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Leis Ordinárias

Lei nº 14268, de 23 de dezembro de 2021

Lei 14268

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

Presidência da República

Secretaria-Geral

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 31.361.412,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.
Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 14.144, de 22 de abril de 2021), em favor de diversos órgãos do Poder Executivo e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor R$ 31.361.412,00 (trinta e um milhões trezentos e sessenta e um mil quatrocentos e doze reais), para atender às programações constantes do Anexo I.
Art. 2.
Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias, relativas a emendas individuais, conforme indicado no Anexo II.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 23 de dezembro de 2021; 200º da Independência e 133º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Marcelo Pacheco dos Guaranys

ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Administração Direta

ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
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VALOR
1031 Agropecuária Sustentável 100.000

Atividades

20 608 1031 8622 Promoção do Cooperativismo e Associativismo para o Desenvolvimento Agropecuário 100.000
20 6081031 8622 0026Promoção do Cooperativismo e Associativismo para o Desenvolvimento Agropecuário - No Estado de Pernambuco100.000
F36500188100.000
TOTAL - FISCAL 100.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL 100.000

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36201 - Fundação Oswaldo Cruz

ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
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VALOR
5018 Atenção Especializada à Saúde 1.000.000

Atividades

10 122 5018 2F01 Reforço de Recursos para Emergência Internacional em Saúde Pública - Coronavírus 1.000.000
10 1225018 2F01 0001Reforço de Recursos para Emergência Internacional em Saúde Pública - Coronavírus - Nacional1.000.000
S36906151700.000
S46906151300.000
5020 Desenvolvimento Científico, Tecnológico e Produtivo em Saúde 3.579.933

Atividades

10 571 5020 21BF Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação em Saúde 3.579.933
10 5715020 21BF 0001Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação em Saúde - Nacional3.579.933
S369061511.790.000
S469061511.789.933
TOTAL - FISCAL0
TOTAL - SEGURIDADE 4.579.933
TOTAL - GERAL 4.579.933

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde

ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
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VALOR
5018 Atenção Especializada à Saúde 3.030.000

Atividades

10 302 5018 2E90 Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas 2.710.000
10 3025018 2E90 0031Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Estado de Minas Gerais300.000
S36316151250.000
S3650615150.000
10 3025018 2E90 0035Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Estado de São Paulo500.000
S36416151500.000
10 3025018 2E90 0040Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - Na Região Sul250.000
S36416151250.000
10 3025018 2E90 0043Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Estado do Rio Grande do Sul460.000
S36316151460.000
10 3025018 2E90 0052Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Estado de Goiás1.200.000
S364161511.000.000
S36416188200.000
10 122 5018 2F01 Reforço de Recursos para Emergência Internacional em Saúde Pública - Coronavírus 300.000
10 1225018 2F01 0013Reforço de Recursos para Emergência Internacional em Saúde Pública - Coronavírus - No Estado do Amazonas300.000
S36416151300.000
10 302 5018 8535 Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde20.000
10 3025018 8535 0041Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado do Paraná20.000
S4650615120.000
5019 Atenção Primária à Saúde 11.715.193

