Leis Ordinárias
Lei nº 14672, de 11 de setembro de 2023
Lei 14672
Presidência da República
Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
Confere ao Município de Carlópolis, no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional da Goiaba de Mesa.
O VICEPRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1.
Fica conferido ao Município de Carlópolis, no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional da Goiaba de Mesa.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 11 de setembro de 2023; 202o da Independência e 135o da República.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
Ricardo Garcia Cappelli
*