Leis Ordinárias

Lei nº 15197, de 5 de setembro de 2025

Lei 15197

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Declara como manifestação da cultura nacional a Romaria do Senhor Bom Jesus da Lapa, no Estado da Bahia.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.

Fica declarada como manifestação da cultura nacional a Romaria do Senhor Bom Jesus da Lapa, no Estado da Bahia.

Art. 2.

Fica o poder público autorizado a estabelecer, no rol das políticas públicas, o fomento às atividades relacionadas à romaria até o Santuário do Bom Jesus da Lapa, com os seguintes objetivos:

I fomentar políticas públicas de segurança aos romeiros;

II promover a celebração dos atos religiosos e a realização de cultos e eventos;

III promover a integração dos romeiros no trajeto até o Santuário do Bom Jesus da Lapa;

IV destinar apoio aos romeiros em todas as ações que envolvam as celebrações e as realizações do evento cultural;

V registrar a romaria no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) como bem cultural de natureza imaterial.

Art. 3.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 5 de setembro de 2025; 204º da Independência e 137º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Margareth Menezes da Purificação Costa

Celso Sabino de Oliveira

Este texto não substitui o publicado no DOU de 8.9.2025.

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