Leis Ordinárias
Lei nº 13926, de 6 de dezembro de 2019
Lei 13926
Presidência da República
Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Declara o padre Theodor Amstad Patrono do Cooperativismo Brasileiro.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica o padre Theodor Amstad declarado Patrono do Cooperativismo Brasileiro, para todos os efeitos legais.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 6 de dezembro de 2019; 198o da Independência e 131o da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Sérgio Moro
Este texto não substitui o publicado no DOU de 9.12.2019
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