Leis Ordinárias
Lei nº 13780, de 26 de dezembro de 2018
Lei 13780
Presidência da República
Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal, crédito especial no valor de R$ 26.342.043,00, para os fins que especifica.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 13.587, de 2 de janeiro de 2018) , em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal, crédito especial no valor de R$ 26.342.043,00 (vinte e seis milhões, trezentos e quarenta e dois mil, quarenta e três reais), para atender à programação constante do Anexo I.
Art. 2.
Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias, relativas a emendas individuais, conforme indicado no Anexo II.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 26 de dezembro de 2018; 197º da Independência e 130º da República.
MICHEL TEMER
Esteves Pedro Colnago Junior
Este texto não substitui o publicado no DOU de 27.12.2018
ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República
UNIDADE: 20101 - Presidência da República
| ANEXO I | Crédito Especial | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2044 | Promoção dos Direitos da Juventude | 400.000 | |||||||
operações especiais
| 04 122 | 2044 217Y | Gestão de Políticas Públicas de Juventude | 400.000 | ||||||
| 04 122 | 2044 217Y 0029 | Gestão de Políticas Públicas de Juventude - No Estado da Bahia | 250.000 | ||||||
| F | 3 | 6 | 90 | 0 | 100 | 250.000 | |||
| 04 122 | 2044 217Y 0033 | Gestão de Políticas Públicas de Juventude - No Estado do Rio de Janeiro | 150.000 | ||||||
| F | 3 | 6 | 50 | 0 | 100 | 100.000 | |||
| F | 4 | 6 | 50 | 0 | 100 | 50.000 | |||
| TOTAL – FISCAL | 400.000 | ||||||||
| TOTAL – GERAL | 400.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
UNIDADE: 24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - Administração Direta
| ANEXO I | Crédito Especial | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2021 | Ciência, Tecnologia e Inovação | 250.000 | |||||||
Atividades
| 19 126 | 2021 20V8 | Apoio a Iniciativas e Projetos de Inclusão Digital | 250.000 | ||||||
| 19 126 | 2021 20V8 0029 | Apoio a Iniciativas e Projetos de Inclusão Digital - No Estado da Bahia | 250.000 | ||||||
| F | 3 | 6 | 30 | 0 | 100 | 150.000 | |||
| F | 4 | 6 | 30 | 0 | 100 | 100.000 | |||
| TOTAL – FISCAL | 250.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 250.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26101 - Ministério da Educação - Administração Direta
| ANEXO I | Crédito Especial | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2080 | Educação de qualidade para todos | 400.000 | |||||||
Atividades
| 12 364 | 2080 20GK | Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão | 400.000 | ||||||
| 12 364 | 2080 20GK 0033 | Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão - No Estado do Rio de Janeiro | 400.000 | ||||||
| F | 3 | 6 | 90 | 0 | 100 | 400.000 | |||
| TOTAL – FISCAL | 400.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 400.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
| ANEXO I | Crédito Especial | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2080 | Educação de qualidade para todos | 350.000 | |||||||
Atividades
| 12 368 | 2080 20RP | Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica | 350.000 | ||||||
| 12 368 | 2080 20RP 3295 | Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica - No Município de Conceição de Macabu - RJ | 250.000 | ||||||
| F | 3 | 6 | 99 | 8 | 188 | 250.000 | |||
| 12 368 | 2080 20RP 3862 | Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica - No Município de Rosana - SP | 100.000 | ||||||
| F | 3 | 6 | 40 | 8 | 188 | 100.000 | |||
| TOTAL – FISCAL | 350.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 350.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26407 - Instituto Federal Goiano
| ANEXO I | Crédito Especial | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2080 | Educação de qualidade para todos | 500.000 | |||||||
Atividades
| 12 363 | 2080 20RG | Expansão e Reestruturação de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica | 500.000 | ||||||
| 12 363 | 2080 20RG 5476 | Expansão e Reestruturação de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica - No Município de Catalão - GO | 500.000 | ||||||
| F | 4 | 6 | 90 | 8 | 188 | 500.000 | |||
| TOTAL – FISCAL | 500.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 500.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26410 - Instituto Federal do Norte de Minas Gerais
| ANEXO I | Crédito Especial | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2080 | Educação de qualidade para todos | 250.000 | |||||||
Atividades
| 12 363 | 2080 20RG | Expansão e Reestruturação de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica | 250.000 | ||||||
| 12 363 | 2080 20RG 3004 | Expansão e Reestruturação de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica - No Município de Salinas - MG | 250.000 | ||||||
| F | 4 | 6 | 90 | 8 | 188 | 250.000 | |||
| TOTAL – FISCAL | 250.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 250.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26429 - Instituto Federal de Goiás
