Leis Ordinárias

Lei nº 13917, de 28 de novembro de 2019

Lei 13917

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Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 39.088.048,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.

Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 13.808, de 15 de janeiro de 2019), em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 39.088.048,00 (trinta e nove milhões oitenta e oito mil e quarenta e oito reais), para atender à programação constante do Anexo I.

Art. 2.

Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias relativas a emendas individuais, conforme indicado no Anexo II.

Art. 3.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 28 de novembro de 2019; 198o da Independência e 131o da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Paulo Guedes

Este texto não substitui o publicado no DOU de 29.11.2019

ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

UNIDADE: 24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - Administração Direta

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2021		Ciência, Tecnologia e Inovação							3.630.000

Atividades

19 126	2021 20V8	Apoio a Iniciativas e Projetos de Inclusão Digital							3.630.000
19 126	2021 20V8 0001	Apoio a Iniciativas e Projetos de Inclusão Digital - Nacional							3.630.000
			F	3	6	50	0	188	3.369.184
			F	4	6	50	0	188	260.816
TOTAL FISCAL									3.630.000
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									3.630.000

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Economia

UNIDADE: 25915 - Fundo de Amparo ao Trabalhador

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2071		Promoção do Trabalho Decente e Economia Solidária							200.000

Atividades

11 333	2071 20Z1	Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores							200.000
11 333	2071 20Z1 0001	Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores - Nacional							200.000
			S	3	6	30	0	188	200.000
TOTAL FISCAL									0
TOTAL SEGURIDADE									200.000
TOTAL - GERAL									200.000

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26232 - Universidade Federal da Bahia

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2080		Educação de qualidade para todos							100.000

Atividades

12 364	2080 20GK	Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão							100.000
12 364	2080 20GK 0029	Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão - No Estado da Bahia							100.000
			F	3	6	90	8	188	100.000
TOTAL FISCAL									100.000
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									100.000

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26238 - Universidade Federal de Minas Gerais

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2080		Educação de qualidade para todos							300.000

Atividades

12 364	2080 20RK	Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior							300.000
12 364	2080 20RK 0031	Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado de Minas Gerais							300.000
			F	3	6	90	8	188	90.000
			F	4	6	90	8	188	210.000
TOTAL FISCAL									300.000
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									300.000

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26241 - Universidade Federal do Paraná

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2080		Educação de qualidade para todos							420.774

Atividades

12 364	2080 20GK	Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão							420.774
12 364	2080 20GK 0041	Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão - No Estado do Paraná							420.774
			F	3	6	90	8	188	420.774
TOTAL FISCAL									420.774
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									420.774

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26249 - Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2080		Educação de qualidade para todos							100.000

Atividades

12 364	2080 20GK	Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão							100.000
12 364	2080 20GK 0033	Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão - No Estado do Rio de Janeiro							100.000
			F	3	6	90	8	188	100.000
TOTAL FISCAL									100.000
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									100.000

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26257 - Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2080		Educação de qualidade para todos							200.000

Atividades

12 363	2080 20RG	Reestruturação e Modernização de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica							200.000
12 363	2080 20RG 0031	Reestruturação e Modernização de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica - No Estado de Minas Gerais							200.000
			F	3	6	90	8	188	200.000
TOTAL FISCAL									200.000
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									200.000

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2080		Educação de qualidade para todos							550.000

Atividades

12 368	2080 20RP	Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica							250.000
12 368	2080 20RP 0015	Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica - No Estado do Pará							250.000
			F	4	6	40	8	188	250.000

Operações Especiais

12 368	2080 0509	Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica							300.000
12 368	2080 0509 0021	Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica - No Estado do Maranhão							300.000
			F	4	6	50	8	188	300.000
TOTAL FISCAL									550.000
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									550.000

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26351 - Universidade Federal do Recôncavo da Bahia

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2080		Educação de qualidade para todos							200.000

Atividades

12 364	2080 20GK	Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão							200.000
12 364	2080 20GK 0001	Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão - Nacional							200.000
			F	3	6	90	8	188	200.000
TOTAL FISCAL									200.000
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									200.000

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26407 - Instituto Federal Goiano

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2080		Educação de qualidade para todos							850.000

