Leis Ordinárias
Lei nº 14670, de 11 de setembro de 2023
Lei 14670
Presidência da República
Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
Institui o Dia da Conscientização da Neuromielite Óptica, a ser celebrado no dia 27 de março.
O VICEPRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1.
Fica instituído o Dia da Conscientização da Neuromielite Óptica, a ser celebrado, anualmente, no dia 27 de março.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 11 de setembro de 2023; 202o da Independência e 135o da República.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
Nísia Verônica Trindade Lima
*