL GERAL | 1.196.597 | |||||||||
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
| 0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais | 1.196.597 | |||||||||
| TOTAL GERAL | 1.196.597 | |||||||||
QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
| 68212 - Companhia Docas do Rio Grande do Norte CODERN | 1.196.597 | |||||||||
| TOTAL GERAL | 1.196.597 | |||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
| 1495 - Recursos do Orçamento de Investimento | 1.196.597 | |||||||||
| TOTAL GERAL | 1.196.597 | |||||||||
ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos
UNIDADE: 68212 - Companhia Docas do Rio Grande do Norte CODERN
| ANEXO I | Crédito Suplementar | |||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | |||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
| 26 - Transporte | 1.196.597 | |||||||||
| TOTAL GERAL | 1.196.597 | |||||||||
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
| 122 - Administração Geral | 598.299 | |||||||||
| 126 - Tecnologia da Informação | 598.298 | |||||||||
| TOTAL GERAL | 1.196.597 | |||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
| 26 - Transporte | 1.196.597 | |||||||||
| 122- Administração Geral | 598.299 | |||||||||
| 126- Tecnologia da Informação | 598.298 | |||||||||
| TOTAL GERAL | 1.196.597 | |||||||||
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
| 0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais | 1.196.597 | |||||||||
| TOTAL GERAL | 1.196.597 | |||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
| 1495 - Recursos do Orçamento de Investimento | 1.196.597 | |||||||||
| TOTAL GERAL | 1.196.597 | |||||||||
ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos
UNIDADE: 68212 - Companhia Docas do Rio Grande do Norte CODERN
| ANEXO I | Crédito Suplementar | |||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | |||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | |
| 0035 | Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais | 1.196.597 | ||||||||
Atividades
| 26 122 | 0035 4102 | Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos | 598.299 | |||||||
| 26 122 | 0035 4102 0027 | Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos - No Estado de Alagoas | 598.299 | |||||||
| I | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1495 | 598.299 | ||||
| 26 126 | 0035 4103 | Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento | 598.298 | |||||||
| 26 126 | 0035 4103 0027 | Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento - No Estado de Alagoas | 598.298 | |||||||
| I | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1495 | 598.298 | ||||
| TOTAL - INVESTIMENTOS | 1.196.597 | |||||||||
| ANEXO II | Crédito Suplementar | |||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | |||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
| 23- Comércio e Serviços | 1.645.828 | |||||||||
| 26- Transporte | 1.196.597 | |||||||||
| TOTAL GERAL | 2.842.425 | |||||||||
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
| 122- Administração Geral | 458.211 | |||||||||
| 126- Tecnologia da Informação | 1.187.617 | |||||||||
| 784- Transporte Aquaviário | 1.196.597 | |||||||||
| TOTAL GERAL | 2.842.425 | |||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
| 23- Comércio e Serviços | 1.645.828 | |||||||||
| 122- Administração Geral | 458.211 | |||||||||
| 126- Tecnologia da Informação | 1.187.617 | |||||||||
| 26- Transporte | 1.196.597 | |||||||||
| 784- Transporte Aquaviário | 1.196.597 | |||||||||
| TOTAL GERAL | 2.842.425 | |||||||||
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
| 0035- Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais | 1.645.828 | |||||||||
| 3105- Portos e Transporte Aquaviário | 1.196.597 | |||||||||
| TOTAL GERAL | 2.842.425 | |||||||||
QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO
| 25000- Ministério da Fazenda | 1.645.828 | |||||||||
| 68000- Ministério de Portos e Aeroportos | 1.196.597 | |||||||||
| TOTAL GERAL | 2.842.425 | |||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
| 1495- Recursos do Orçamento de Investimento | 2.842.425 | |||||||||
| TOTAL GERAL | 2.842.425 | |||||||||
ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda
| ANEXO II | Crédito Suplementar | |||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | |||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
| 23 - Comércio e Serviços | 1.645.828 | |||||||||
| TOTAL GERAL | 1.645.828 | |||||||||
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
| 122 - Administração Geral | 458.211 | |||||||||
| 126 - Tecnologia da Informação | 1.187.617 | |||||||||
| TOTAL GERAL | 1.645.828 | |||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
| 23 - Comércio e Serviços | 1.645.828 | |||||||||
| 122- Administração Geral | 458.211 | |||||||||
| 126- Tecnologia da Informação | 1.187.617 | |||||||||
| TOTAL GERAL | 1.645.828 | |||||||||
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
| 0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais | 1.645.828 | |||||||||
| TOTAL GERAL | 1.645.828 | |||||||||
QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
| 25207 - Serviço Federal de Processamento de Dados SERPRO | 1.645.828 | |||||||||
