Leis Ordinárias
Lei nº 15216, de 22 de setembro de 2025
Lei 15216
Presidência da República
Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
Confere o título de Capital Nacional do Guaraná ao Município de Maués, no Estado do Amazonas.
O VICEPRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica concedido o título de Capital Nacional do Guaraná ao Município de Maués, no Estado do Amazonas.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 22 de setembro de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
Carlos Henrique Baqueta Fávaro
Margareth Menezes da Purificação Costa
Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.9.2025.
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