Leis Ordinárias
Lei nº 14642, de 1 de agosto de 2023
Lei 14642
Presidência da República
Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
Denomina João Batista Menegatti o viaduto localizado na rodovia BR-282, na travessia urbana do Município de Xanxerê, Estado de Santa Catarina.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
O viaduto localizado na rodovia BR-282, na travessia urbana do Município de Xanxerê, Estado de Santa Catarina, passa a ser denominado João Batista Menegatti.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 1º de agosto de 2023; 202o da Independência e 135o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Flávio Dino de Castro e Costa
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