Leis Ordinárias

Lei nº 14251, de 25 de novembro de 2021

Lei 14251

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Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 721.321.565,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.

Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 14.144, de 22 de abril de 2021), em favor de diversos órgãos do Poder Executivo e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 721.321.565,00 (setecentos e vinte e um milhões, trezentos e vinte e um mil, quinhentos e sessenta e cinco reais), para atender às programações constantes do Anexo I.

Art. 2.

Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II.

Art. 3.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 25 de novembro de 2021; 200º da Independência e 133º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Paulo Guedes

ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Administração Direta

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
1031		Agropecuária Sustentável							385.042

Atividades

20 608	1031 21B9	Promoção e Fortalecimento da Comercialização e Acesso aos Mercados							385.042
20 608	1031 21B9 0001	Promoção e Fortalecimento da Comercialização e Acesso aos Mercados - Nacional							385.042
			F	3	2	90	0	100	385.042
TOTAL FISCAL									385.042
TOTAL - GERAL									385.042

ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

UNIDADE: 24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - Administração Direta

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0910		Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais							513.537

Operações Especiais

28 846	0910 00NQ	Contribuição à Associação para Promoção da Excelência do Software Brasileiro - SOFTEX							513.537
28 846	0910 00NQ 0001	Contribuição à Associação para Promoção da Excelência do Software Brasileiro - SOFTEX - Nacional							513.537
			F	3	2	50	0	100	513.537
2208		Tecnologias Aplicadas, Inovação e Desenvolvimento Sustentável							330.000

Atividades

19 125	2208 2495	Controle de Bens Sensíveis							330.000
19 125	2208 2495 0001	Controle de Bens Sensíveis - Nacional							330.000
			F	3	2	90	0	100	330.000
TOTAL - FISCAL									843.537
TOTAL - GERAL									843.537

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Economia

UNIDADE: 25101 - Ministério da Economia - Administração Direta

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0032		Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo							2.650.095

Atividades

04 122	0032 20U1	Aperfeiçoamento da Gestão Pública							470.504
04 122	0032 20U1 0001	Aperfeiçoamento da Gestão Pública - Nacional							470.504
			F	3	2	90	0	100	470.504
04 122	0032 21AX	Gestão das políticas de previdência e trabalho							2.179.591
04 122	0032 21AX 0001	Gestão das políticas de previdência e trabalho - Nacional							2.179.591
			F	3	2	90	0	100	1.203.000
			F	3	2	90	0	329	976.591
0909		Operações Especiais: Outros Encargos Especiais							170.000

Operações Especiais

04 211	0909 00PN	Participação do Brasil, como País não Membro, em Atividades de Cooperação Econômica junto à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE e seus órgãos vinculados							170.000
04 211	0909 00PN 0002	Participação do Brasil, como País não Membro, em Atividades de Cooperação Econômica junto à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE e seus órgãos vinculados - Exterior							170.000
			F	3	2	80	0	100	170.000
2209		Brasil, Nosso Propósito							1.427.176

Atividades

04 127	2209 20U4	Governança do Patrimônio Imobiliário da União							1.427.176
04 127	2209 20U4 0001	Governança do Patrimônio Imobiliário da União - Nacional							1.427.176
			F	3	2	90	0	133	1.427.176
2212		Melhoria do Ambiente de Negócios e da Produtividade							377.241

Atividades

22 661	2212 210D	Fomento à Inovação e às Tecnologias Inovadoras							113.479
22 661	2212 210D 0001	Fomento à Inovação e às Tecnologias Inovadoras - Nacional							113.479
			F	3	2	90	0	100	113.479
22 661	2212 210E	Promoção do Desenvolvimento Industrial							263.762
22 661	2212 210E 0001	Promoção do Desenvolvimento Industrial - Nacional							263.762
			F	3	2	90	0	100	263.762
TOTAL - FISCAL									4.624.512
TOTAL - GERAL									4.624.512

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Economia

UNIDADE: 25103 - Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0032		Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo							13.157.265

Atividades

04 126	0032 20VG	Gestão das Soluções Informatizadas da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais							6.657.265
04 126	0032 20VG 0001	Gestão das Soluções Informatizadas da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - Nacional							6.657.265
			F	3	2	90	0	150	157.265
			F	3	2	90	0	332	6.500.000
04 129	0032 219L	Serviço Público de Produção de Selos Fiscais Federais							6.500.000
04 129	0032 219L 0001	Serviço Público de Produção de Selos Fiscais Federais - Nacional							6.500.000
			F	3	2	90	0	375	6.500.000
TOTAL - FISCAL									13.157.265
TOTAL - GERAL									13.157.265

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Economia

UNIDADE: 25296 - Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0032		Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo							91.000

Atividades

22 122	0032 2000	Administração da Unidade							91.000
22 122	0032 2000 0001	Administração da Unidade - Nacional							91.000
			F	3	2	50	0	174	91.000
TOTAL - FISCAL									91.000
TOTAL - GERAL									91.000

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Economia

UNIDADE: 25915 - Fundo de Amparo ao Trabalhador

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2213		Modernização Trabalhista e Trabalho Digno							2.171.250

Atividades

11 125	2213 4245	Classificação Brasileira de Ocupações - CBO							145.966
11 125	2213 4245 0001	Classificação Brasileira de Ocupações - CBO - Nacional							145.966
			S	3	2	90	0	180	145.966
11 126	2213 4741	Cadastros Públicos e Sistemas de Integração das Ações de Trabalho e Emprego							2.025.284
11 126	2213 4741 0001	Cadastros Públicos e Sistemas de Integração das Ações de Trabalho e Emprego - Nacional							2.025.284
			S	3	2	90	0	180	2.025.284
TOTAL - SEGURIDADE									2.171.250
TOTAL - GERAL									2.171.250

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26101 - Ministério da Educação - Administração Direta

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0032		Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo							23.494.496

Atividades

12 122	0032 2000	Administração da Unidade							5.500.000
12 122	0032 2000 0053	Administração da Unidade - No Distrito Federal							5.500.000
			F	3	2	90	8	100	5.500.000
12 571	0032 212H	Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998)							17.994.496
12 571	0032 212H 0001	Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998) - Nacional							17.994.496
			F	3	2	50	8	100	17.994.496
5013		Educação Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão							59.816.272

Operações Especiais

12 364	5013 00P1	Apoio à Residência em Saúde							58.316.272
12 364	5013 00P1 0001	Apoio à Residência em Saúde - Nacional							58.316.272
			S	3	2	90	8	100	15.372.121
			S	3	2	90	8	108	42.944.151

Atividades

12 364	5013 20GK	Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão							1.500.000
12 364	5013 20GK 0001	Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão - Nacional							1.500.000
			F	3	2	90	8	100	1.500.000
TOTAL - FISCAL									24.994.496
TOTAL - SEGURIDADE									58.316.272
TOTAL - GERAL									83.310.768

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26105 - Instituto Benjamin Constant

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
6016		Educação Especial							1.000.000