Atividades

12 363	2080 20RG	Reestruturação e Modernização de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica							250.000
12 363	2080 20RG 0052	Reestruturação e Modernização de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica - No Estado de Goiás							250.000
			F	4	6	90	8	188	250.000
12 363	2080 20RL	Funcionamento de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica							600.000
12 363	2080 20RL 0052	Funcionamento de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica - No Estado de Goiás							600.000
			F	4	6	90	8	188	600.000
TOTAL FISCAL									850.000
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									850.000

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26411 - Instituto Federal do Sudeste de Minas Gerais

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2080		Educação de qualidade para todos							370.000

Atividades

12 363	2080 20RL	Funcionamento de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica							370.000
12 363	2080 20RL 0031	Funcionamento de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica - No Estado de Minas Gerais							370.000
			F	3	6	90	8	188	370.000
TOTAL FISCAL									370.000
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									370.000

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26416 - Instituto Federal do Pará

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2080		Educação de qualidade para todos							400.000

Atividades

12 363	2080 20RG	Reestruturação e Modernização de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica							400.000
12 363	2080 20RG 0015	Reestruturação e Modernização de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica - No Estado do Pará							400.000
			F	4	6	90	8	188	400.000
TOTAL FISCAL									400.000
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									400.000

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26425 - Instituto Federal do Acre

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2080		Educação de qualidade para todos							200.000

Atividades

12 363	2080 20RL	Funcionamento de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica							200.000
12 363	2080 20RL 0012	Funcionamento de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica - No Estado do Acre							200.000
			F	4	6	90	8	188	200.000
TOTAL FISCAL									200.000
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									200.000

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26448 - Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2080		Educação de qualidade para todos							300.000

Atividades

12 364	2080 20GK	Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão							300.000
12 364	2080 20GK 0015	Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão - No Estado do Pará							300.000
			F	3	6	90	8	188	300.000
TOTAL FISCAL									300.000
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									300.000

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2015		Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)							20.637.274

Atividades

10 301	2015 20YI	Implementação de Políticas de Atenção à Saúde							600.000
10 301	2015 20YI 0053	Implementação de Políticas de Atenção à Saúde - No Distrito Federal							600.000
			S	3	6	90	6	188	400.000
			S	4	6	90	6	188	200.000
10 301	2015 2E89	Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica em Saúde para Cumprimento de Metas							8.722.500
10 301	2015 2E89 0015	Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica em Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado do Pará							200.000
			S	3	6	41	6	188	200.000
10 301	2015 2E89 0029	Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica em Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado da Bahia							650.000
			S	3	6	40	6	188	650.000
10 301	2015 2E89 0031	Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica em Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado de Minas Gerais							1.300.000
			S	3	6	31	6	188	60.000
			S	3	6	41	6	188	1.240.000
10 301	2015 2E89 0043	Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica em Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado do Rio Grande do Sul							1.000.000
			S	3	6	41	6	188	1.000.000
10 301	2015 2E89 1103	Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica em Saúde para Cumprimento de Metas - No Município de Missão Velha - CE							800.000
			S	3	6	41	6	188	800.000
10 301	2015 2E89 3308	Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica em Saúde para Cumprimento de Metas - No Município de Japeri - RJ							1.500.000
			S	3	6	41	6	188	1.500.000
10 301	2015 2E89 3469	Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica em Saúde para Cumprimento de Metas - No Município de Cajamar - SP							100.000
			S	3	6	41	6	188	100.000
10 301	2015 2E89 5424	Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica em Saúde para Cumprimento de Metas - No Município de Águas Lindas de Goiás - GO							3.172.500
			S	3	6	41	6	188	3.172.500
10 302	2015 2E90	Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas							3.420.774
10 302	2015 2E90 0015	Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Estado do Pará							500.000
			S	3	6	41	6	188	500.000
10 302	2015 2E90 0029	Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Estado da Bahia							500.000
			S	3	6	99	6	188	500.000
10 302	2015 2E90 0031	Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Estado de Minas Gerais							420.000
			S	3	6	99	6	188	420.000
10 302	2015 2E90 0041	Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Estado do Paraná							1.100.000
			S	3	6	41	6	188	1.100.000
10 302	2015 2E90 0043	Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Estado do Rio Grande do Sul							400.000
			S	3	6	99	6	188	400.000
10 302	2015 2E90 4104	Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Município de Curitiba - PR							200.774
			S	3	6	41	6	188	200.774
10 302	2015 2E90 4798	Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Município de Caxias do Sul - RS							300.000
			S	3	6	99	6	188	300.000
10 302	2015 4324	Atenção à Saúde de populações ribeirinhas e de áreas remotas da Região Amazônica mediante Cooperação com a Marinha do Brasil e com o Exército Brasileiro							300.000
10 302	2015 4324 0010	Atenção à Saúde de populações ribeirinhas e de áreas remotas da Região Amazônica mediante Cooperação com a Marinha do Brasil e com o Exército Brasileiro - Na Região Norte							300.000
			S	3	6	90	6	188	300.000
10 302	2015 8535	Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde							4.500.000
10 302	2015 8535 0028	Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado de Sergipe							2.000.000
			S	4	6	40	6	188	2.000.000
10 302	2015 8535 0035	Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado de São Paulo							2.100.000
			S	4	6	30	6	188	900.000
			S	4	6	50	6	188	1.200.000
10 302	2015 8535 3362	Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Município de Valença - RJ							400.000
			S	3	6	41	6	188	400.000
10 301	2015 8581	Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde							3.094.000
10 301	2015 8581 0001	Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - Nacional							844.000
			S	3	6	41	6	188	8.999
			S	4	6	41	6	188	827.102
			S	5	6	41	6	188	7.899
10 301	2015 8581 0029	Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Estado da Bahia							250.000
			S	4	6	41	6	188	250.000
10 301	2015 8581 0031	Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Estado de Minas Gerais							2.000.000
			S	4	6	41	6	188	2.000.000
TOTAL FISCAL									0
TOTAL SEGURIDADE									20.637.274
TOTAL - GERAL									20.637.274

ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente

UNIDADE: 44101 - Ministério do Meio Ambiente - Administração Direta

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2084		Recursos Hídricos							500.000

Atividades

18 544	2084 20VR	Recuperação e Preservação de Bacias Hidrográficas							500.000
18 544	2084 20VR 0031	Recuperação e Preservação de Bacias Hidrográficas - No Estado de Minas Gerais							500.000
			F	3	6	50	0	188	500.000
TOTAL FISCAL									500.000
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									500.000

ÓRGÃO: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional

UNIDADE: 53101 - Ministério do Desenvolvimento Regional - Administração Direta

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2029		Desenvolvimento Regional e Territorial							3.350.000

Projetos

15 244	2029 7K66	Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado							3.350.000
15 244	2029 7K66 0029	Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Estado da Bahia							1.350.000
			F	4	6	40	0	188	1.350.000
15 244	2029 7K66 0031	Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Estado de Minas Gerais							2.000.000
			F	3	6	90	0	188	2.000.000
2054		Planejamento Urbano							1.030.000

Projetos

15 451	2054 1D73	Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano							1.030.000
15 451	2054 1D73 0001	Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - Nacional							500.000
			F	4	6	40	0	188	500.000
15 451	2054 1D73 0031	Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - No Estado de Minas Gerais							530.000
			F	4	6	40	0	188	530.000
2084		Recursos Hídricos							600.000

Projetos

18 544	2084 1851	Aquisição de Equipamentos e/ou Implantação de Obras de Infraestrutura Hídrica							600.000
18 544	2084 1851 0025	Aquisição de Equipamentos e/ou Implantação de Obras de Infraestrutura Hídrica - No Estado da Paraíba							600.000
			F	4	6	90	0	188	600.000
TOTAL FISCAL									4.980.000
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									4.980.000

ÓRGÃO: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional

UNIDADE: 53204 - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2029		Desenvolvimento Regional e Territorial							500.000

Projetos

15 244	2029 7K66	Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado							500.000
15 244	2029 7K66 0031	Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Estado de Minas Gerais							500.000
			F	3	6	90	0	188	500.000
TOTAL FISCAL									500.000
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									500.000

ÓRGÃO: 54000 - Ministério do Turismo

UNIDADE: 54101 - Ministério do Turismo - Administração Direta

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2076		Desenvolvimento e Promoção do Turismo							500.000

