Leis Ordinárias
Lei nº 14384, de 27 de junho de 2022
Lei 14384
Presidência da República
Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Denomina Aeroporto de Macaé/Rio de Janeiro Joaquim de Azevedo Mancebo o aeroporto situado na cidade de Macaé, Estado do Rio de Janeiro.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominado Aeroporto de Macaé/Rio de Janeiro Joaquim de Azevedo Mancebo o aeroporto situado na cidade de Macaé, Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 27 de junho de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Marcelo Sampaio Cunha Filho
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