Atividades

12 367	6016 21CO	Funcionamento das Instituições Federais de Educação Especial							1.000.000
12 367	6016 21CO 0033	Funcionamento das Instituições Federais de Educação Especial - No Estado do Rio de Janeiro							1.000.000
			F	3	2	90	8	108	1.000.000
TOTAL - FISCAL									1.000.000
TOTAL - GERAL									1.000.000

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26290 - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0032		Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo							1.215.300

Atividades

12 131	0032 4641	Publicidade de Utilidade Pública							1.215.300
12 131	0032 4641 0001	Publicidade de Utilidade Pública - Nacional							1.215.300
			F	3	2	90	8	108	534.050
			F	3	2	90	8	100	681.250
TOTAL - FISCAL									1.215.300
TOTAL - GERAL									1.215.300

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26291 - Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0032		Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo							11.783.316

Atividades

12 122	0032 2000	Administração da Unidade							11.740.000
12 122	0032 2000 0053	Administração da Unidade - No Distrito Federal							11.740.000
			F	3	2	90	8	100	11.740.000
12 122	0032 216H	Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos							43.316
12 122	0032 216H 0001	Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional							43.316
			F	3	2	90	8	100	43.316
5011		Educação Básica de Qualidade							135.110.000

Operações Especiais

12 368	5011 00O0	Concessão de Bolsas de Apoio à Educação Básica							135.110.000
12 368	5011 00O0 0001	Concessão de Bolsas de Apoio à Educação Básica - Nacional							135.110.000
			F	3	2	90	8	108	50.000.000
			F	3	2	90	8	100	85.110.000
TOTAL - FISCAL									146.893.316
TOTAL - GERAL									146.893.316

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26292 - Fundação Joaquim Nabuco

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0032		Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo							1.900.000

Atividades

12 122	0032 2000	Administração da Unidade							1.900.000
12 122	0032 2000 0026	Administração da Unidade - No Estado de Pernambuco							1.900.000
			F	3	2	90	8	108	1.900.000
TOTAL - FISCAL									1.900.000
TOTAL - GERAL									1.900.000

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
5011		Educação Básica de Qualidade							8.800.000

Atividades

12 368	5011 20RP	Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica							8.800.000
12 368	5011 20RP 0001	Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica - Nacional							8.800.000
			F	4	2	90	8	100	8.800.000
5013		Educação Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão							33.096.895

Operações Especiais

12 364	5013 0A12	Concessão de Bolsa Permanência no Ensino Superior							13.106.885
12 364	5013 0A12 0001	Concessão de Bolsa Permanência no Ensino Superior - Nacional							13.106.885
			F	3	2	90	0	100	13.106.885

Atividades

12 364	5013 20GK	Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão							19.990.010
12 364	5013 20GK 0001	Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão - Nacional							19.990.010
			F	3	2	90	8	108	19.527.970
			F	3	2	90	8	100	462.040
TOTAL - FISCAL									41.896.895
TOTAL - GERAL									41.896.895

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública

UNIDADE: 30107 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0032		Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo							11.505.617

Atividades

06 122	0032 2000	Administração da Unidade							11.505.617
06 122	0032 2000 0001	Administração da Unidade - Nacional							11.505.617
			F	3	2	90	0	174	11.505.617
5016		Segurança Pública, Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e ao Crime Violento							100.000

Atividades

06 181	5016 2723	Policiamento, Fiscalização, Combate à Criminalidade e Corrupção							100.000
06 181	5016 2723 0001	Policiamento, Fiscalização, Combate à Criminalidade e Corrupção - Nacional							100.000
			F	3	2	90	0	174	100.000
TOTAL - FISCAL									11.605.617
TOTAL - GERAL									11.605.617

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública

UNIDADE: 30108 - Departamento de Polícia Federal

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
5016		Segurança Pública, Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e ao Crime Violento							78.937.785

Atividades

06 181	5016 2726	Prevenção e Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e a Crimes Praticados contra Bens, Serviços e Interesses da União							78.937.785
06 181	5016 2726 0001	Prevenção e Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e a Crimes Praticados contra Bens, Serviços e Interesses da União - Nacional							78.937.785
			F	3	2	90	0	100	13.088.665
			F	4	2	90	0	374	50.945.692
			F	4	2	90	0	174	8.411.944
			F	4	2	90	0	100	6.491.484
TOTAL - FISCAL									78.937.785
TOTAL - GERAL									78.937.785

ÓRGÃO: 35000 - Ministério das Relações Exteriores

UNIDADE: 35101 - Ministério das Relações Exteriores - Administração Direta

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0032		Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo							1.543.825

Operações Especiais

07 331	0032 00PK	Indenizações a Servidores Civis e Militares em Serviço no Exterior							1.543.825
07 331	0032 00PK 0002	Indenizações a Servidores Civis e Militares em Serviço no Exterior - Exterior							1.543.825
			F	3	2	90	0	100	1.543.825
TOTAL - FISCAL									1.543.825
TOTAL - GERAL									1.543.825

ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura

UNIDADE: 39101 - Ministério da Infraestrutura - Administração Direta

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0032		Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo							1.690.935

Operações Especiais

28 846	0032 00QP	Cumprimento de Obrigações Decorrentes da Dissolução/Liquidação da Companhia Docas do Maranhão - CODOMAR							1.690.935
28 846	0032 00QP 0021	Cumprimento de Obrigações Decorrentes da Dissolução/Liquidação da Companhia Docas do Maranhão - CODOMAR - No Estado do Maranhão							1.690.935
			F	3	2	90	0	100	1.690.935
TOTAL - FISCAL									1.690.935
TOTAL - GERAL									1.690.935

ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura

UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
3005		Transporte Aquaviário							8.732.288

Atividades

26 784	3005 20LN	Operação de Terminais Hidroviários							6.100.000
26 784	3005 20LN 0001	Operação de Terminais Hidroviários - Nacional							6.100.000
			F	3	2	90	0	100	6.100.000
26 784	3005 20LO	Operação de Eclusas e Hidrovias							2.632.288
26 784	3005 20LO 0001	Operação de Eclusas e Hidrovias - Nacional							2.632.288
			F	3	2	90	0	100	2.632.288
TOTAL - FISCAL									8.732.288
TOTAL - GERAL									8.732.288

ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura

UNIDADE: 39902 - Fundo Nacional de Aviação Civil - FNAC

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
3004		Aviação Civil							10.062.999

Projetos

26 781	3004 14UB	Construção, Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional							10.062.999
26 781	3004 14UB 0001	Construção, Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional - Nacional							10.062.999
			F	4	2	90	0	311	10.062.999
TOTAL - FISCAL									10.062.999
TOTAL - GERAL									10.062.999

ÓRGÃO: 41000 - Ministério das Comunicações

UNIDADE: 41101 - Ministério das Comunicações - Administração Direta

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2205		Conecta Brasil							135.823.176

Atividades

24 571	2205 212H	Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998)							135.823.176
24 571	2205 212H 0001	Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998) - Nacional							135.823.176
			F	3	2	50	0	178	25.948.915
			F	3	2	50	0	100	109.874.261
TOTAL - FISCAL									135.823.176
TOTAL - GERAL									135.823.176

ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente

UNIDADE: 44201 - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0032		Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo							230.000