Atividades

23 695	2076 20Y3	Promoção e Marketing do Turismo no Mercado Nacional							500.000
23 695	2076 20Y3 0023	Promoção e Marketing do Turismo no Mercado Nacional - No Estado do Ceará							500.000
			F	3	6	40	0	188	500.000
TOTAL FISCAL									500.000
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									500.000

ÓRGÃO: 55000 - Ministério da Cidadania

UNIDADE: 55101 - Ministério da Cidadania - Administração Direta

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2027		Cultura: dimensão essencial do Desenvolvimento							200.000

Projetos

13 392	2027 14U2	Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais							200.000
13 392	2027 14U2 0035	Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais - No Estado de São Paulo							200.000
			F	4	6	30	0	188	200.000
2035		Esporte, Cidadania e Desenvolvimento							2.550.000

Atividades

27 812	2035 20JP	Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos e Eventos de Esporte, Educação, Lazer , Inclusão Social e Legado Social							2.550.000
27 812	2035 20JP 0024	Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos e Eventos de Esporte, Educação, Lazer , Inclusão Social e Legado Social - No Estado do Rio Grande do Norte							200.000
			F	3	6	40	0	188	200.000
27 812	2035 20JP 0033	Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos e Eventos de Esporte, Educação, Lazer , Inclusão Social e Legado Social - No Estado do Rio de Janeiro							2.350.000
			F	3	6	40	0	188	2.350.000
2071		Promoção do Trabalho Decente e Economia Solidária							150.000

Atividades

11 334	2071 215F	Fomento e Fortalecimento da Economia Solidária							150.000
11 334	2071 215F 0031	Fomento e Fortalecimento da Economia Solidária - No Estado de Minas Gerais							150.000
			F	3	6	40	0	188	150.000
TOTAL FISCAL									2.900.000
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									2.900.000

ÓRGÃO: 55000 - Ministério da Cidadania

UNIDADE: 55207 - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2027		Cultura: dimensão essencial do Desenvolvimento							600.000

Atividades

13 391	2027 20ZH	Preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro							600.000
13 391	2027 20ZH 0001	Preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro - Nacional							600.000
			F	3	6	40	0	188	600.000
TOTAL FISCAL									600.000
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									600.000

ÓRGÃO: 55000 - Ministério da Cidadania

UNIDADE: 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2037		Consolidação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)							400.000

Atividades

08 244	2037 219G	Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)							400.000
08 244	2037 219G 5080	Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - No Município de Santo Augusto - RS							400.000
			S	4	6	40	0	188	400.000
TOTAL FISCAL									0
TOTAL SEGURIDADE									400.000
TOTAL - GERAL									400.000

ÓRGÃO: 81000 - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

UNIDADE: 81101 - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos - Administração Direta

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2062		Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes							250.000

Projetos

14 243	2062 14UF	Construção, Reforma, Equipagem e Ampliação de Unidades de Atendimento Especializado a Crianças e Adolescentes							250.000
14 243	2062 14UF 0029	Construção, Reforma, Equipagem e Ampliação de Unidades de Atendimento Especializado a Crianças e Adolescentes - No Estado da Bahia							150.000
			S	4	6	30	0	188	150.000
14 243	2062 14UF 0042	Construção, Reforma, Equipagem e Ampliação de Unidades de Atendimento Especializado a Crianças e Adolescentes - No Estado de Santa Catarina							100.000
			S	4	6	90	0	188	100.000
TOTAL FISCAL									0
TOTAL SEGURIDADE									250.000
TOTAL - GERAL									250.000

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Economia

UNIDADE: 25915 - Fundo de Amparo ao Trabalhador

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2071		Promoção do Trabalho Decente e Economia Solidária							200.000

Atividades

11 333	2071 20Z1	Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores							200.000
11 333	2071 20Z1 0031	Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores - No Estado de Minas Gerais							200.000
			S	3	6	30	0	188	200.000
TOTAL FISCAL									0
TOTAL SEGURIDADE									200.000
TOTAL - GERAL									200.000

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26101 - Ministério da Educação - Administração Direta

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2080		Educação de qualidade para todos							200.000

