Leis Ordinárias
Lei nº 14866, de 28 de maio de 2024
Lei 14866
Presidência da República
Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
Denomina Viaduto Alcides de Freitas Assunção viaduto localizado na Rodovia BR-153, no Município de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
É denominado Viaduto Alcides de Freitas Assunção o viaduto localizado no km 61,6 da Rodovia BR-153, no Município de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 28 de maio de 2024; 203o da Independência e 136o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
José Renan Vasconcelos Calheiros Filho
*