Atividades

18 122	0032 216H	Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos							230.000
18 122	0032 216H 0001	Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional							230.000
			F	3	2	90	0	150	230.000
TOTAL - FISCAL									230.000
TOTAL - GERAL									230.000

ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente

UNIDADE: 44207 - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0032		Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo							59.324

Atividades

18 122	0032 216H	Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos							59.324
18 122	0032 216H 0001	Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional							59.324
			F	3	2	90	0	150	59.324
1041		Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade e dos Recursos Naturais							2.000.000

Atividades

18 541	1041 20WM	Apoio à Criação, Gestão e Implementação das Unidades de Conservação Federais							2.000.000
18 541	1041 20WM 0001	Apoio à Criação, Gestão e Implementação das Unidades de Conservação Federais - Nacional							2.000.000
			F	4	2	90	0	100	2.000.000
6014		Prevenção e Controle do Desmatamento e dos Incêndios nos Biomas							13.200.000

Atividades

18 125	6014 214P	Fiscalização Ambiental e Prevenção e Combate a Incêndios Florestais							13.200.000
18 125	6014 214P 0001	Fiscalização Ambiental e Prevenção e Combate a Incêndios Florestais - Nacional							13.200.000
			F	4	2	90	0	100	13.200.000
TOTAL - FISCAL									15.259.324
TOTAL - GERAL									15.259.324

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52101 - Ministério da Defesa - Administração Direta

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
6011		Cooperação com o Desenvolvimento Nacional							5.000.000

Atividades

05 812	6011 20IG	Apoio das Forças Armadas à Inclusão Social e à Valorização da Cidadania							5.000.000
05 812	6011 20IG 0001	Apoio das Forças Armadas à Inclusão Social e à Valorização da Cidadania - Nacional							5.000.000
			F	3	2	90	0	100	5.000.000
6012		Defesa Nacional							67.044

Projetos

05 183	6012 15LR	Implantação da Geoinformação de Defesa - GEODEF							67.044
05 183	6012 15LR 0001	Implantação da Geoinformação de Defesa - GEODEF - Nacional							67.044
			F	3	2	90	0	100	67.044
TOTAL - FISCAL									5.067.044
TOTAL - GERAL									5.067.044

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52121 - Comando do Exército

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
6012		Defesa Nacional							15.069.958

Projetos

05 153	6012 156N	Obtenção de Meios do Exército							15.069.958
05 153	6012 156N 0001	Obtenção de Meios do Exército - Nacional							15.069.958
			F	4	2	90	0	100	15.069.958
TOTAL - FISCAL									15.069.958
TOTAL - GERAL									15.069.958

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52931 - Fundo Naval

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
6012		Defesa Nacional							12.143.718

Atividades

05 152	6012 21A0	Aprestamento das Forças							12.143.718
05 152	6012 21A0 0001	Aprestamento das Forças - Nacional							12.143.718
			F	3	2	90	0	380	1.926.131
			F	3	2	90	0	150	9.369.063
			F	3	2	90	0	350	848.524
TOTAL - FISCAL									12.143.718
TOTAL - GERAL									12.143.718

ÓRGÃO: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional

UNIDADE: 53101 - Ministério do Desenvolvimento Regional - Administração Direta

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2217		Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano							1.683.370

Atividades

20 608	2217 214S	Estruturação e Dinamização de Atividades Produtivas - Rotas de Integração Nacional							1.683.370
20 608	2217 214S 0001	Estruturação e Dinamização de Atividades Produtivas - Rotas de Integração Nacional - Nacional							1.683.370
			F	4	2	90	0	100	1.683.370
TOTAL - FISCAL									1.683.370
TOTAL - GERAL									1.683.370

ÓRGÃO: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional

UNIDADE: 53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2221		Recursos Hídricos							1.505.293

Projetos

18 544	2221 14VI	Implantação de Infraestruturas para Segurança Hídrica							1.505.293
18 544	2221 14VI 0001	Implantação de Infraestruturas para Segurança Hídrica - Nacional							1.505.293
			F	4	2	90	0	100	1.505.293
TOTAL - FISCAL									1.505.293
TOTAL - GERAL									1.505.293

ÓRGÃO: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional

UNIDADE: 53203 - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2217		Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano							2.081.723

Atividades

20 608	2217 214S	Estruturação e Dinamização de Atividades Produtivas - Rotas de Integração Nacional							657.662
20 608	2217 214S 0001	Estruturação e Dinamização de Atividades Produtivas - Rotas de Integração Nacional - Nacional							657.662
			F	4	2	90	0	350	157.662
			F	3	2	90	0	100	500.000
19 573	2217 8340	Desenvolvimento da Rede Regional de Inovação							1.424.061
19 573	2217 8340 0001	Desenvolvimento da Rede Regional de Inovação - Nacional							1.424.061
			F	3	2	90	0	100	162.327
			F	3	2	90	0	350	766.940
			F	4	2	90	0	350	494.794
TOTAL - FISCAL									2.081.723
TOTAL - GERAL									2.081.723

ÓRGÃO: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional

UNIDADE: 53210 - Agência Nacional de Águas e Saneamento BásicoANA

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0032		Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo							17.696.526

Atividades

18 122	0032 2000	Administração da Unidade							17.696.526
18 122	0032 2000 0001	Administração da Unidade - Nacional							17.696.526
			F	3	2	90	0	329	13.696.526
			F	4	2	90	0	329	4.000.000
TOTAL - FISCAL									17.696.526
TOTAL - GERAL									17.696.526

ÓRGÃO: 54000 - Ministério do Turismo

UNIDADE: 54101 - Ministério do Turismo - Administração Direta

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2223		A Hora do Turismo							5.258.267

Atividades

23 695	2223 2C01	Promoção de Investimentos Privados e Financiamento no Setor de Turismo							1.110.000
23 695	2223 2C01 0001	Promoção de Investimentos Privados e Financiamento no Setor de Turismo - Nacional							1.110.000
			F	3	2	90	0	100	1.110.000

Projetos

23 695	2223 10V0	Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística							4.148.267
23 695	2223 10V0 0001	Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - Nacional							4.148.267
			F	3	2	90	0	100	2.148.267
			F	4	2	40	0	100	2.000.000
TOTAL - FISCAL									5.258.267
TOTAL - GERAL									5.258.267

ÓRGÃO: 54000 - Ministério do Turismo

UNIDADE: 54204 - Fundação Cultural Palmares

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
5025		Cultura							150.000

Projetos

13 392	5025 14U2	Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais							150.000
13 392	5025 14U2 0001	Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais - Nacional							150.000
			F	4	2	90	0	100	150.000
TOTAL - FISCAL									150.000
TOTAL - GERAL									150.000

ÓRGÃO: 54000 - Ministério do Turismo

UNIDADE: 54207 - Agência Nacional do Cinema - ANCINE

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0910		Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais							408.814

Operações Especiais

28 846	0910 00S0	Contribuição ao Programa Ibermedia							408.814
28 846	0910 00S0 0002	Contribuição ao Programa Ibermedia - Exterior							408.814
			F	3	2	80	0	100	408.814
TOTAL - FISCAL									408.814
TOTAL - GERAL									408.814