Projetos

12 364	2080 15R3	Apoio à Expansão das Instituições Federais de Ensino Superior							200.000
12 364	2080 15R3 7000	Apoio à Expansão das Instituições Federais de Ensino Superior - Universidade Federal do Recôncavo da Bahia - No Estado da Bahia							200.000
			F	4	6	90	8	188	200.000
TOTAL FISCAL									200.000
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									200.000

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26232 - Universidade Federal da Bahia

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2080		Educação de qualidade para todos							100.000

Atividades

12 364	2080 20GK	Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão							100.000
12 364	2080 20GK 2261	Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão - No Município de Salvador - BA							100.000
			F	3	6	90	8	188	100.000
TOTAL FISCAL									100.000
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									100.000

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26238 - Universidade Federal de Minas Gerais

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2080		Educação de qualidade para todos							300.000

Atividades

12 364	2080 20GK	Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão							300.000
12 364	2080 20GK 0031	Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão - No Estado de Minas Gerais							300.000
			F	3	6	90	8	188	90.000
			F	4	6	90	8	188	210.000
TOTAL FISCAL									300.000
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									300.000

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26240 - Universidade Federal da Paraíba

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2080		Educação de qualidade para todos							600.000

Atividades

12 364	2080 8282	Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior							600.000
12 364	2080 8282 0025	Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado da Paraíba							600.000
			F	4	6	90	8	188	600.000
TOTAL FISCAL									600.000
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									600.000

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26241 - Universidade Federal do Paraná

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2080		Educação de qualidade para todos							420.774

Atividades

12 364	2080 20RK	Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior							420.774
12 364	2080 20RK 0041	Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado do Paraná							420.774
			F	3	6	90	8	188	420.774
TOTAL FISCAL									420.774
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									420.774

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26249 - Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2080		Educação de qualidade para todos							100.000

Atividades

12 364	2080 20RK	Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior							100.000
12 364	2080 20RK 0033	Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado do Rio de Janeiro							100.000
			F	3	6	90	8	188	100.000
TOTAL FISCAL									100.000
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									100.000

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26257 - Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2080		Educação de qualidade para todos							200.000

Atividades

12 363	2080 20RL	Funcionamento de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica							200.000
12 363	2080 20RL 0031	Funcionamento de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica - No Estado de Minas Gerais							200.000
			F	3	6	90	8	188	200.000
TOTAL FISCAL									200.000
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									200.000

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26275 - Fundação Universidade Federal do Acre

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2080		Educação de qualidade para todos							200.000

Atividades

12 364	2080 20GK	Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão							200.000
12 364	2080 20GK 0012	Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão - No Estado do Acre							200.000
			F	4	6	90	8	188	200.000
TOTAL FISCAL									200.000
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									200.000

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2080		Educação de qualidade para todos							3.480.000

Atividades

12 368	2080 20RP	Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica							550.000
12 368	2080 20RP 0021	Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica - No Estado do Maranhão							300.000
			F	4	6	50	8	188	300.000
12 368	2080 20RP 0260	Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica - No Município de Ananindeua - PA							250.000
			F	4	6	40	8	188	250.000

Operações Especiais

12 368	2080 0509	Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica							2.930.000
12 368	2080 0509 7110	Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica - Fundação Pública Municipal de Educação - No Município de Niterói - RJ							2.930.000
			F	3	6	40	8	188	1.172.000
			F	4	6	40	8	188	1.758.000
TOTAL FISCAL									3.480.000
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									3.480.000

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26409 - Instituto Federal de Minas Gerais

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2080		Educação de qualidade para todos							370.000

Atividades

12 363	2080 20RL	Funcionamento de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica							370.000
12 363	2080 20RL 0031	Funcionamento de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica - No Estado de Minas Gerais							370.000
			F	3	6	90	8	188	370.000
TOTAL FISCAL									370.000
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									370.000

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26416 - Instituto Federal do Pará

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2080		Educação de qualidade para todos							400.000

Atividades

12 363	2080 20RG	Reestruturação e Modernização de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica							400.000
12 363	2080 20RG 0316	Reestruturação e Modernização de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica - No Município de Marabá - PA							400.000
			F	4	6	90	8	188	400.000
TOTAL FISCAL									400.000
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									400.000

