Leis Ordinárias
Lei nº 14619, de 11 de julho de 2023
Lei 14619
Presidência da República
Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
Inclui a Caminhada da Água como evento ambiental comemorativo do Dia Mundial da Água.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica incluída a Caminhada da Água como evento ambiental comemorativo do Dia Mundial da Água, que ocorre anualmente no dia 22 de março.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 11 de julho de 2023; 202o da Independência e 135o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Maria Osmarina Marina da Silva Vaz de Lima
*