ÓRGÃO: 54000 - Ministério do Turismo

UNIDADE: 54902 - Fundo Nacional de Cultura

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
5025		Cultura							11.525.978

Atividades

13 392	5025 20ZK	Administração dos Investimentos, Financiamentos e Atividades do Fundo Setorial do Audiovisual Lei nº 11.437, de 2006							11.525.978
13 392	5025 20ZK 0001	Administração dos Investimentos, Financiamentos e Atividades do Fundo Setorial do Audiovisual Lei nº 11.437, de 2006 - Nacional							11.525.978
			F	3	2	90	0	178	9.601.935
			F	3	2	90	0	100	1.924.043
TOTAL - FISCAL									11.525.978
TOTAL - GERAL									11.525.978

ÓRGÃO: 55000 - Ministério da Cidadania

UNIDADE: 55101 - Ministério da Cidadania - Administração Direta

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0032		Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo							618.859

Atividades

04 125	0032 4907	Ouvidoria Geral do Ministério da Cidadania							618.859
04 125	0032 4907 0001	Ouvidoria Geral do Ministério da Cidadania - Nacional							618.859
			F	3	2	90	0	100	618.859
5026		Esporte							357.181

Atividades

27 811	5026 211Z	Desenvolvimento e Execução da Política Nacional Antidopagem							357.181
27 811	5026 211Z 0001	Desenvolvimento e Execução da Política Nacional Antidopagem - Nacional							357.181
			F	3	2	50	0	100	357.181
5032		Rede de Suporte Social ao Dependente Químico: Cuidados, Prevenção e Reinserção Social							78.000.000

Atividades

08 244	5032 20R9	Redução da Demanda de Drogas							78.000.000
08 244	5032 20R9 0001	Redução da Demanda de Drogas - Nacional							78.000.000
			S	3	2	90	0	153	78.000.000
TOTAL - FISCAL									976.040
TOTAL - SEGURIDADE									78.000.000
TOTAL - GERAL									78.976.040

ÓRGÃO: 63000 - Advocacia-Geral da União

UNIDADE: 63101 - Advocacia-Geral da União

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
4005		Proteção Jurídica da União							7.880.000

Projetos

03 126	4005 10TN	Implantação da Advocacia Pública Eletrônica e-AGU							7.880.000
03 126	4005 10TN 0001	Implantação da Advocacia Pública Eletrônica e-AGU - Nacional							7.880.000
			F	4	2	90	0	100	7.880.000
TOTAL - FISCAL									7.880.000
TOTAL - GERAL									7.880.000

ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito

UNIDADE: 74912 - Recursos sob Supervisão do Fundo Nacional de Cultura

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
5025		Cultura							500.000

Atividades

13 392	5025 20ZK	Administração dos Investimentos, Financiamentos e Atividades do Fundo Setorial do Audiovisual - Lei nº 11.437, de 2006							500.000
13 392	5025 20ZK 0001	Administração dos Investimentos, Financiamentos e Atividades do Fundo Setorial do Audiovisual - Lei nº 11.437, de 2006 - Nacional							500.000
			F	3	2	90	0	178	500.000
TOTAL - FISCAL									500.000
TOTAL - GERAL									500.000

ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Administração Direta

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0032		Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo							26.067

Atividades

20 122	0032 2000	Administração da Unidade							26.067
20 122	0032 2000 0001	Administração da Unidade - Nacional							26.067
			F	3	2	90	0	100	26.067
6011		Cooperação com o Desenvolvimento Nacional							385.042

Atividades

20 366	6011 8425	Apoio ao Projeto Rondon							385.042
20 366	6011 8425 0001	Apoio ao Projeto Rondon - Nacional							385.042
			F	3	2	90	0	100	385.042
TOTAL - FISCAL									411.109
TOTAL - GERAL									411.109

ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

UNIDADE: 24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - Administração Direta

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0032		Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo							382.135

Atividades

19 122	0032 2000	Administração da Unidade							52.135
19 122	0032 2000 0001	Administração da Unidade - Nacional							52.135
			F	3	2	90	0	100	52.135
19 121	0032 4210	Formulação e Gestão da Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovações							330.000
19 121	0032 4210 0001	Formulação e Gestão da Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovações - Nacional							330.000
			F	3	2	90	0	100	330.000
2208		Tecnologias Aplicadas, Inovação e Desenvolvimento Sustentável							513.537

Atividades

19 572	2208 20UQ	Apoio a Projetos de Tecnologias Aplicadas, Tecnologias Sociais e Extensão Tecnológica Articulados às Políticas Públicas de Inovação e Desenvolvimento Sustentável do Brasil							513.537
19 572	2208 20UQ 0001	Apoio a Projetos de Tecnologias Aplicadas, Tecnologias Sociais e Extensão Tecnológica Articulados às Políticas Públicas de Inovação e Desenvolvimento Sustentável do Brasil - Nacional							513.537
			F	3	2	90	0	100	513.537
TOTAL - FISCAL									895.672
TOTAL - GERAL									895.672

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Economia

UNIDADE: 25101 - Ministério da Economia - Administração Direta

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0032		Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo							1.124.210

Atividades

04 131	0032 4641	Publicidade de Utilidade Pública							1.066.095
04 131	0032 4641 0001	Publicidade de Utilidade Pública - Nacional							1.066.095
			F	3	2	90	0	100	1.066.095

Projetos

04 123	0032 1151	Assistência Técnica para Gestão dos Projetos de Modernização da Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios							58.115
04 123	0032 1151 0001	Assistência Técnica para Gestão dos Projetos de Modernização da Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios - Nacional							58.115
			F	3	2	90	2	100	58.115
0909		Operações Especiais: Outros Encargos Especiais							8.140.000

Operações Especiais

28 846	0909 00RR	Cumprimento de Obrigações Decorrentes da Reestruturação da Participação do Estado no Setor Econômico							8.140.000
28 846	0909 00RR 0001	Cumprimento de Obrigações Decorrentes da Reestruturação da Participação do Estado no Setor Econômico - Nacional							8.140.000
			F	3	2	90	0	100	8.140.000
2209		Brasil, Nosso Propósito							1.754.676

Atividades

04 121	2209 21C5	Elaboração de Estudos e Avaliação de Projetos de Investimentos do Governo Federal							250.000
04 121	2209 21C5 0001	Elaboração de Estudos e Avaliação de Projetos de Investimentos do Governo Federal - Nacional							250.000
			F	3	2	90	0	100	250.000
04 121	2209 4743	Coordenação e Governança das Empresas Estatais Federais							77.500
04 121	2209 4743 0001	Coordenação e Governança das Empresas Estatais Federais - Nacional							77.500
			F	3	2	90	0	100	77.500

Projetos

04 127	2209 152W	Adequação e Modernização dos Imóveis de Uso Especial da Administração Pública Federal							1.427.176
04 127	2209 152W 0001	Adequação e Modernização dos Imóveis de Uso Especial da Administração Pública Federal - Nacional							1.427.176
			F	3	2	90	0	133	1.427.176
2211		Inserção Econômica Internacional							650.000