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26429 - Instituto Federal de Goiás

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2080		Educação de qualidade para todos							600.000

Atividades

12 363	2080 20RL	Funcionamento de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica							600.000
12 363	2080 20RL 0052	Funcionamento de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica - No Estado de Goiás							600.000
			F	4	6	90	8	188	600.000
TOTAL FISCAL									600.000
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									600.000

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26439 - Instituto Federal de São Paulo

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2080		Educação de qualidade para todos							250.000

Atividades

12 363	2080 20RG	Reestruturação e Modernização de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica							250.000
12 363	2080 20RG 0052	Reestruturação e Modernização de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica - No Estado de Goiás							250.000
			F	4	6	90	8	188	250.000
TOTAL FISCAL									250.000
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									250.000

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26448 - Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2080		Educação de qualidade para todos							300.000

Atividades

12 364	2080 8282	Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior							300.000
12 364	2080 8282 0015	Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado do Pará							300.000
			F	3	6	90	8	188	300.000
TOTAL FISCAL									300.000
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									300.000

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36211 - Fundação Nacional de Saúde

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2068		Saneamento Básico							350.000

Projetos

10 512	2068 10GG	Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos em Municípios de até 50.000 Habitantes, Exclusive de Regiões Metropolitanas ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE)							350.000
10 512	2068 10GG 3339	Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos em Municípios de até 50.000 Habitantes, Exclusive de Regiões Metropolitanas ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE) - No Município de Rio das Flores - RJ							350.000
			S	4	6	40	0	188	350.000
TOTAL FISCAL									0
TOTAL SEGURIDADE									350.000
TOTAL - GERAL									350.000

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2015		Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)							20.037.274

Atividades

10 301	2015 2E89	Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica em Saúde para Cumprimento de Metas							1.050.774
10 301	2015 2E89 0288	Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica em Saúde para Cumprimento de Metas - No Município de Colares - PA							200.000
			S	3	6	41	6	188	200.000
10 301	2015 2E89 2103	Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica em Saúde para Cumprimento de Metas - No Município de Itacaré - BA							150.000
			S	3	6	40	6	188	150.000
10 301	2015 2E89 2284	Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica em Saúde para Cumprimento de Metas - No Município de São Gonçalo dos Campos - BA							500.000
			S	3	6	40	6	188	500.000
10 301	2015 2E89 4104	Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica em Saúde para Cumprimento de Metas - No Município de Curitiba - PR							200.774
			S	3	6	41	6	188	200.774
10 302	2015 2E90	Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas							5.200.000
10 302	2015 2E90 0274	Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Município de Bragança - PA							500.000
			S	3	6	31	6	188	500.000
10 302	2015 2E90 1103	Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Município de Missão Velha - CE							800.000
			S	3	6	41	6	188	800.000
10 302	2015 2E90 2868	Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Município de Novo Cruzeiro - MG							300.000
			S	3	6	31	6	188	60.000
			S	3	6	41	6	188	240.000
10 302	2015 2E90 3070	Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Município de São João da Ponte - MG							1.000.000
			S	3	6	41	6	188	1.000.000
10 302	2015 2E90 3308	Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Município de Japeri - RJ							1.500.000
			S	3	6	41	6	188	1.500.000
10 302	2015 2E90 4066	Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Município de Campina Grande do Sul - PR							1.100.000
			S	3	6	41	6	188	1.100.000
10 302	2015 4324	Atenção à Saúde de populações ribeirinhas e de áreas remotas da Região Amazônica mediante Cooperação com a Marinha do Brasil e com o Exército Brasileiro							300.000
10 302	2015 4324 7000	Atenção à Saúde de populações ribeirinhas e de áreas remotas da Região Amazônica mediante Cooperação com a Marinha do Brasil e com o Exército Brasileiro - Cooperação com a Marinha do Brasil - Na Região Norte							300.000
			S	3	6	90	6	188	300.000
10 302	2015 8535	Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde							10.992.500
10 302	2015 8535 0031	Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado de Minas Gerais							2.420.000
			S	4	6	41	6	188	2.000.000
			S	4	6	71	6	188	420.000
10 302	2015 8535 0043	Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado do Rio Grande do Sul							400.000
			S	3	6	50	6	188	400.000
10 302	2015 8535 0053	Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Distrito Federal							600.000
			S	3	6	90	6	188	400.000
			S	4	6	90	6	188	200.000
10 302	2015 8535 1883	Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Município de Lagarto - SE							2.000.000
			S	4	6	50	6	188	2.000.000
10 302	2015 8535 3361	Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Município de Três Rios - RJ							1.200.000
			S	4	6	50	6	188	1.200.000
10 302	2015 8535 5027	Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Município de Porto Alegre - RS							300.000
			S	3	6	50	6	188	250.000
			S	4	6	50	6	188	50.000
10 302	2015 8535 5658	Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Município de Valparaíso de Goiás - GO							3.172.500
			S	3	6	41	6	188	3.172.500
10 302	2015 8535 8768	Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Hospital de Clínicas - Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) - No Estado de São Paulo							900.000
			S	4	6	30	6	188	900.000
10 301	2015 8581	Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde							2.494.000
10 301	2015 8581 0043	Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Estado do Rio Grande do Sul							1.000.000
			S	3	6	41	6	188	1.000.000
10 301	2015 8581 0576	Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Município de Belágua - MA							844.000
			S	4	6	41	6	188	844.000
10 301	2015 8581 2046	Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Município de Dom Basílio - BA							250.000
			S	4	6	41	6	188	250.000
10 301	2015 8581 3362	Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Município de Valença - RJ							400.000
			S	3	6	41	6	188	400.000
TOTAL FISCAL									0
TOTAL SEGURIDADE									20.037.274
TOTAL - GERAL									20.037.274

