Leis Ordinárias
Lei nº 14728, de 23 de novembro de 2023
Lei 14728
Presidência da República
Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
Confere ao Município de Arapongas, no Estado do Paraná, o título de Capital Moveleira Nacional.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica conferido ao Município de Arapongas, no Estado do Paraná, o título de Capital Moveleira Nacional.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 23 de novembro de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Antônio Waldez Góes da Silva