Atividades

04 122	2211 20QN	Gestão de Assuntos Internacionais							650.000
04 122	2211 20QN 0001	Gestão de Assuntos Internacionais - Nacional							650.000
			F	3	2	90	0	100	650.000
2212		Melhoria do Ambiente de Negócios e da Produtividade							502.241

Atividades

23 691	2212 20TT	Promoção do Desenvolvimento do Setor de Comércio e Serviços							263.762
23 691	2212 20TT 0001	Promoção do Desenvolvimento do Setor de Comércio e Serviços - Nacional							263.762
			F	3	2	90	0	100	263.762
22 661	2212 21B0	Promoção da Concorrência, Competitividade e Melhoria Regulatória							125.000
22 661	2212 21B0 0001	Promoção da Concorrência, Competitividade e Melhoria Regulatória - Nacional							125.000
			F	3	2	90	0	100	125.000
22 125	2212 2692	Fiscalização do Cumprimento das Contrapartidas pelas Empresas Habilitadas em Programas de Política Industrial com Benefícios Fiscais							113.479
22 125	2212 2692 0001	Fiscalização do Cumprimento das Contrapartidas pelas Empresas Habilitadas em Programas de Política Industrial com Benefícios Fiscais - Nacional							113.479
			F	3	2	90	0	100	113.479
2214		Nova Previdência							2.179.591

Atividades

04 122	2214 212S	Desenvolvimento, sustentabilidade e fomento dos regimes de previdência							25.000
04 122	2214 212S 0001	Desenvolvimento, sustentabilidade e fomento dos regimes de previdência - Nacional							25.000
			F	3	2	90	0	100	25.000
09 271	2214 2591	Reconhecimento de Direitos de Benefícios Previdenciários							2.154.591
09 271	2214 2591 0001	Reconhecimento de Direitos de Benefícios Previdenciários - Nacional							2.154.591
			S	3	2	90	0	118	415.677
			S	3	2	90	0	151	560.914
			S	3	2	90	0	100	1.178.000
2215		Política Econômica e Equilíbrio Fiscal							1.150.993

Atividades

04 121	2215 20U0	Gestão e Aprimoramento do Planejamento							144.993
04 121	2215 20U0 0001	Gestão e Aprimoramento do Planejamento - Nacional							144.993
			F	3	2	90	0	100	144.993
04 123	2215 20Z6	Gestão de Políticas Econômicas e Fiscais							406.000
04 123	2215 20Z6 0001	Gestão de Políticas Econômicas e Fiscais - Nacional							406.000
			F	3	2	90	0	100	406.000
04 121	2215 8861	Gestão e Aprimoramento do Processo Orçamentário							600.000
04 121	2215 8861 0001	Gestão e Aprimoramento do Processo Orçamentário - Nacional							600.000
			F	3	2	90	0	100	600.000
TOTAL - FISCAL									13.347.120
TOTAL - SEGURIDADE									2.154.591
TOTAL - GERAL									15.501.711

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Economia

UNIDADE: 25103 - Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0910		Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais							157.265

Operações Especiais

28 846	0910 00OQ	Contribuições a Organismos Internacionais sem Exigência de Programação Específica							157.265
28 846	0910 00OQ 0002	Contribuições a Organismos Internacionais sem Exigência de Programação Específica - Exterior							157.265
			F	3	2	80	0	150	157.265
TOTAL - FISCAL									157.265
TOTAL - GERAL									157.265

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Economia

UNIDADE: 25203 - Comissão de Valores Mobiliários

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2215		Política Econômica e Equilíbrio Fiscal							252.297

Atividades

04 125	2215 210J	Supervisão do Mercado de Valores Mobiliários							252.297
04 125	2215 210J 0001	Supervisão do Mercado de Valores Mobiliários - Nacional							252.297
			F	3	2	90	0	174	252.297
TOTAL - FISCAL									252.297
TOTAL - GERAL									252.297

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Economia

UNIDADE: 25206 - Superintendência Nacional de Previdência Complementar

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0032		Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo							400.000

Atividades

09 122	0032 2000	Administração da Unidade							400.000
09 122	0032 2000 0001	Administração da Unidade - Nacional							400.000
			S	3	2	90	0	174	400.000
TOTAL - SEGURIDADE									400.000
TOTAL - GERAL									400.000

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Economia

UNIDADE: 25296 - Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2212		Melhoria do Ambiente de Negócios e da Produtividade							91.000

Atividades

22 571	2212 212H	Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998)							91.000
22 571	2212 212H 0001	Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998) - Nacional							91.000
			F	3	2	50	0	174	91.000
TOTAL - FISCAL									91.000
TOTAL - GERAL									91.000

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Economia

UNIDADE: 25297 - Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0032		Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo							1.000.000

Atividades

22 122	0032 2000	Administração da Unidade							1.000.000
22 122	0032 2000 0001	Administração da Unidade - Nacional							1.000.000
			F	3	2	90	0	150	940.000
			F	4	2	90	0	150	60.000
TOTAL - FISCAL									1.000.000
TOTAL - GERAL									1.000.000

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Economia

UNIDADE: 25915 - Fundo de Amparo ao Trabalhador

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2213		Modernização Trabalhista e Trabalho Digno							2.171.250

Atividades

11 571	2213 20YY	Estudos, Pesquisas e Geração de Informações sobre Trabalho, Emprego e Renda							22.051
11 571	2213 20YY 0001	Estudos, Pesquisas e Geração de Informações sobre Trabalho, Emprego e Renda - Nacional							22.051
			S	3	2	90	0	180	22.051
11 123	2213 20Z3	Apoio Operacional ao Pagamento do Seguro-Desemprego e do Abono Salarial							38.064
11 123	2213 20Z3 0001	Apoio Operacional ao Pagamento do Seguro-Desemprego e do Abono Salarial - Nacional							38.064
			S	3	2	90	0	180	38.064
11 332	2213 2553	Identificação da População por meio da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS							1.695.851
11 332	2213 2553 0001	Identificação da População por meio da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS - Nacional							1.695.851
			S	3	2	90	0	180	1.695.851
11 334	2213 2C43	Gestão do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT							415.284
11 334	2213 2C43 0001	Gestão do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT - Nacional							415.284
			S	3	2	90	0	180	415.284
TOTAL - SEGURIDADE									2.171.250
TOTAL - GERAL									2.171.250

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26101 - Ministério da Educação - Administração Direta

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0032		Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo							275.000

Atividades

12 122	0032 20RH	Gerenciamento das Políticas de Educação							275.000
12 122	0032 20RH 0001	Gerenciamento das Políticas de Educação - Nacional							275.000
			F	3	2	80	8	100	275.000
0910		Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais							37.963

Operações Especiais

28 846	0910 00OQ	Contribuições a Organismos Internacionais sem Exigência de Programação Específica							37.963
28 846	0910 00OQ 0002	Contribuições a Organismos Internacionais sem Exigência de Programação Específica - Exterior							37.963
			F	3	2	90	0	100	18.000
			F	3	2	80	0	100	19.963
5013		Educação Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão							6.401.140

Atividades

12 364	5013 219V	Apoio ao Funcionamento das Instituições Federais de Educação Superior							6.401.140
12 364	5013 219V 0001	Apoio ao Funcionamento das Instituições Federais de Educação Superior - Nacional							6.401.140
			F	3	2	90	8	100	6.401.140
TOTAL - FISCAL									6.714.103
TOTAL - GERAL									6.714.103

