Leis Ordinárias

Lei nº 14264, de 23 de dezembro de 2021

Lei 14264

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Abre ao Orçamento de Investimento, em favor da Caixa Econômica Federal, da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo, da Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil e da Empresa Gerencial de Projetos Navais, crédito especial no valor de R$ 61.605.170,00, para os fins que especifica.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.

Fica aberto ao Orçamento de Investimento (Lei nº 14.144, de 22 de abril de 2021), em favor da Caixa Econômica Federal - Caixa, da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo - Ceagesp, da Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil - CGT Eletrosul e da Empresa Gerencial de Projetos Navais - Emgepron, crédito especial no valor de R$ 61.605.170,00 (sessenta e um milhões seiscentos e cinco mil cento e setenta reais), para atender à programação constante do Anexo I.

Art. 2.

Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º são oriundos de geração própria de recursos e de anulação parcial em dotação orçamentária, conforme demonstrado nos Anexos I e II.

Art. 3.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 23 de dezembro de 2021; 200º da Independência e 133º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Marcelo Pacheco dos Guaranys

ANEXO I

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

05- Defesa Nacional

1.950.000

20- Agricultura

17.200.000

23- Comércio e Serviços

33.420.625

25- Energia

9.034.545

TOTAL GERAL

61.605.170

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

122- Administração Geral

15.950.000

126- Tecnologia da Informação

3.200.000

694- Serviços Financeiros

33.420.625

752- Energia Elétrica

9.034.545

TOTAL GERAL

61.605.170

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

05- Defesa Nacional

1.950.000

122- Administração Geral

1.950.000

20- Agricultura

17.200.000

122- Administração Geral

14.000.000

126- Tecnologia da Informação

3.200.000

23- Comércio e Serviços

33.420.625

694- Serviços Financeiros

33.420.625

25- Energia

9.034.545

752- Energia Elétrica

9.034.545

TOTAL GERAL

61.605.170

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

0035- Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais

50.620.625

3001- Energia Elétrica

9.034.545

6012- Defesa Nacional

1.950.000

TOTAL GERAL

61.605.170

QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO

25000- Ministério da Economia

50.620.625

32000- Ministério de Minas e Energia

9.034.545

52000- Ministério da Defesa

1.950.000

TOTAL GERAL

61.605.170

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495- Recursos do Orçamento de Investimento

