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Leis Ordinárias

Lei nº 14101, de 17 de novembro de 2020

Lei 14101

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

Presidência da República

Secretaria-Geral

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, da Justiça Eleitoral, da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, do Conselho Nacional de Justiça, da Defensoria Pública da União, do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar no valor de R$ 18.907.712,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.
Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 13.978, de 17 de janeiro de 2020) , em favor do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, da Justiça Eleitoral, da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, do Conselho Nacional de Justiça, da Defensoria Pública da União, do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar no valor R$ 18.907.712,00 (dezoito milhões novecentos e sete mil setecentos e doze reais), para atender às programações constantes do Anexo I.
Art. 2.
Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 17 de novembro de 2020; 199 o da Independência e 132 o da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Paulo Guedes

Este texto não substitui o publicado no DOU de 18.11 de 2020

ÓRGÃO: 10000 - Supremo Tribunal Federal

UNIDADE: 10101 - Supremo Tribunal Federal

ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 568.363

Atividades

02 301 0033 2004 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes 568.363
02 3010033 2004 5664Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Em Brasília - DF568.363
S31900100296.847
S31900151271.516
TOTAL - FISCAL 0
TOTAL - SEGURIDADE 568.363
TOTAL - GERAL 568.363

ÓRGÃO: 11000 - Superior Tribunal de Justiça

UNIDADE: 11101 - Superior Tribunal de Justiça

ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
N
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R
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VALOR
0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 1.726.016

Atividades

02 301 0033 2004 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes 1.013.175
02 3010033 2004 5664Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Em Brasília - DF1.013.175
S319001511.011.196
S419001511.979
02 331 0033 212B Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes 652.721
02 3310033 212B 5664Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Em Brasília - DF652.721
F31900100652.721
02 122 0033 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos 60.120
02 1220033 216H 5664Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Em Brasília - DF60.120
F3290010060.120
TOTAL - FISCAL 712.841
TOTAL - SEGURIDADE 1.013.175
TOTAL - GERAL 1.726.016

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14101 - Tribunal Superior Eleitoral

ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
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VALOR
0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 6.563.332

Atividades

02 301 0033 2004 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes 2.428.443
02 3010033 2004 0053Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Distrito Federal2.428.443
S319001512.428.443
02 331 0033 212B Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes 4.121.582
02 3310033 212B 0053Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Distrito Federal4.121.582
F319001004.121.582
02 122 0033 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos 13.307
02 1220033 216H 0053Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - No Distrito Federal13.307
F3290010013.307
TOTAL - FISCAL 4.134.889
TOTAL - SEGURIDADE 2.428.443
TOTAL - GERAL 6.563.332

ÓRGÃO: 16000 - Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

UNIDADE: 16101 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal

ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
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VALOR
0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 2.833.509

Atividades

02 301 0033 2004 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes 1.109.539
02 3010033 2004 0053Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Distrito Federal1.109.539
S319001511.109.539
02 331 0033 212B Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes 1.723.970
02 3310033 212B 0053Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Distrito Federal1.723.970
F319001001.723.970
TOTAL - FISCAL 1.723.970
TOTAL - SEGURIDADE 1.109.539
TOTAL - GERAL 2.833.509

ÓRGÃO: 17000 - Conselho Nacional de Justiça

UNIDADE: 17101 - Conselho Nacional de Justiça

ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
N
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VALOR
0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 99.015

Atividades

02 122 0033 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos 99.015
02 1220033 216H 0001Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional99.015
F3290010099.015
TOTAL - FISCAL 99.015
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 99.015

ÓRGÃO: 29000 - Defensoria Pública da União

UNIDADE: 29101 - Defensoria Pública da União

ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
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VALOR
0030 Programa de Gestão e Manutenção da Defensoria Pública da União 505.826

Atividades

03 301 0030 2004 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes 83.639
03 3010030 2004 0001Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional83.639
S3190015183.639
03 331 0030 212B Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes 418.819
03 3310030 212B 0001Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional418.819
F31900100418.819
03 122 0030 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos 3.368
03 1220030 216H 0001Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional3.368
F329001003.368
TOTAL - FISCAL 422.187
TOTAL - SEGURIDADE 83.639
TOTAL - GERAL 505.826

ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União

UNIDADE: 34101 - Ministério Público Federal

ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
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VALOR
0031 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério Público 4.024.242

Atividades

03 301 0031 2004 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes 1.436.673
03 3010031 2004 0001Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional1.436.673
S319001511.436.673
03 331 0031 212B Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes 2.587.569
03 3310031 212B 0001Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional2.587.569
F319001002.587.569
TOTAL - FISCAL 2.587.569
TOTAL - SEGURIDADE 1.436.673
TOTAL - GERAL 4.024.242

ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União

UNIDADE: 34102 - Ministério Público Militar

ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
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VALOR
0031 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério Público 231.322

Atividades

03 301 0031 2004 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes 186.322
03 3010031 2004 0001Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional186.322
S31900100105.124
S3190015181.198
03 331 0031 212B Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes 45.000
03 3310031 212B 0001Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional45.000
F3190010045.000
TOTAL - FISCAL 45.000
TOTAL - SEGURIDADE 186.322
TOTAL - GERAL 231.322

ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União

UNIDADE: 34103 - Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios

ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
N
D
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M
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D
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F
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VALOR
0031 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério Público 831.578

Atividades

03 301 0031 2004 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes 286.361
03 3010031 2004 0053Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Distrito Federal286.361
S31900151286.361
03 331 0031 212B Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes 545.217
03 3310031 212B 0053Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Distrito Federal545.217
F31900100545.217
TOTAL - FISCAL 545.217
TOTAL - SEGURIDADE 286.361
TOTAL - GERAL 831.578

ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União

UNIDADE: 34104 - Ministério Público do Trabalho

ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
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VALOR
0031 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério Público 1.407.404

Atividades

03 331 0031 212B Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes 1.407.404
03 3310031 212B 0001Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional1.407.404
F31900100980.379
F31900300427.025
TOTAL - FISCAL 1.407.404
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 1.407.404

ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União

UNIDADE: 34105 - Escola Superior do Ministério Público da União

ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
0031 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério Público 18.317

Atividades

03 301 0031 2004 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes 4.845
03 3010031 2004 5664Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Em Brasília - DF4.845
S319001514.845
03 331 0031 212B Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes 13.472
03 3310031 212B 5664Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Em Brasília - DF13.472
F3190010013.472
TOTAL - FISCAL 13.472
TOTAL - SEGURIDADE 4.845
TOTAL - GERAL 18.317

ÓRGÃO: 59000 - Conselho Nacional do Ministério Público

UNIDADE: 59101 - Conselho Nacional do Ministério Público

ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
0031 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério Público 98.788

Atividades

03 032 0031 8010 Atuação Estratégica para Controle e Fortalecimento do Ministério Público 98.788
03 0320031 8010 0001Atuação Estratégica para Controle e Fortalecimento do Ministério Público - Nacional98.788
F3290010076.437
F3290065022.351
TOTAL - FISCAL 98.788
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 98.788

ÓRGÃO: 10000 - Supremo Tribunal Federal

UNIDADE: 10101 - Supremo Tribunal Federal

ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
0999 Reserva de Contingência 568.363

Operações Especiais

99 999 0999 0Z01 Reserva de Contingência Fiscal - Primária 568.363
99 9990999 0Z01 0001Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional568.363
F92909100296.847
F92909151271.516
TOTAL - FISCAL 568.363
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 568.363

ÓRGÃO: 11000 - Superior Tribunal de Justiça

UNIDADE: 11101 - Superior Tribunal de Justiça

ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
0999 Reserva de Contingência 1.726.016

Operações Especiais

99 999 0999 0Z01 Reserva de Contingência Fiscal - Primária 1.726.016
99 9990999 0Z01 0001Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional1.726.016
F92909100712.841
F929091511.013.175
TOTAL - FISCAL 1.726.016
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 1.726.016

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14101 - Tribunal Superior Eleitoral

ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
0999 Reserva de Contingência 1.095.685

Operações Especiais

99 999 0999 0Z01 Reserva de Contingência Fiscal - Primária 1.095.685
99 9990999 0Z01 0001Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional1.095.685
F92909100446.611
F92909151649.074
TOTAL - FISCAL 1.095.685
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 1.095.685

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14102 - Tribunal Regional Eleitoral do Acre

ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
0999 Reserva de Contingência 49.346

Operações Especiais

99 999 0999 0Z01 Reserva de Contingência Fiscal - Primária 49.346
99 9990999 0Z01 0001Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional49.346
F9290910031.576
F9290915117.770
TOTAL - FISCAL 49.346
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 49.346

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14103 - Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas

ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
0999 Reserva de Contingência 105.889

Operações Especiais

99 999 0999 0Z01 Reserva de Contingência Fiscal - Primária 105.889
99 9990999 0Z01 0001Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional105.889
F9290910069.089
F9290915136.800
TOTAL - FISCAL 105.889
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 105.889

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14104 - Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas

ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
0999 Reserva de Contingência 136.850

Operações Especiais

99 999 0999 0Z01 Reserva de Contingência Fiscal - Primária 136.850
99 9990999 0Z01 0001Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional136.850
F9290910086.494
F9290915150.356
TOTAL - FISCAL 136.850
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 136.850

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14105 - Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
0999 Reserva de Contingência 318.319

Operações Especiais

99 999 0999 0Z01 Reserva de Contingência Fiscal - Primária 318.319
99 9990999 0Z01 0001Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional318.319
F92909100251.583
F9290915166.736
TOTAL - FISCAL 318.319
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 318.319

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14106 - Tribunal Regional Eleitoral do Ceará

ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
0999 Reserva de Contingência 236.306

Operações Especiais

99 999 0999 0Z01 Reserva de Contingência Fiscal - Primária 236.306
99 9990999 0Z01 0001Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional236.306
F92909100173.306
F9290915163.000
TOTAL - FISCAL 236.306
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 236.306

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14107 - Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal

ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
0999 Reserva de Contingência 117.915

Operações Especiais

99 999 0999 0Z01 Reserva de Contingência Fiscal - Primária 117.915
99 9990999 0Z01 0001Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional117.915
F9290910086.893
F9290915131.022
TOTAL - FISCAL 117.915
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 117.915

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14108 - Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo

ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
0999 Reserva de Contingência 106.424

Operações Especiais

99 999 0999 0Z01 Reserva de Contingência Fiscal - Primária 106.424
99 9990999 0Z01 0001Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional106.424
F9290910075.315
F9290915131.109
TOTAL - FISCAL 106.424
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 106.424

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14109 - Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
0999 Reserva de Contingência 191.796

Operações Especiais

99 999 0999 0Z01 Reserva de Contingência Fiscal - Primária 191.796
99 9990999 0Z01 0001Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional191.796
F92909100126.885
F9290915164.911
TOTAL - FISCAL 191.796
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 191.796

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14110 - Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão

ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
0999 Reserva de Contingência 182.403

Operações Especiais

99 999 0999 0Z01 Reserva de Contingência Fiscal - Primária 182.403
99 9990999 0Z01 0001Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional182.403
F92909100132.177
F9290915150.226
TOTAL - FISCAL 182.403
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 182.403

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14111 - Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso

ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
0999 Reserva de Contingência 113.279

Operações Especiais

99 999 0999 0Z01 Reserva de Contingência Fiscal - Primária 113.279
99 9990999 0Z01 0001Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional113.279
F9290910074.045
F9290915139.234
TOTAL - FISCAL 113.279
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 113.279

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14112 - Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
0999 Reserva de Contingência 107.416

Operações Especiais

99 999 0999 0Z01 Reserva de Contingência Fiscal - Primária 107.416
99 9990999 0Z01 0001Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional107.416
F9290910072.527
F9290915134.889
TOTAL - FISCAL 107.416
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 107.416

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14113 - Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais

ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
0999 Reserva de Contingência 620.337

Operações Especiais

99 999 0999 0Z01 Reserva de Contingência Fiscal - Primária 620.337
99 9990999 0Z01 0001Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional620.337
F92909100405.443
F92909151214.894
TOTAL - FISCAL 620.337
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 620.337

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14114 - Tribunal Regional Eleitoral do Pará

ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
0999 Reserva de Contingência 202.308

Operações Especiais

99 999 0999 0Z01 Reserva de Contingência Fiscal - Primária 202.308
99 9990999 0Z01 0001Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional202.308
F92909100128.316
F9290915173.992
TOTAL - FISCAL 202.308
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 202.308