ÓRGÃO: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional

UNIDADE: 53101 - Ministério do Desenvolvimento Regional - Administração Direta

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2029		Desenvolvimento Regional e Territorial							3.880.000

Projetos

15 244	2029 7K66	Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado							3.880.000
15 244	2029 7K66 0031	Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Estado de Minas Gerais							530.000
			F	4	6	40	0	188	530.000
15 244	2029 7K66 2335	Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Município de Varzedo - BA							1.350.000
			F	4	6	40	0	188	1.350.000
15 244	2029 7K66 2741	Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Município de Januária - MG							2.000.000
			F	3	6	90	0	188	2.000.000
2054		Planejamento Urbano							500.000

Projetos

15 451	2054 1D73	Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano							500.000
15 451	2054 1D73 0053	Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - No Distrito Federal							500.000
			F	4	6	30	0	188	500.000
2084		Recursos Hídricos							500.000

Atividades

18 544	2084 20VR	Recuperação e Preservação de Bacias Hidrográficas							500.000
18 544	2084 20VR 0031	Recuperação e Preservação de Bacias Hidrográficas - No Estado de Minas Gerais							500.000
			F	3	6	50	0	188	500.000
TOTAL FISCAL									4.880.000
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									4.880.000

ÓRGÃO: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional

UNIDADE: 53204 - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2029		Desenvolvimento Regional e Territorial							500.000

Projetos

15 244	2029 7K66	Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado							500.000
15 244	2029 7K66 7256	Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Associação dos Moradores e Produtores Rurais de Grão Mogol - No Município de Grão Mogol - MG							500.000
			F	3	6	90	0	188	500.000
TOTAL FISCAL									500.000
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									500.000

ÓRGÃO: 54000 - Ministério do Turismo

UNIDADE: 54101 - Ministério do Turismo - Administração Direta

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2076		Desenvolvimento e Promoção do Turismo							500.000

Atividades

23 695	2076 20Y3	Promoção e Marketing do Turismo no Mercado Nacional							500.000
23 695	2076 20Y3 1161	Promoção e Marketing do Turismo no Mercado Nacional - No Município de Tauá - CE							500.000
			F	3	6	40	0	188	500.000
TOTAL FISCAL									500.000
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									500.000

ÓRGÃO: 55000 - Ministério da Cidadania

UNIDADE: 55101 - Ministério da Cidadania - Administração Direta

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2027		Cultura: dimensão essencial do Desenvolvimento							350.000

Atividades

13 392	2027 20ZF	Promoção e Fomento à Cultura Brasileira							350.000
13 392	2027 20ZF 3274	Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - No Município de Angra dos Reis - RJ							350.000
			F	3	6	50	0	188	350.000
2035		Esporte, Cidadania e Desenvolvimento							2.650.000

