Leis Ordinárias
Lei nº 14854, de 9 de maio de 2024
Lei 14854
Presidência da República
Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
Denomina Ponte Deputado Ernesto Gurgel Valente a ponte sobre o Rio Jaguaribe na Rodovia BR-304, ao lado da Ponte Juscelino Kubitschek, no Município de Aracati, Estado do Ceará.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
É denominada Ponte Deputado Ernesto Gurgel Valente a ponte sobre o Rio Jaguaribe na Rodovia BR-304, ao lado da Ponte Juscelino Kubitschek, no Município de Aracati, Estado do Ceará.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 9 de maio de 2024; 203o da Independência e 136o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
José Renan Vasconcelos Calheiros Filho
*