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26290 - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0032		Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo							2.830.000

Atividades

12 122	0032 20RH	Gerenciamento das Políticas de Educação							2.830.000
12 122	0032 20RH 0053	Gerenciamento das Políticas de Educação - No Distrito Federal							2.830.000
			F	3	2	90	8	100	1.500.000
			F	3	2	80	8	100	1.330.000
5014		Estatísticas e Avaliações Educacionais							172.253.860

Atividades

12 368	5014 20RM	Exames e Avaliações da Educação Básica							172.253.860
12 368	5014 20RM 0001	Exames e Avaliações da Educação Básica - Nacional							172.253.860
			F	3	2	90	8	100	56.347.689
			F	3	2	90	8	108	115.906.171
TOTAL - FISCAL									175.083.860
TOTAL - GERAL									175.083.860

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26291 - Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
5011		Educação Básica de Qualidade							41.893.316

Atividades

12 368	5011 20RJ	Apoio à Capacitação e Formação Inicial e Continuada para a Educação Básica							41.893.316
12 368	5011 20RJ 0001	Apoio à Capacitação e Formação Inicial e Continuada para a Educação Básica - Nacional							41.893.316
			F	3	2	30	8	100	9.740.000
			F	3	2	90	8	100	32.153.316
5013		Educação Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão							55.000.000

Atividades

12 364	5013 20GK	Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão							5.000.000
12 364	5013 20GK 0001	Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão - Nacional							5.000.000
			F	3	2	90	8	100	5.000.000

Operações Especiais

12 364	5013 0487	Concessão de Bolsas de Estudo no Ensino Superior							50.000.000
12 364	5013 0487 0001	Concessão de Bolsas de Estudo no Ensino Superior - Nacional							50.000.000
			F	3	2	90	8	100	50.000.000
TOTAL - FISCAL									96.893.316
TOTAL - GERAL									96.893.316

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0032		Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo							2.800.000

Atividades

12 122	0032 20RH	Gerenciamento das Políticas de Educação							2.800.000
12 122	0032 20RH 0001	Gerenciamento das Políticas de Educação - Nacional							2.800.000
			F	3	2	90	8	100	2.800.000
TOTAL - FISCAL									2.800.000
TOTAL - GERAL									2.800.000

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública

UNIDADE: 30107 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0032		Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo							100.000

Atividades

06 131	0032 4641	Publicidade de Utilidade Pública							100.000
06 131	0032 4641 0001	Publicidade de Utilidade Pública - Nacional							100.000
			F	3	2	90	0	174	100.000
5016		Segurança Pública, Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e ao Crime Violento							11.505.617

Operações Especiais

06 181	5016 15WF	Reforma da Sede da Superintendência do Rio Grande do Sul							11.505.617
06 181	5016 15WF 0043	Reforma da Sede da Superintendência do Rio Grande do Sul - No Estado do Rio Grande do Sul							11.505.617
			F	3	2	90	0	174	11.505.617
TOTAL - FISCAL									11.605.617
TOTAL - GERAL									11.605.617

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública

UNIDADE: 30108 - Departamento de Polícia Federal

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
5016		Segurança Pública, Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e ao Crime Violento							78.937.785

Atividades

06 181	5016 2586	Manutenção do Sistema de Emissão de Passaporte, Controle do Tráfego Internacional e de Registros de Estrangeiros							71.000.911
06 181	5016 2586 0001	Manutenção do Sistema de Emissão de Passaporte, Controle do Tráfego Internacional e de Registros de Estrangeiros - Nacional							71.000.911
			F	3	2	90	0	174	475.070
			F	3	2	90	0	374	50.945.692
			F	3	2	90	0	100	19.580.149

Operações Especiais

06 181	5016 15WH	Construção da Superintendência Regional em Minas Gerais							4.000.000
06 181	5016 15WH 2408	Construção da Superintendência Regional em Minas Gerais - No Município de Belo Horizonte - MG							4.000.000
			F	4	2	90	0	174	4.000.000
06 181	5016 15WI	Construção da Superintendência Regional no Piauí-PI							3.500.000
06 181	5016 15WI 0981	Construção da Superintendência Regional no Piauí-PI - No Município de Teresina - PI							3.500.000
			F	4	2	90	0	174	3.500.000

Projetos

06 181	5016 15F9	Aprimoramento da Infraestrutura da Polícia Federal							436.874
06 181	5016 15F9 0001	Aprimoramento da Infraestrutura da Polícia Federal - Nacional							436.874
			F	4	2	90	0	174	436.874
TOTAL - FISCAL									78.937.785
TOTAL - GERAL									78.937.785

ÓRGÃO: 35000 - Ministério das Relações Exteriores

UNIDADE: 35101 - Ministério das Relações Exteriores - Administração Direta

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0032		Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo							26.067

Atividades

07 122	0032 2000	Administração da Unidade							26.067
07 122	0032 2000 0001	Administração da Unidade - Nacional							26.067
			F	3	2	90	0	100	26.067
0909		Operações Especiais: Outros Encargos Especiais							388.825

Operações Especiais

07 211	0909 00PN	Participação do Brasil, como País não Membro, em Atividades de Cooperação Econômica junto à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE e seus órgãos vinculados							388.825
07 211	0909 00PN 0002	Participação do Brasil, como País não Membro, em Atividades de Cooperação Econômica junto à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE e seus órgãos vinculados - Exterior							388.825
			F	3	2	80	0	100	388.825
2216		Política Externa							1.155.000

Atividades

07 392	2216 20WY	Difusão Cultural e Divulgação do Brasil no Exterior							1.155.000
07 392	2216 20WY 0001	Difusão Cultural e Divulgação do Brasil no Exterior - Nacional							1.155.000
			F	3	2	90	0	100	1.155.000
TOTAL - FISCAL									1.569.892
TOTAL - GERAL									1.569.892

ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura

UNIDADE: 39101 - Ministério da Infraestrutura - Administração Direta

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0032		Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo							11.753.934

Atividades

26 121	0032 20UC	Estudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes							11.753.934
26 121	0032 20UC 0001	Estudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes - Nacional							11.753.934
			F	3	2	90	0	100	1.690.935
			F	3	2	90	0	311	10.062.999
TOTAL - FISCAL									11.753.934
TOTAL - GERAL									11.753.934

ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura

UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
3005		Transporte Aquaviário							8.732.288

Atividades

26 784	3005 219Z	Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União							8.732.288
26 784	3005 219Z 6032	Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União - Na Região Hidrográfica Amazônica							6.400.000
			F	3	2	90	0	100	6.400.000
26 784	3005 219Z 6043	Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União - Na Região Hidrográfica Atlântico Sul							2.332.288
			F	4	2	90	0	100	2.332.288
TOTAL - FISCAL									8.732.288
TOTAL - GERAL									8.732.288

ÓRGÃO: 41000 - Ministério das Comunicações

UNIDADE: 41101 - Ministério das Comunicações - Administração Direta

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0032		Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo							89.091.581

