Leis Ordinárias

Lei nº 14604, de 20 de junho de 2023

Lei 14604

Nesta página

2 artigos

Presidência da República

Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

Denomina Ponte Joaquim Machado de Souza a ponte sobre o rio Envira na rodovia BR-364, no Município de Feijó, Estado do Acre.

O VICEPRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.

Fica denominada Ponte Joaquim Machado de Souza a ponte sobre o rio Envira na rodovia BR-364, no Município de Feijó, Estado do Acre.

Art. 2.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 20 de junho de 2023; 202o da Independência e 135o da República.

GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO

José Renan Vasconcelos Calheiros Filho

Remissões do artigo