Leis Ordinárias
Lei nº 15015, de 12 de novembro de 2024
Lei 15015
Presidência da República
Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
Concede ao Município de Irineópolis, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional do Trator.
Faço saber que o Congresso Nacional decretou, o Presidente da República, nos termos do § 3º do art. 66 da Constituição Federal, sancionou tacitamente, e eu, Rodrigo Pacheco, Presidente do Senado Federal, nos termos do § 7º do mesmo artigo, promulgo a seguinte
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1.
É concedido ao Município de Irineópolis, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional do Trator.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Senado Federal, em 12 de novembro de 2024
Senador RODRIGO PACHECO
Presidente do Senado Federal
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