Leis Ordinárias
Lei nº 15019, de 12 de novembro de 2024
Lei 15019
Presidência da República
Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
Inclui no calendário turístico oficial do País o Cerejeiras Festival, evento realizado no Município de Garça, Estado de São Paulo.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Esta Lei inclui no calendário turístico oficial do País o Cerejeiras Festival, evento realizado no Município de Garça, Estado de São Paulo.
Art. 2.
Fica incluído no calendário turístico oficial do País o Cerejeiras Festival, evento realizado no Município de Garça, Estado de São Paulo.
Parágrafo únicoO evento de que trata o caput deste artigo realizar-se-á anualmente na segunda quinzena do mês de junho.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor no primeiro dia do ano civil imediatamente subsequente ao da data de sua publicação.
Brasília, 12 de novembro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Enrique Ricardo Lewandowski
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