| TOTAL GERAL | 1.645.828 | |||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
| 1495 - Recursos do Orçamento de Investimento | 1.645.828 | |||||||||
| TOTAL GERAL | 1.645.828 | |||||||||
ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda
UNIDADE: 25207 - Serviço Federal de Processamento de Dados SERPRO
| ANEXO II | Crédito Suplementar | |||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | |||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
| 23 - Comércio e Serviços | 1.645.828 | |||||||||
| TOTAL GERAL | 1.645.828 | |||||||||
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
| 122 - Administração Geral | 458.211 | |||||||||
| 126 - Tecnologia da Informação | 1.187.617 | |||||||||
| TOTAL GERAL | 1.645.828 | |||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
| 23 - Comércio e Serviços | 1.645.828 | |||||||||
| 122- Administração Geral | 458.211 | |||||||||
| 126- Tecnologia da Informação | 1.187.617 | |||||||||
| TOTAL GERAL | 1.645.828 | |||||||||
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
| 0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais | 1.645.828 | |||||||||
| TOTAL GERAL | 1.645.828 | |||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
| 1495 - Recursos do Orçamento de Investimento | 1.645.828 | |||||||||
| TOTAL GERAL | 1.645.828 | |||||||||
ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda
UNIDADE: 25207 - Serviço Federal de Processamento de Dados SERPRO
| ANEXO II | Crédito Suplementar | |||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | |||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | |
| 0035 | Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais | 1.645.828 | ||||||||
Atividades
| 23 122 | 0035 4102 | Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos | 458.211 | |||||||
| 23 122 | 0035 4102 0001 | Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos - Nacional | 458.211 | |||||||
| I | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1495 | 458.211 | ||||
| 23 126 | 0035 4103 | Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento | 1.187.617 | |||||||
| 23 126 | 0035 4103 0001 | Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento - Nacional | 1.187.617 | |||||||
| I | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1495 | 1.187.617 | ||||
| TOTAL - INVESTIMENTOS | 1.645.828 | |||||||||
ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos
| ANEXO II | Crédito Suplementar | |||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | |||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
| 26 - Transporte | 1.196.597 | |||||||||
| TOTAL GERAL | 1.196.597 | |||||||||
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
| 784 - Transporte Aquaviário | 1.196.597 | |||||||||
| TOTAL GERAL | 1.196.597 | |||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
| 26 - Transporte | 1.196.597 | |||||||||
| 784- Transporte Aquaviário | 1.196.597 | |||||||||
| TOTAL GERAL | 1.196.597 | |||||||||
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
| 3105 - Portos e Transporte Aquaviário | 1.196.597 | |||||||||
| TOTAL GERAL | 1.196.597 | |||||||||
QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
| 68212 - Companhia Docas do Rio Grande do Norte CODERN | 1.196.597 | |||||||||
| TOTAL GERAL | 1.196.597 | |||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
| 1495 - Recursos do Orçamento de Investimento | 1.196.597 | |||||||||
| TOTAL GERAL | 1.196.597 | |||||||||
ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos
UNIDADE: 68212 - Companhia Docas do Rio Grande do Norte CODERN
| ANEXO II | Crédito Suplementar | |||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | |||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
| 26 - Transporte | 1.196.597 | |||||||||
| TOTAL GERAL | 1.196.597 | |||||||||
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
| 784 - Transporte Aquaviário | 1.196.597 | |||||||||
| TOTAL GERAL | 1.196.597 | |||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
| 26 - Transporte | 1.196.597 | |||||||||
| 784- Transporte Aquaviário | 1.196.597 | |||||||||
| TOTAL GERAL | 1.196.597 | |||||||||
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
| 3105 - Portos e Transporte Aquaviário | 1.196.597 | |||||||||
| TOTAL GERAL | 1.196.597 | |||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
| 1495 - Recursos do Orçamento de Investimento | 1.196.597 | |||||||||
| TOTAL GERAL | 1.196.597 | |||||||||
ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos
UNIDADE: 68212 - Companhia Docas do Rio Grande do Norte CODERN
| ANEXO II | Crédito Suplementar | |||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | |||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | |
| 3105 | Portos e Transporte Aquaviário | 1.196.597 | ||||||||
Projetos
| 26 784 | 3105 164V | Instalação de Usina Fotovoltaica no Porto de Maceió (AL) | 1.196.597 | |||||||
| 26 784 | 3105 164V 0027 | Instalação de Usina Fotovoltaica no Porto de Maceió (AL) - No Estado de Alagoas | 1.196.597 | |||||||
| Usina fotovoltaica implantada (percentual de execução física): 60 (Redução) | I | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1495 | 1.196.597 | |||
| TOTAL - INVESTIMENTOS | 1.196.597 | |||||||||
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