61.605.170

TOTAL GERAL

61.605.170

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

52.570.625

6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios

52.570.625

6.1.1.0.00.00 - Geração Própria

52.570.625

TOTAL GERAL

52.570.625

TOTAL DE RECEITAS CORRENTES

52.570.625

TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Economia

ANEXO I

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

20 - Agricultura

17.200.000

23 - Comércio e Serviços

33.420.625

TOTAL GERAL

50.620.625

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

122 - Administração Geral

14.000.000

126 - Tecnologia da Informação

3.200.000

694 - Serviços Financeiros

33.420.625

TOTAL GERAL

50.620.625

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

20 - Agricultura

17.200.000

122- Administração Geral

14.000.000

126- Tecnologia da Informação

3.200.000

23 - Comércio e Serviços

33.420.625

694- Serviços Financeiros

33.420.625

TOTAL GERAL

50.620.625

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais

50.620.625

TOTAL GERAL

50.620.625

QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

25220 - Caixa Econômica Federal - CAIXA

33.420.625

25923 - CEAGESP - Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo

17.200.000

TOTAL GERAL

50.620.625

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento

50.620.625

TOTAL GERAL

50.620.625

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

50.620.625

6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios

50.620.625

6.1.1.0.00.00 - Geração Própria

50.620.625

TOTAL GERAL

50.620.625

TOTAL DE RECEITAS CORRENTES

50.620.625

TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Economia

UNIDADE: 25220 - Caixa Econômica Federal - CAIXA

ANEXO I

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

23 - Comércio e Serviços

33.420.625

TOTAL GERAL

33.420.625

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

694 - Serviços Financeiros

33.420.625

TOTAL GERAL

33.420.625

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

23 - Comércio e Serviços

33.420.625

694- Serviços Financeiros

33.420.625

TOTAL GERAL

33.420.625

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais

33.420.625

TOTAL GERAL

33.420.625

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento

33.420.625

TOTAL GERAL

33.420.625

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

33.420.625

6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios

33.420.625

6.1.1.0.00.00 - Geração Própria

33.420.625

TOTAL GERAL

33.420.625

TOTAL DE RECEITAS CORRENTES

33.420.625

TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Economia

UNIDADE: 25220 - Caixa Econômica Federal - CAIXA

ANEXO I					Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )					Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO		E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0035		Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais								33.420.625
		Projetos
23 694	0035 3252	Instalação de Pontos de Atendimento Bancário								33.420.625
23 694	0035 3252 0011	Instalação de Pontos de Atendimento Bancário - No Estado de Rondônia								1.615.268
		Ponto de atendimento instalado (unidade): 2		I	4-INV	4	90	0	495	1.615.268
23 694	0035 3252 0013	Instalação de Pontos de Atendimento Bancário - No Estado do Amazonas								5.653.437
		Ponto de atendimento instalado (unidade): 7		I	4-INV	4	90	0	495	5.653.437
23 694	0035 3252 0014	Instalação de Pontos de Atendimento Bancário - No Estado de Roraima								807.634
		Ponto de atendimento instalado (unidade): 1		I	4-INV	4	90	0	495	807.634
23 694	0035 3252 0016	Instalação de Pontos de Atendimento Bancário - No Estado do Amapá								807.634
		Ponto de atendimento instalado (unidade): 1		I	4-INV	4	90	0	495	807.634
23 694	0035 3252 0017	Instalação de Pontos de Atendimento Bancário - No Estado do Tocantins								807.634
		Ponto de atendimento instalado (unidade): 1		I	4-INV	4	90	0	495	807.634
23 694	0035 3252 0022	Instalação de Pontos de Atendimento Bancário - No Estado do Piauí								1.615.268
		Ponto de atendimento instalado (unidade): 2		I	4-INV	4	90	0	495	1.615.268
23 694	0035 3252 0023	Instalação de Pontos de Atendimento Bancário - No Estado do Ceará								8.076.339
		Ponto de atendimento instalado (unidade): 10		I	4-INV	4	90	0	495	8.076.339
23 694	0035 3252 0024	Instalação de Pontos de Atendimento Bancário - No Estado do Rio Grande do Norte								807.634
		Ponto de atendimento instalado (unidade): 1		I	4-INV	4	90	0	495	807.634
23 694	0035 3252 0025	Instalação de Pontos de Atendimento Bancário - No Estado da Paraíba								807.634
		Ponto de atendimento instalado (unidade): 1		I	4-INV	4	90	0	495	807.634
23 694	0035 3252 0027	Instalação de Pontos de Atendimento Bancário - No Estado de Alagoas								807.634
		Ponto de atendimento instalado (unidade): 1		I	4-INV	4	90	0	495	807.634
23 694	0035 3252 0028	Instalação de Pontos de Atendimento Bancário - No Estado de Sergipe								807.634
		Ponto de atendimento instalado (unidade): 1		I	4-INV	4	90	0	495	807.634
23 694	0035 3252 0032	Instalação de Pontos de Atendimento Bancário - No Estado do Espírito Santo								1.115.268
		Ponto de atendimento instalado (unidade): 2		I	4-INV	4	90	0	495	1.115.268
23 694	0035 3252 0052	Instalação de Pontos de Atendimento Bancário - No Estado de Goiás								3.230.536
		Ponto de atendimento instalado (unidade): 4		I	4-INV	4	90	0	495	3.230.536
23 694	0035 3252 0054	Instalação de Pontos de Atendimento Bancário - No Estado de Mato Grosso do Sul								5.653.437
		Ponto de atendimento instalado (unidade): 7		I	4-INV	4	90	0	495	5.653.437
23 694	0035 3252 5664	Instalação de Pontos de Atendimento Bancário - Em Brasília - DF								807.634
		Ponto de atendimento instalado (unidade): 1		I	4-INV	4	90	0	495	807.634
TOTAL INVESTIMENTOS										33.420.625


ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Economia
UNIDADE: 25923 - CEAGESP - Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo
ANEXO I			Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

20 - Agricultura

17.200.000

TOTAL GERAL

17.200.000

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

122 - Administração Geral

14.000.000

126 - Tecnologia da Informação

3.200.000

TOTAL GERAL

17.200.000

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

20 - Agricultura

17.200.000

122- Administração Geral

14.000.000

126- Tecnologia da Informação

3.200.000

TOTAL GERAL

17.200.000

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais

17.200.000

TOTAL GERAL

17.200.000

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento

17.200.000

TOTAL GERAL

17.200.000

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

17.200.000

6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios

17.200.000

6.1.1.0.00.00 - Geração Própria

17.200.000

TOTAL GERAL

17.200.000

TOTAL DE RECEITAS CORRENTES

17.200.000

TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Economia

UNIDADE: 25923 - CEAGESP - Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo

ANEXO I

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0035

Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais

17.200.000

Atividades

20 126

0035 4103

Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento

3.200.000

20 126

0035 4103 0035

Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento - No Estado de São Paulo

3.200.000

4-INV

495

3.200.000

20 122

0035 4105

Manutenção e Adequação da Infraestrutura Operacional

14.000.000

20 122

0035 4105 0035

Manutenção e Adequação da Infraestrutura Operacional - No Estado de São Paulo

14.000.000

4-INV

495

14.000.000

TOTAL INVESTIMENTOS

17.200.000

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

ANEXO I

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

25 - Energia

9.034.545

TOTAL GERAL

9.034.545

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

752 - Energia Elétrica

9.034.545

TOTAL GERAL

9.034.545

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

25 - Energia

9.034.545

752- Energia Elétrica

9.034.545

TOTAL GERAL

9.034.545

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

3001 - Energia Elétrica

9.034.545

TOTAL GERAL

9.034.545

QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

32276 - Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil

9.034.545

TOTAL GERAL

9.034.545

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento

9.034.545

TOTAL GERAL

9.034.545

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32276 - Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil

ANEXO I

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

25 - Energia

9.034.545

TOTAL GERAL

9.034.545

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

752 - Energia Elétrica

9.034.545

TOTAL GERAL

9.034.545

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

25 - Energia

9.034.545

752- Energia Elétrica

9.034.545

TOTAL GERAL

9.034.545

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

3001 - Energia Elétrica

9.034.545

TOTAL GERAL

9.034.545

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento

9.034.545

TOTAL GERAL

9.034.545

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32276 - Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil

ANEXO I

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

3001

Energia Elétrica

9.034.545

Projetos

25 752

3001 15MN

Implantação de 3 sistemas de transmissão nos estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul - Lote I do Leilão 007/2013 ANEEL

9.034.545

25 752

3001 15MN 0040

Implantação de 3 sistemas de transmissão nos estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul - Lote I do Leilão 007/2013 ANEEL - Na Região Sul

9.034.545

Linha de transmissão implantada/ampliada (percentual de execução física): 57

4-INV

495

9.034.545

TOTAL INVESTIMENTOS

9.034.545

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

ANEXO I

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

05 - Defesa Nacional

1.950.000

TOTAL GERAL

1.950.000

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

122 - Administração Geral

1.950.000

TOTAL GERAL

1.950.000

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

05 - Defesa Nacional

1.950.000

122- Administração Geral

1.950.000

TOTAL GERAL

1.950.000

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

6012 - Defesa Nacional

1.950.000

TOTAL GERAL

1.950.000

QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

52231 - Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON

1.950.000

TOTAL GERAL

1.950.000

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento

1.950.000

TOTAL GERAL

1.950.000

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

1.950.000

6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios

1.950.000

6.1.1.0.00.00 - Geração Própria

1.950.000

TOTAL GERAL

1.950.000

TOTAL DE RECEITAS CORRENTES

1.950.000

TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52231 - Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON

ANEXO I

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

05 - Defesa Nacional

1.950.000

TOTAL GERAL

1.950.000

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

122 - Administração Geral

1.950.000

TOTAL GERAL

1.950.000

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

05 - Defesa Nacional

1.950.000

122- Administração Geral

1.950.000

TOTAL GERAL

1.950.000

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

6012 - Defesa Nacional

1.950.000

TOTAL GERAL

1.950.000

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento

1.950.000

TOTAL GERAL

1.950.000

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

1.950.000

6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios

1.950.000

6.1.1.0.00.00 - Geração Própria

1.950.000

TOTAL GERAL

1.950.000

TOTAL DE RECEITAS CORRENTES

1.950.000

TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52231 - Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON

ANEXO I

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

6012

Defesa Nacional

1.950.000

Projetos

05 122

6012 15WU

Aquisição de um sistema de manômetro Piezzo

550.000

05 122

6012 15WU 3341

Aquisição de um sistema de manômetro Piezzo - No Município do Rio de Janeiro - RJ

550.000

Equipamento adquirido (unidade): 1

4-INV

495

550.000

05 122

6012 15WV

Benfeitoria na Oficina da Nova Forjaria

1.400.000

05 122

6012 15WV 3341

Benfeitoria na Oficina da Nova Forjaria - No Município do Rio de Janeiro - RJ

1.400.000

Edifício reformado (percentual de execução): 100

4-INV

495

1.400.000

TOTAL INVESTIMENTOS

1.950.000

ANEXO II

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

25- Energia

9.034.545

TOTAL GERAL

9.034.545

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

752- Energia Elétrica

9.034.545

TOTAL GERAL

9.034.545

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

25- Energia

9.034.545

752- Energia Elétrica

9.034.545

TOTAL GERAL

9.034.545

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

3001- Energia Elétrica

9.034.545

TOTAL GERAL

9.034.545

QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO

32000- Ministério de Minas e Energia

9.034.545

TOTAL GERAL

9.034.545

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495- Recursos do Orçamento de Investimento

9.034.545

TOTAL GERAL

9.034.545

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

ANEXO II

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

25 - Energia

9.034.545

TOTAL GERAL

9.034.545

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

752 - Energia Elétrica

9.034.545

TOTAL GERAL

9.034.545

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

25 - Energia

9.034.545

752- Energia Elétrica

9.034.545

TOTAL GERAL

9.034.545

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

3001 - Energia Elétrica

9.034.545

TOTAL GERAL

9.034.545

QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

32276 - Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil

9.034.545

TOTAL GERAL

9.034.545

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento

9.034.545

TOTAL GERAL

9.034.545

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32276 - Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil

ANEXO II

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

25 - Energia

9.034.545

TOTAL GERAL

9.034.545

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

752 - Energia Elétrica

9.034.545

TOTAL GERAL

9.034.545

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

25 - Energia

9.034.545

752- Energia Elétrica

9.034.545

TOTAL GERAL

9.034.545

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

3001 - Energia Elétrica

9.034.545

TOTAL GERAL

9.034.545

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento

9.034.545

TOTAL GERAL

9.034.545

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32276 - Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil

ANEXO II

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

3001

Energia Elétrica

9.034.545

Projetos

25 752

3001 1O50

Ampliação do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica na Região Sul e Mato Grosso do Sul

9.034.545

25 752

3001 1O50 0001

Ampliação do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica na Região Sul e Mato Grosso do Sul - Nacional

9.034.545

4-INV

495

9.034.545

TOTAL INVESTIMENTOS

9.034.545

Remissões do artigo