Atividades

24 131	0032 2017	Comunicação Institucional							89.091.581
24 131	0032 2017 0001	Comunicação Institucional - Nacional							89.091.581
			F	3	2	90	0	100	89.091.581
2205		Conecta Brasil							20.588.453

Atividades

24 722	2205 21AE	Evolução dos Serviços de Radiodifusão							2.900.000
24 722	2205 21AE 0001	Evolução dos Serviços de Radiodifusão - Nacional							2.900.000
			F	3	2	90	0	100	2.900.000

Projetos

24 126	2205 15UL	Implantação de Infraestrutura para os Projetos Norte e Nordeste Conectados, por Organização Social (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998)							17.688.453
24 126	2205 15UL 0010	Implantação de Infraestrutura para os Projetos Norte e Nordeste Conectados, por Organização Social (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998) - Na Região Norte							17.688.453
			F	3	2	50	0	100	17.688.453
TOTAL - FISCAL									109.680.034
TOTAL - GERAL									109.680.034

ÓRGÃO: 41000 - Ministério das Comunicações

UNIDADE: 41231 - Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0032		Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo							12.210.812

Atividades

24 122	0032 2000	Administração da Unidade							12.210.812
24 122	0032 2000 0001	Administração da Unidade - Nacional							12.210.812
			F	3	2	90	0	178	9.080.590
			F	4	2	90	0	178	3.130.222
2205		Conecta Brasil							13.738.103

Atividades

24 722	2205 20ZD	Simplificação e Melhoria da Regulação dos Serviços de Telecomunicações							8.151.199
24 722	2205 20ZD 0001	Simplificação e Melhoria da Regulação dos Serviços de Telecomunicações - Nacional							8.151.199
			F	3	2	90	0	178	8.151.199
24 422	2205 2B68	Relações com os Usuários de Serviços de Telecomunicações							5.586.904
24 422	2205 2B68 0001	Relações com os Usuários de Serviços de Telecomunicações - Nacional							5.586.904
			F	3	2	90	0	178	5.586.904
TOTAL - FISCAL									25.948.915
TOTAL - GERAL									25.948.915

ÓRGÃO: 41000 - Ministério das Comunicações

UNIDADE: 41903 - Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações - FUNTTEL

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2205		Conecta Brasil							194.227

Atividades

24 572	2205 20ZR	Política Produtiva e Inovação Tecnológica							194.227
24 572	2205 20ZR 0001	Política Produtiva e Inovação Tecnológica - Nacional							194.227
			F	3	2	90	0	100	194.227
TOTAL - FISCAL									194.227
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									194.227

ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente

UNIDADE: 44201 - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
6014		Prevenção e Controle do Desmatamento e dos Incêndios nos Biomas							15.430.000

Atividades

18 542	6014 214M	Prevenção e Controle de Incêndios Florestais nas Áreas Federais Prioritárias							230.000
18 542	6014 214M 0001	Prevenção e Controle de Incêndios Florestais nas Áreas Federais Prioritárias - Nacional							230.000
			F	3	2	90	0	174	230.000
18 125	6014 214N	Controle e Fiscalização Ambiental							15.200.000
18 125	6014 214N 0001	Controle e Fiscalização Ambiental - Nacional							15.200.000
			F	3	2	90	0	100	15.200.000
TOTAL - FISCAL									15.430.000
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									15.430.000

ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente

UNIDADE: 44207 - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0032		Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo							59.324

Atividades

18 122	0032 2000	Administração da Unidade							59.324
18 122	0032 2000 0001	Administração da Unidade - Nacional							59.324
			F	3	2	90	0	150	59.324
TOTAL - FISCAL									59.324
TOTAL - GERAL									59.324

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52101 - Ministério da Defesa - Administração Direta

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0032		Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo							65.168

Atividades

05 122	0032 2000	Administração da Unidade							65.168
05 122	0032 2000 0001	Administração da Unidade - Nacional							65.168
			F	3	2	90	0	100	65.168
6012		Defesa Nacional							67.044

Projetos

05 363	6012 15KP	Implantação da Medicina Operativa Conjunta nas Forças Armadas							67.044
05 363	6012 15KP 0001	Implantação da Medicina Operativa Conjunta nas Forças Armadas - Nacional							67.044
			F	3	2	90	0	100	67.044
TOTAL FISCAL									132.212
TOTAL - GERAL									132.212

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52121 - Comando do Exército

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
6012		Defesa Nacional							15.069.958

Projetos

05 153	6012 13DB	Aquisição de Sistemas de Artilharia Antiaérea							13.069.958
05 153	6012 13DB 0001	Aquisição de Sistemas de Artilharia Antiaérea - Nacional							13.069.958
			F	4	2	90	0	100	13.069.958
05 153	6012 14T6	Implantação do Programa Estratégico de Proteção da Sociedade (PROTEGER)							2.000.000
05 153	6012 14T6 0001	Implantação do Programa Estratégico de Proteção da Sociedade (PROTEGER) - Nacional							2.000.000
			F	4	2	90	0	100	2.000.000
TOTAL - FISCAL									15.069.958
TOTAL - GERAL									15.069.958

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52232 - Caixa de Construções de Casas para o Pessoal da Marinha - CCCPM

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0032		Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo							1.926.131

Atividades

05 122	0032 2000	Administração da Unidade							1.926.131
05 122	0032 2000 0001	Administração da Unidade - Nacional							1.926.131
			F	3	2	90	0	180	1.926.131
TOTAL - FISCAL									1.926.131
TOTAL - GERAL									1.926.131

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52931 - Fundo Naval

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0032		Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo							5.794.327

Projetos

05 482	0032 15F1	Disponibilização de Próprios Nacionais Residenciais para os Comandos Militares							5.794.327
05 482	0032 15F1 0001	Disponibilização de Próprios Nacionais Residenciais para os Comandos Militares - Nacional							5.794.327
			F	4	2	90	0	150	5.794.327
6012		Defesa Nacional							4.423.260

Atividades

05 125	6012 21BY	Fiscalização da Navegação Aquaviária							4.423.260
05 125	6012 21BY 0001	Fiscalização da Navegação Aquaviária - Nacional							4.423.260
			F	3	2	90	0	350	848.524
			F	3	2	90	0	150	3.574.736
TOTAL - FISCAL									10.217.587
TOTAL - GERAL									10.217.587

ÓRGÃO: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional

UNIDADE: 53101 - Ministério do Desenvolvimento Regional - Administração Direta

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2217		Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano							1.683.370

Atividades

19 571	2217 212H	Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998)							1.683.370
19 571	2217 212H 0001	Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998) - Nacional							1.683.370
			F	3	2	90	0	100	1.683.370
TOTAL - FISCAL									1.683.370
TOTAL - GERAL									1.683.370

ÓRGÃO: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional

UNIDADE: 53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2221		Recursos Hídricos							1.505.293

Projetos

18 544	2221 109H	Construção de Barragens							1.505.293
18 544	2221 109H 0021	Construção de Barragens - No Estado do Maranhão							1.505.293
			F	4	2	90	0	100	1.505.293
TOTAL - FISCAL									1.505.293
TOTAL - GERAL									1.505.293

