Leis Ordinárias
Lei nº 15237, de 23 de outubro de 2025
Lei 15237
Presidência da República
Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
Confere ao Município de Antonina, no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional da Bala de Banana.
O VICEPRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
É conferido ao Município de Antonina, no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional da Bala de Banana.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 23 de outubro de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
Marcio Tavares dos Santos
Este texto não substitui o publicado no DOU de 24.10.2025
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