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14115 - Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba

ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
0999 Reserva de Contingência 150.812

Operações Especiais

99 999 0999 0Z01 Reserva de Contingência Fiscal - Primária 150.812
99 9990999 0Z01 0001Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional150.812
F9290910097.588
F9290915153.224
TOTAL - FISCAL 150.812
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 150.812

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14116 - Tribunal Regional Eleitoral do Paraná

ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
0999 Reserva de Contingência 296.009

Operações Especiais

99 999 0999 0Z01 Reserva de Contingência Fiscal - Primária 296.009
99 9990999 0Z01 0001Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional296.009
F92909100200.250
F9290915195.759
TOTAL - FISCAL 296.009
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 296.009

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14117 - Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco

ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
0999 Reserva de Contingência 279.594

Operações Especiais

99 999 0999 0Z01 Reserva de Contingência Fiscal - Primária 279.594
99 9990999 0Z01 0001Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional279.594
F92909100194.566
F9290915185.028
TOTAL - FISCAL 279.594
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 279.594

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14118 - Tribunal Regional Eleitoral do Piauí

ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
0999 Reserva de Contingência 167.553

Operações Especiais

99 999 0999 0Z01 Reserva de Contingência Fiscal - Primária 167.553
99 9990999 0Z01 0001Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional167.553
F92909100107.855
F9290915159.698
TOTAL - FISCAL 167.553
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 167.553

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14119 - Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro

ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
0999 Reserva de Contingência 433.181

Operações Especiais

99 999 0999 0Z01 Reserva de Contingência Fiscal - Primária 433.181
99 9990999 0Z01 0001Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional433.181
F92909100300.056
F92909151133.125
TOTAL - FISCAL 433.181
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 433.181

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14120 - Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte

ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
0999 Reserva de Contingência 153.350

Operações Especiais

99 999 0999 0Z01 Reserva de Contingência Fiscal - Primária 153.350
99 9990999 0Z01 0001Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional153.350
F92909100104.471
F9290915148.879
TOTAL - FISCAL 153.350
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 153.350

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14121 - Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul

ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
0999 Reserva de Contingência 258.538

Operações Especiais

99 999 0999 0Z01 Reserva de Contingência Fiscal - Primária 258.538
99 9990999 0Z01 0001Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional258.538
F92909100177.725
F9290915180.813
TOTAL - FISCAL 258.538
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 258.538

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14122 - Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia

ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
0999 Reserva de Contingência 81.733

Operações Especiais

99 999 0999 0Z01 Reserva de Contingência Fiscal - Primária 81.733
99 9990999 0Z01 0001Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional81.733
F9290910055.708
F9290915126.025
TOTAL - FISCAL 81.733
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 81.733

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14123 - Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina

ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
0999 Reserva de Contingência 171.096

Operações Especiais

99 999 0999 0Z01 Reserva de Contingência Fiscal - Primária 171.096
99 9990999 0Z01 0001Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional171.096
F92909100107.923
F9290915163.173
TOTAL - FISCAL 171.096
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 171.096

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14124 - Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo

ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
0999 Reserva de Contingência 715.107

Operações Especiais

99 999 0999 0Z01 Reserva de Contingência Fiscal - Primária 715.107
99 9990999 0Z01 0001Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional715.107
F92909100454.854
F92909151260.253
TOTAL - FISCAL 715.107
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 715.107

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14125 - Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe

ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
0999 Reserva de Contingência 85.865

Operações Especiais

99 999 0999 0Z01 Reserva de Contingência Fiscal - Primária 85.865
99 9990999 0Z01 0001Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional85.865
F9290910058.232
F9290915127.633
TOTAL - FISCAL 85.865
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 85.865

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14126 - Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins

ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
0999 Reserva de Contingência 83.556

Operações Especiais

99 999 0999 0Z01 Reserva de Contingência Fiscal - Primária 83.556
99 9990999 0Z01 0001Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional83.556
F9290910055.532
F9290915128.024
TOTAL - FISCAL 83.556
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 83.556

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14127 - Tribunal Regional Eleitoral de Roraima

ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
0999 Reserva de Contingência 51.638

