Leis Ordinárias
Lei nº 14339, de 18 de maio de 2022
Lei 14339
Presidência da República
Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Denomina Aeroporto de Angra dos Reis/Rio de Janeiro Carmelo Jordão o aeroporto situado no Município de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominado Aeroporto de Angra dos Reis/Rio de Janeiro Carmelo Jordão o aeroporto situado no Município de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 18 de maio de 2022; 201o da Independência e 134o da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Marcelo Sampaio Cunha Filho
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