Atividades

10 301 5019 2E89 Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas 9.017.404
10 3015019 2E89 0011Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado de Rondônia85.421
S3641615185.421
10 3015019 2E89 0013Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado do Amazonas639.990
S36416151639.990
10 3015019 2E89 0026Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado de Pernambuco253.831
S36416151253.831
10 3015019 2E89 0027Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado de Alagoas5.000.000
S364161515.000.000
10 3015019 2E89 0028Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado de Sergipe200.000
S36306151200.000
10 3015019 2E89 0029Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado da Bahia200.000
S36416151200.000
10 3015019 2E89 0031Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado de Minas Gerais1.000.000
S364161511.000.000
10 3015019 2E89 0043Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado do Rio Grande do Sul200.000
S36416151200.000
10 3015019 2E89 0051Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado de Mato Grosso600.000
S36416151600.000
10 3015019 2E89 3487Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas - No Município de Carapicuíba - SP838.162
S36416151838.162
10 301 5019 8581 Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde 2.697.789
10 3015019 8581 0026Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde - No Estado de Pernambuco382.368
S46416151382.368
10 3015019 8581 0029Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde - No Estado da Bahia500.000
S46416151500.000
10 3015019 8581 0031Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde - No Estado de Minas Gerais800.000
S46416151800.000
10 3015019 8581 0051Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde - No Estado de Mato Grosso630.000
S46416151630.000
10 3015019 8581 0052Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde - No Estado de Goiás385.421
S46416151385.421
TOTAL - FISCAL0
TOTAL - SEGURIDADE 14.745.193
TOTAL - GERAL 14.745.193

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52121 - Comando do Exército

ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
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VALOR
6012 Defesa Nacional 300.000

Atividades

05 153 6012 219D Adequação de Organizações Militares 300.000
05 1536012 219D 0001Adequação de Organizações Militares - Nacional300.000
F46900188300.000
TOTAL - FISCAL 300.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL 300.000

ÓRGÃO: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional

UNIDADE: 53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF

ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
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VALOR
2217 Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano 150.000

Projetos

15 244 2217 7K66 Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado 150.000
15 2442217 7K66 0028Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Estado de Sergipe150.000
F46900188150.000
TOTAL - FISCAL 150.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL 150.000

ÓRGÃO: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional

UNIDADE: 53207 - Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO

ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
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VALOR
2217 Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano 200.000

Projetos

15 244 2217 7K66 Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado 200.000
15 2442217 7K66 0051Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Estado de Mato Grosso200.000
F46400188200.000
TOTAL - FISCAL 200.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL 200.000

ÓRGÃO: 55000 - Ministério da Cidadania

UNIDADE: 55101 - Ministério da Cidadania - Administração Direta

ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
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VALOR
5026 Esporte 4.000.000

Atividades

27 812 5026 20JP Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos e Eventos de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social 400.000
27 8125026 20JP 0001Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos e Eventos de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social - Nacional100.000
F36500188100.000
27 8125026 20JP 0033Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos e Eventos de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social - No Estado do Rio de Janeiro300.000
F36500188300.000

Projetos

27 812 5026 5450 Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer 3.600.000
27 8125026 5450 0011Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer - No Estado de Rondônia3.600.000
F464001883.600.000
TOTAL - FISCAL 4.000.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL 4.000.000

ÓRGÃO: 73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios

UNIDADE: 73101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia

ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
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VALOR
0903 Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação Específica 6.506.300

Operações Especiais

28 845 0903 0EC2 Transferências Especiais 6.506.300
28 8450903 0EC2 0022Transferências Especiais - No Estado do Piauí300.000
F36400188300.000
28 8450903 0EC2 0031Transferências Especiais - No Estado de Minas Gerais2.236.300
F36400188676.300
F464001881.470.000
F4690018890.000
28 8450903 0EC2 0035Transferências Especiais - No Estado de São Paulo3.970.000
F36400188100.000
F36410188600.000
F464001883.270.000
TOTAL - FISCAL 6.506.300
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL 6.506.300

ÓRGÃO: 81000 - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

UNIDADE: 81101 - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos - Administração Direta

ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
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VALOR
5034 Proteção à Vida, Fortalecimento da Família, Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos 779.986

Atividades

14 422 5034 21AR Promoção e Defesa de Direitos para Todos 529.986
14 4225034 21AR 0035Promoção e Defesa de Direitos para Todos - No Estado de São Paulo529.986
F36990100529.986

Projetos

14 422 5034 14XS Implementação da Casa da Mulher Brasileira e de Centros de Atendimento às Mulheres 250.000
14 4225034 14XS 0025Implementação da Casa da Mulher Brasileira e de Centros de Atendimento às Mulheres - No Estado da Paraíba250.000
F46300100250.000
TOTAL - FISCAL 779.986
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL 779.986

