Leis Ordinárias
Lei nº 14586, de 18 de maio de 2023
Lei 14586
Presidência da República
Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
Presidência da República
Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
Denomina Rodovia Dr. Fábio André Koff a BR-448, no Estado do Rio Grande do Sul.
O VICEPRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
A BR-448, no Estado do Rio Grande do Sul, fica denominada Rodovia Dr. Fábio André Koff.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 18 de maio de 2023; 202o da Independência e 135o da República.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
José Renan Vasconcelos Calheiros Filho
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