Leis Ordinárias

Lei nº 14567, de 4 de maio de 2023

Lei 14567

Ver fonte oficial

Nesta página

3 artigos

Presidência da República

Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

Reconhece as escolas de samba como manifestação da cultura nacional.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.

São reconhecidas as escolas de samba seus desfiles, sua música, suas práticas, suas tradições como manifestação da cultura nacional.

Art. 2.

Compete ao poder público garantir a livre atividade das escolas de samba e a realização de seus desfiles carnavalescos.

Art. 3.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 4 de maio de 2023; 202o da Independência e 135o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Margareth Menezes da Purificação Costa

Flávio Dino de Castro e Costa

Anielle Francisco da Silva.

Remissões do artigo