Leis Ordinárias
Lei nº 14738, de 28 de novembro de 2023
Lei 14738
Presidência da República
Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
Confere ao Município de Canela, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional dos Parques Temáticos.
O VICEPRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDETE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Esta Lei confere ao Município de Canela, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional dos Parques Temáticos.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 28 de novembro de 2023; 202o da Independência e 135o da República.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
Celso Sabino de Oliveira