Leis Ordinárias
Lei nº 14668, de 11 de setembro de 2023
Lei 14668
Presidência da República
Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
Concede ao Município de São Luís, capital do Estado do Maranhão, o título de Capital Nacional do Reggae.
O VICEPRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1.
Fica concedido ao Município de São Luís, capital do Estado do Maranhão, o título de Capital Nacional do Reggae.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 11 de setembro de 2023; 202o da Independência e 135o da República.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
Ricardo Garcia Cappelli
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