Operações Especiais

99 999 0999 0Z01 Reserva de Contingência Fiscal - Primária 51.638
99 9990999 0Z01 0001Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional51.638
F9290910030.088
F9290915121.550
TOTAL - FISCAL 51.638
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 51.638

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14128 - Tribunal Regional Eleitoral do Amapá

ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
0999 Reserva de Contingência 51.027

Operações Especiais

99 999 0999 0Z01 Reserva de Contingência Fiscal - Primária 51.027
99 9990999 0Z01 0001Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional51.027
F9290910029.781
F9290915121.246
TOTAL - FISCAL 51.027
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 51.027

ÓRGÃO: 16000 - Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

UNIDADE: 16101 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal

ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
0999 Reserva de Contingência 2.833.509

Operações Especiais

99 999 0999 0Z01 Reserva de Contingência Fiscal - Primária 2.833.509
99 9990999 0Z01 0001Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional2.833.509
F929091001.723.970
F929091511.109.539
TOTAL - FISCAL 2.833.509
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 2.833.509

ÓRGÃO: 17000 - Conselho Nacional de Justiça

UNIDADE: 17101 - Conselho Nacional de Justiça

ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
0999 Reserva de Contingência 99.015

Operações Especiais

99 999 0999 0Z01 Reserva de Contingência Fiscal - Primária 99.015
99 9990999 0Z01 0001Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional99.015
F9290910099.015
TOTAL - FISCAL 99.015
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 99.015

ÓRGÃO: 29000 - Defensoria Pública da União

UNIDADE: 29101 - Defensoria Pública da União

ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
0999 Reserva de Contingência 505.826

Operações Especiais

99 999 0999 0Z01 Reserva de Contingência Fiscal - Primária 505.826
99 9990999 0Z01 0001Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional505.826
F92909100422.187
F9290915183.639
TOTAL - FISCAL 505.826
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 505.826

ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União

UNIDADE: 34101 - Ministério Público Federal

ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
0999 Reserva de Contingência 4.024.242

Operações Especiais

99 999 0999 0Z01 Reserva de Contingência Fiscal - Primária 4.024.242
99 9990999 0Z01 0001Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional4.024.242
F929091002.587.569
F929091511.436.673
TOTAL - FISCAL 4.024.242
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 4.024.242

ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União

UNIDADE: 34102 - Ministério Público Militar

ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
0999 Reserva de Contingência 231.322

Operações Especiais

99 999 0999 0Z01 Reserva de Contingência Fiscal - Primária 231.322
99 9990999 0Z01 0001Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional231.322
F92909100150.124
F9290915181.198
TOTAL - FISCAL 231.322
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 231.322

ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União

UNIDADE: 34103 - Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios

ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
0999 Reserva de Contingência 831.578

Operações Especiais

99 999 0999 0Z01 Reserva de Contingência Fiscal - Primária 831.578
99 9990999 0Z01 0001Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional831.578
F92909100545.217
F92909151286.361
TOTAL - FISCAL 831.578
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 831.578

ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União

UNIDADE: 34104 - Ministério Público do Trabalho

ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
0999 Reserva de Contingência 1.407.404

Operações Especiais

99 999 0999 0Z01 Reserva de Contingência Fiscal - Primária 1.407.404
99 9990999 0Z01 0001Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional1.407.404
F92909100980.379
F92909151427.025
TOTAL - FISCAL 1.407.404
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 1.407.404

ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União

UNIDADE: 34105 - Escola Superior do Ministério Público da União

ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
0999 Reserva de Contingência 18.317

Operações Especiais

99 999 0999 0Z01 Reserva de Contingência Fiscal - Primária 18.317
99 9990999 0Z01 0001Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional18.317
F9290910013.472
F929091514.845
TOTAL - FISCAL 18.317
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 18.317

ÓRGÃO: 59000 - Conselho Nacional do Ministério Público

UNIDADE: 59101 - Conselho Nacional do Ministério Público

ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
0999 Reserva de Contingência 98.788

Operações Especiais

99 999 0999 0Z01 Reserva de Contingência Fiscal - Primária 98.788
99 9990999 0Z01 0001Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional98.788
F9290910076.437
F9290915122.351
TOTAL - FISCAL 98.788
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 98.788

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