Atividades

27 812	2035 20JP	Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos e Eventos de Esporte, Educação, Lazer , Inclusão Social e Legado Social							2.650.000
27 812	2035 20JP 2414	Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos e Eventos de Esporte, Educação, Lazer , Inclusão Social e Legado Social - No Município de Betim - MG							200.000
			F	3	6	40	0	188	200.000
27 812	2035 20JP 3361	Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos e Eventos de Esporte, Educação, Lazer , Inclusão Social e Legado Social - No Município de Três Rios - RJ							2.350.000
			F	3	6	40	0	188	2.350.000
27 812	2035 20JP 3467	Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos e Eventos de Esporte, Educação, Lazer , Inclusão Social e Legado Social - No Município de Caieiras - SP							100.000
			F	3	6	40	0	188	100.000
2085		Redução do impacto social do álcool e outras drogas: Prevenção, Cuidado e Reinserção Social							500.000

Atividades

14 422	2085 215S	Redes de Cuidados e Reinserção Social de Pessoas e Famílias que Têm Problemas com Álcool e Outras Drogas							500.000
14 422	2085 215S 0029	Redes de Cuidados e Reinserção Social de Pessoas e Famílias que Têm Problemas com Álcool e Outras Drogas - No Estado da Bahia							500.000
			F	3	6	99	0	188	500.000
TOTAL FISCAL									3.500.000
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									3.500.000

ÓRGÃO: 55000 - Ministério da Cidadania

UNIDADE: 55205 - Fundação Cultural Palmares

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2027		Cultura: dimensão essencial do Desenvolvimento							350.000

Atividades

13 392	2027 20ZF	Promoção e Fomento à Cultura Brasileira							150.000
13 392	2027 20ZF 0031	Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - No Estado de Minas Gerais							150.000
			F	3	6	40	0	188	150.000

Projetos

13 392	2027 14U2	Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais							200.000
13 392	2027 14U2 0035	Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais - No Estado de São Paulo							200.000
			F	4	6	30	0	188	200.000
TOTAL FISCAL									350.000
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									350.000

ÓRGÃO: 55000 - Ministério da Cidadania

UNIDADE: 55207 - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2027		Cultura: dimensão essencial do Desenvolvimento							600.000

Atividades

13 391	2027 20ZH	Preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro							600.000
13 391	2027 20ZH 2408	Preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro - No Município de Belo Horizonte - MG							600.000
			F	3	6	40	0	188	600.000
TOTAL FISCAL									600.000
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									600.000

ÓRGÃO: 55000 - Ministério da Cidadania

UNIDADE: 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2037		Consolidação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)							150.000

Atividades

08 244	2037 219G	Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)							150.000
08 244	2037 219G 0029	Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - No Estado da Bahia							150.000
			S	4	6	31	0	188	150.000
TOTAL FISCAL									0
TOTAL SEGURIDADE									150.000
TOTAL - GERAL									150.000

ÓRGÃO: 81000 - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

UNIDADE: 81101 - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos - Administração Direta

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2016		Políticas para as Mulheres: Promoção da Igualdade e Enfrentamento à Violência							100.000

Projetos

14 422	2016 14XS	Construção da Casa da Mulher Brasileira e de Centros de Atendimento às Mulheres nas Regiões de Fronteira Seca							100.000
14 422	2016 14XS 0042	Construção da Casa da Mulher Brasileira e de Centros de Atendimento às Mulheres nas Regiões de Fronteira Seca - No Estado de Santa Catarina							100.000
			F	4	6	99	0	188	100.000
TOTAL FISCAL									100.000
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									100.000

ÓRGÃO: 81000 - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

UNIDADE: 81902 - Fundo Nacional do Idoso - FNI

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2064		Promoção e Defesa dos Direitos Humanos							400.000

Atividades

14 422	2064 218Q	Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa							400.000
14 422	2064 218Q 5080	Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - No Município de Santo Augusto - RS							400.000
			S	4	6	40	0	188	400.000
TOTAL FISCAL									0
TOTAL SEGURIDADE									400.000
TOTAL - GERAL									400.000

Remissões do artigo