Leis Ordinárias
Lei nº 15084, de 2 de janeiro de 2025
Lei 15084
Presidência da República
Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
Denomina Rodovia Pedro Gurgacz o trecho da rodovia BR-163 entre o Município de Cascavel, no entroncamento com a rodovia BR-277, e o Município de Capitão Leônidas Marques, no Estado do Paraná.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
É denominado Rodovia Pedro Gurgacz o trecho da rodovia BR-163 entre o Município de Cascavel, no entroncamento da rodovia BR-277, e o Município de Capitão Leônidas Marques, no Estado do Paraná.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 2 de janeiro de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
José Renan Vasconcelos Calheiros Filho
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