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Economia

UNIDADE: 25915 - Fundo de Amparo ao Trabalhador

ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
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VALOR
2213 Modernização Trabalhista e Trabalho Digno 3.000.000

Atividades

11 571 2213 20YY Estudos, Pesquisas e Geração de Informações sobre Trabalho, Emprego e Renda 3.000.000
11 5712213 20YY 0001Estudos, Pesquisas e Geração de Informações sobre Trabalho, Emprego e Renda - Nacional3.000.000
S365001883.000.000
TOTAL - FISCAL0
TOTAL - SEGURIDADE 3.000.000
TOTAL - GERAL 3.000.000

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde

ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
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VALOR
5018 Atenção Especializada à Saúde 18.519.705

Atividades

10 302 5018 2E90 Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas 2.474.361
10 3025018 2E90 0013Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Estado do Amazonas300.000
S36416151300.000
10 3025018 2E90 0026Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Estado de Pernambuco636.199
S36416151636.199
10 3025018 2E90 0028Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Estado de Sergipe200.000
S36306151200.000
10 3025018 2E90 3487Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Município de Carapicuíba - SP838.162
S36416151838.162
10 3025018 2E90 3793Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Município de Pindamonhangaba - SP500.000
S36416151500.000
10 122 5018 2F01 Reforço de Recursos para Emergência Internacional em Saúde Pública - Coronavírus 12.829.933
10 1225018 2F01 0001Reforço de Recursos para Emergência Internacional em Saúde Pública - Coronavírus - Nacional4.579.933
S369061512.490.000
S469061512.089.933
10 1225018 2F01 0027Reforço de Recursos para Emergência Internacional em Saúde Pública - Coronavírus - No Estado de Alagoas5.000.000
S364161515.000.000
10 1225018 2F01 0031Reforço de Recursos para Emergência Internacional em Saúde Pública - Coronavírus - No Estado de Minas Gerais2.050.000
S36316151250.000
S464161511.800.000
10 1225018 2F01 0043Reforço de Recursos para Emergência Internacional em Saúde Pública - Coronavírus - No Estado do Rio Grande do Sul200.000
S36316151200.000
10 1225018 2F01 0052Reforço de Recursos para Emergência Internacional em Saúde Pública - Coronavírus - No Estado de Goiás1.000.000
S464161511.000.000
10 302 5018 8535 Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde 3.215.411
10 3025018 8535 0013Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado do Amazonas639.990
S46416151639.990
10 3025018 8535 0029Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado da Bahia200.000
S46416151200.000
10 3025018 8535 0031Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado de Minas Gerais50.000
S4650615150.000
10 3025018 8535 0040Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Na Região Sul250.000
S46506151250.000
10 3025018 8535 0043Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado do Rio Grande do Sul460.000
S46316151460.000
10 3025018 8535 0051Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado de Mato Grosso1.230.000
S364161511.230.000
10 3025018 8535 0052Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado de Goiás385.421
S46416151385.421
5019 Atenção Primária à Saúde 605.421

Atividades

10 301 5019 2E89 Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas 500.000
10 3015019 2E89 0029Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado da Bahia500.000
S36416151500.000
10 301 5019 8581 Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde 105.421
10 3015019 8581 0011Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde - No Estado de Rondônia85.421
S4641615185.421
10 3015019 8581 0041Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde - No Estado do Paraná20.000
S3641615120.000
TOTAL - FISCAL0
TOTAL - SEGURIDADE 19.125.126
TOTAL - GERAL 19.125.126

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52121 - Comando do Exército

ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
6012 Defesa Nacional 300.000

Atividades

05 153 6012 21A0 Aprestamento das Forças 300.000
05 1536012 21A0 0054Aprestamento das Forças - No Estado de Mato Grosso do Sul300.000
F46900188300.000
TOTAL - FISCAL 300.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL 300.000

