Leis Ordinárias
Lei nº 13851, de 4 de julho de 2019
Lei 13851
Presidência da República
Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Denomina a cidade de São Luís, no Estado do Maranhão, Capital Nacional do Bumba Meu Boi.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
A cidade de São Luís, no Estado do Maranhão, fica denominada Capital Nacional do Bumba Meu Boi.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor após decorridos trinta dias de sua publicação oficial.
Brasília, 4 de julho de 2019; 198o da Independência e 131o da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Sérgio Moro
Este texto não substitui o publicado no DOU de 5.7.2019
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