Leis Ordinárias
Lei nº 14427, de 28 de julho de 2022
Lei 14427
Presidência da República
Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Denomina Estrada Prefeito Horácio Amaral o trecho da rodovia BR-158 situado entre os Municípios de Campo Mourão e Roncador, no Estado do Paraná.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominado Estrada Prefeito Horácio Amaral o trecho da rodovia BR-158 situado entre os Municípios de Campo Mourão e Roncador, no Estado do Paraná.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 28 de julho de 2022; 201o da Independência e 134o da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Marcelo Sampaio Cunha Filho
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