ÓRGÃO: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional

UNIDADE: 53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF

ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
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U
F
T
E
VALOR
2217 Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano 2.236.300

Projetos

15 244 2217 7K66 Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado 2.236.300
15 2442217 7K66 0031Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Estado de Minas Gerais2.236.300
F469001882.236.300
TOTAL - FISCAL 2.236.300
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL 2.236.300

ÓRGÃO: 54000 - Ministério do Turismo

UNIDADE: 54101 - Ministério do Turismo - Administração Direta

ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
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T
E
VALOR
5025 Cultura 970.000

Atividades

13 392 5025 20ZF Promoção e Fomento à Cultura Brasileira 970.000
13 3925025 20ZF 0035Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - No Estado de São Paulo970.000
F36500188970.000
TOTAL - FISCAL 970.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL 970.000

ÓRGÃO: 55000 - Ministério da Cidadania

UNIDADE: 55101 - Ministério da Cidadania - Administração Direta

ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
5026 Esporte 4.000.000

Atividades

27 812 5026 20JP Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos e Eventos de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social 100.000
27 8125026 20JP 0015Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos e Eventos de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social - No Estado do Pará100.000
F36500188100.000

Projetos

27 812 5026 5450 Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer 3.900.000
27 8125026 5450 3364Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer - No Município de Vassouras - RJ300.000
F36500188300.000
27 8125026 5450 7013Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer - Projeto Brasil em Campo - No Estado de Rondônia3.600.000
F464001883.600.000
5027 Inclusão Produtiva de Pessoas em Situação de Vulnerabilidade Social 150.000

Atividades

08 244 5027 20GG Promoção da Inclusão Produtiva de Famílias em Situação de Pobreza 150.000
08 2445027 20GG 0028Promoção da Inclusão Produtiva de Famílias em Situação de Pobreza - No Estado de Sergipe150.000
S36500188150.000
5033 Segurança Alimentar e Nutricional 400.000

Atividades

08 244 5033 20GD Inclusão Produtiva Rural 100.000
08 2445033 20GD 0026Inclusão Produtiva Rural - No Estado de Pernambuco100.000
S36400188100.000
08 306 5033 2798 Aquisição e Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar para Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional 300.000
08 3065033 2798 0022Aquisição e Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar para Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional - No Estado do Piauí300.000
S36900188300.000
TOTAL - FISCAL 4.000.000
TOTAL - SEGURIDADE 550.000
TOTAL - GERAL 4.550.000

ÓRGÃO: 55000 - Ministério da Cidadania

UNIDADE: 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social

ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
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VALOR
5031 Proteção Social no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) 400.000

Atividades

08 244 5031 219G Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) 400.000
08 2445031 219G 0051Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - No Estado de Mato Grosso200.000
S46410188200.000
08 2445031 219G 0052Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - No Estado de Goiás200.000
S36410188200.000
TOTAL - FISCAL0
TOTAL - SEGURIDADE 400.000
TOTAL - GERAL 400.000

ÓRGÃO: 81000 - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

UNIDADE: 81101 - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos - Administração Direta

ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
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VALOR
5034 Proteção à Vida, Fortalecimento da Família, Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos 779.986

Atividades

14 422 5034 21AR Promoção e Defesa de Direitos para Todos 529.986
14 4225034 21AR 7070Promoção e Defesa de Direitos para Todos - Grupos Populacionais em Situação de Insegurança Alimentar e Nutricional - No Estado de São Paulo529.986
F36990100529.986

Projetos

14 243 5034 14UF Construção, Reforma, Equipagem e Ampliação de Unidades de Atendimento Socioeducativo 250.000
14 2435034 14UF 0025Construção, Reforma, Equipagem e Ampliação de Unidades de Atendimento Socioeducativo - No Estado da Paraíba250.000
F46300100250.000
TOTAL - FISCAL 779.986
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL 779.986

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