Leis Ordinárias
Lei nº 14649, de 16 de agosto de 2023
Lei 14649
Presidência da República
Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
Inscreve no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria o nome de Margarida Alves.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica inscrito no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, que se encontra no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, em Brasília, o nome de Margarida Alves, heroína das ligas camponesas e dos trabalhadores rurais do Brasil.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 16 de agosto de 2023; 202o da Independência e 135o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Flávio Dino de Castro e Costa
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