ÓRGÃO: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional

UNIDADE: 53203 - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0032		Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo							500.000

Atividades

04 122	0032 2000	Administração da Unidade							500.000
04 122	0032 2000 0001	Administração da Unidade - Nacional							500.000
			F	3	2	90	0	100	500.000
2217		Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano							1.581.723

Atividades

04 127	2217 20WQ	Gestão de Políticas de Desenvolvimento Regional, Ordenamento Territorial e Irrigação							600.803
04 127	2217 20WQ 0001	Gestão de Políticas de Desenvolvimento Regional, Ordenamento Territorial e Irrigação - Nacional							600.803
			F	3	2	90	0	100	57.718
			F	3	2	90	0	350	543.085
11 128	2217 4640	Capacitação de Recursos Humanos para a Competitividade							384.675
11 128	2217 4640 0001	Capacitação de Recursos Humanos para a Competitividade - Nacional							384.675
			F	3	2	90	0	100	67.490
			F	3	2	90	0	350	317.185
04 128	2217 8917	Fortalecimento das Administrações Locais							596.245
04 128	2217 8917 0001	Fortalecimento das Administrações Locais - Nacional							596.245
			F	3	2	90	0	100	104.609
			F	3	2	90	0	350	491.636
TOTAL - FISCAL									2.081.723
TOTAL - GERAL									2.081.723

ÓRGÃO: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional

UNIDADE: 53210 - Agência Nacional de Águas e Saneamento BásicoANA

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2221		Recursos Hídricos							17.696.526

Atividades

18 544	2221 20WI	Implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos							16.486.627
18 544	2221 20WI 0001	Implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos - Nacional							16.486.627
			F	3	2	90	0	183	16.486.627
18 544	2221 2378	Operação da Rede Hidrometeorológica							1.209.899
18 544	2221 2378 0001	Operação da Rede Hidrometeorológica - Nacional							1.209.899
			F	3	2	90	0	183	1.209.899
TOTAL - FISCAL									17.696.526
TOTAL - GERAL									17.696.526

ÓRGÃO: 54000 - Ministério do Turismo

UNIDADE: 54101 - Ministério do Turismo - Administração Direta

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2223		A Hora do Turismo							5.258.267

Atividades

23 695	2223 218G	Gestão, Inovação e Inteligência Competitiva do Turismo							3.110.000
23 695	2223 218G 0001	Gestão, Inovação e Inteligência Competitiva do Turismo - Nacional							3.110.000
			F	3	2	90	0	100	3.110.000

Projetos

23 695	2223 7XB6	Apoio para Requalificação da Orla do Rio Branco/Bacia do Caxangá							2.148.267
23 695	2223 7XB6 0238	Apoio para Requalificação da Orla do Rio Branco/Bacia do Caxangá - No Município de Boa Vista - RR							2.148.267
			F	4	2	40	0	100	2.148.267
TOTAL - FISCAL									5.258.267
TOTAL - GERAL									5.258.267

ÓRGÃO: 54000 - Ministério do Turismo

UNIDADE: 54204 - Fundação Cultural Palmares

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
5025		Cultura							150.000

Atividades

13 392	5025 20ZM	Produção e Difusão de Conhecimento na Área Cultural							150.000
13 392	5025 20ZM 0001	Produção e Difusão de Conhecimento na Área Cultural - Nacional							150.000
			F	3	2	90	0	100	150.000
TOTAL - FISCAL									150.000
TOTAL - GERAL									150.000

ÓRGÃO: 54000 - Ministério do Turismo

UNIDADE: 54207 - Agência Nacional do Cinema - ANCINE

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0032		Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo							6.673.721

Atividades

13 122	0032 2000	Administração da Unidade							6.101.935
13 122	0032 2000 0001	Administração da Unidade - Nacional							6.101.935
			F	3	2	90	0	374	6.101.935
13 131	0032 4641	Publicidade de Utilidade Pública							571.786
13 131	0032 4641 0001	Publicidade de Utilidade Pública - Nacional							571.786
			F	3	2	90	0	100	571.786
5025		Cultura							1.761.071

Atividades

13 392	5025 20ZI	Fomento ao Setor Audiovisual (Medida Provisória n.º 2.228-1/2001)							1.761.071
13 392	5025 20ZI 0001	Fomento ao Setor Audiovisual (Medida Provisória n.º 2.228-1/2001) - Nacional							1.761.071
			F	3	2	60	0	100	1.166.143
			F	3	2	90	0	100	594.928
TOTAL - FISCAL									8.434.792
TOTAL - GERAL									8.434.792

ÓRGÃO: 55000 - Ministério da Cidadania

UNIDADE: 55101 - Ministério da Cidadania - Administração Direta

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
5028		Inclusão Social por meio do Bolsa Família e da Articulação de Políticas Públicas							78.000.000

Atividades

08 244	5028 8442	Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº 10.836, de 2004)							78.000.000
08 244	5028 8442 0010	Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº 10.836, de 2004) - Na Região Norte							78.000.000
			S	3	1	90	0	153	78.000.000
5029		Produção de Dados e Conhecimento para o Aprimoramento de Políticas Públicas							976.040

Atividades

04 122	5029 4923	Produção e Disseminação de Dados, Informações, Evidências, Conhecimento e Inovações para Gestão de Políticas do Ministério da Cidadania							976.040
04 122	5029 4923 0001	Produção e Disseminação de Dados, Informações, Evidências, Conhecimento e Inovações para Gestão de Políticas do Ministério da Cidadania - Nacional							976.040
			F	3	2	90	0	100	976.040
TOTAL - FISCAL									976.040
TOTAL - SEGURIDADE									78.000.000
TOTAL - GERAL									78.976.040

ÓRGÃO: 63000 - Advocacia-Geral da União

UNIDADE: 63101 - Advocacia-Geral da União

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
4005		Proteção Jurídica da União							7.880.000

Atividades

03 092	4005 2674	Representação Judicial e Extrajudicial da União e suas Autarquias e Fundações Federais							7.880.000
03 092	4005 2674 0001	Representação Judicial e Extrajudicial da União e suas Autarquias e Fundações Federais - Nacional							7.880.000
			F	3	2	90	0	100	7.880.000
TOTAL - FISCAL									7.880.000
TOTAL - GERAL									7.880.000

ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito

UNIDADE: 74912 - Recursos sob Supervisão do Fundo Nacional de Cultura

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
5025		Cultura							4.000.000

Atividades

13 123	5025 2D07	Administração do Financiamento a Empreendedores Culturais							4.000.000
13 123	5025 2D07 0001	Administração do Financiamento a Empreendedores Culturais - Nacional							4.000.000
			F	3	2	90	0	118	4.000.000
TOTAL - FISCAL									4.000.000
TOTAL - GERAL									4.000.000

ÓRGÃO: 81000 - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

UNIDADE: 81101 - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos - Administração Direta

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0032		Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo							26.067

Atividades

14 122	0032 2000	Administração da Unidade							26.067
14 122	0032 2000 0001	Administração da Unidade - Nacional							26.067
			F	3	2	90	0	100	26.067
TOTAL - FISCAL									26.067
TOTAL - GERAL									26.067

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