| ANEXO I | Crédito Especial | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2080 | Educação de qualidade para todos | 100.000 | |||||||
Atividades
| 12 363 | 2080 20RG | Expansão e Reestruturação de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica | 100.000 | ||||||
| 12 363 | 2080 20RG 5658 | Expansão e Reestruturação de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica - No Município de Valparaíso de Goiás - GO | 100.000 | ||||||
| F | 4 | 6 | 90 | 8 | 188 | 100.000 | |||
| TOTAL – FISCAL | 100.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 100.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 28000 - Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços
UNIDADE: 28202 - Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro
| ANEXO I | Crédito Especial | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2079 | Desenvolvimento da Indústria, Comércio e Serviços | 300.000 | |||||||
Atividades
| 22 125 | 2079 214J | Fiscalização em Metrologia e Qualidade | 300.000 | ||||||
| 22 125 | 2079 214J 0014 | Fiscalização em Metrologia e Qualidade - No Estado de Roraima | 300.000 | ||||||
| F | 4 | 6 | 30 | 0 | 100 | 300.000 | |||
| TOTAL – FISCAL | 300.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 300.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Cidadania
UNIDADE: 30101 - Ministério da Justiça - Administração Direta
| ANEXO I | Crédito Especial | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2081 | Justiça, Cidadania e Segurança Pública | 1.450.000 | |||||||
Atividades
| 06 181 | 2081 8855 | Fortalecimento da Política Nacional de Segurança Pública | 300.000 | ||||||
| 06 181 | 2081 8855 0042 | Fortalecimento da Política Nacional de Segurança Pública - No Estado de Santa Catarina | 300.000 | ||||||
| F | 4 | 6 | 30 | 0 | 100 | 300.000 | |||
| 06 181 | 2081 8858 | Valorização de Profissionais e Operadores de Segurança Pública | 1.150.000 | ||||||
| 06 181 | 2081 8858 0016 | Valorização de Profissionais e Operadores de Segurança Pública - No Estado do Amapá | 300.000 | ||||||
| F | 4 | 6 | 30 | 0 | 100 | 300.000 | |||
| 06 181 | 2081 8858 0025 | Valorização de Profissionais e Operadores de Segurança Pública - No Estado da Paraíba | 850.000 | ||||||
| F | 4 | 6 | 30 | 0 | 100 | 200.000 | |||
| F | 3 | 6 | 30 | 0 | 100 | 650.000 | |||
| TOTAL – FISCAL | 1.450.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.450.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Cidadania
UNIDADE: 30202 - Fundação Nacional do Índio - FUNAI
| ANEXO I | Crédito Especial | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2065 | Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas | 500.000 | |||||||
Atividades
| 14 423 | 2065 215O | Gestão Ambiental e Etnodesenvolvimento | 500.000 | ||||||
| 14 423 | 2065 215O 0011 | Gestão Ambiental e Etnodesenvolvimento - No Estado de Rondônia | 500.000 | ||||||
| F | 3 | 6 | 90 | 0 | 100 | 500.000 | |||
| TOTAL – FISCAL | 500.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 500.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Cidadania
UNIDADE: 30911 - Fundo Nacional de Segurança Pública
| ANEXO I | Crédito Especial | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2081 | Justiça, Cidadania e Segurança Pública | 700.000 | |||||||
Atividades
| 06 181 | 2081 20ID | Apoio à Modernização das Instituições de Segurança Pública | 700.000 | ||||||
| 06 181 | 2081 20ID 3240 | Apoio à Modernização das Instituições de Segurança Pública - No Município de Marataízes - ES | 200.000 | ||||||
| F | 4 | 6 | 40 | 0 | 100 | 200.000 | |||
| 06 181 | 2081 20ID 3370 | Apoio à Modernização das Instituições de Segurança Pública - No Município de Águas de Lindóia - SP | 500.000 | ||||||
| F | 4 | 6 | 30 | 0 | 100 | 500.000 | |||
| TOTAL – FISCAL | 700.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 700.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Cidadania
UNIDADE: 30912 - Fundo Nacional Antidrogas
| ANEXO I | Crédito Especial | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2085 | Redução do impacto social do álcool e outras drogas: Prevenção, Cuidado e Reinser | 1.100.000 | |||||||
Atividades
| 14 422 | 2085 215S | Redes de Cuidados e Reinserção Social de Pessoas e Famílias que Têm Problemas com Álcool e Outras Drogas | 1.100.000 | ||||||
| 14 422 | 2085 215S 0053 | Redes de Cuidados e Reinserção Social de Pessoas e Famílias que Têm Problemas com Álcool e Outras Drogas - No Distrito Federal | 100.000 | ||||||
| F | 3 | 6 | 50 | 0 | 100 | 100.000 | |||
| 14 422 | 2085 215S 1695 | Redes de Cuidados e Reinserção Social de Pessoas e Famílias que Têm Problemas com Álcool e Outras Drogas - No Município de Recife - PE | 1.000.000 | ||||||
| F | 3 | 6 | 40 | 0 | 100 | 1.000.000 | |||
| TOTAL – FISCAL | 1.100.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.100.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde
UNIDADE: 36211 - Fundação Nacional de Saúde
| ANEXO I | Crédito Especial | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2068 | Saneamento Básico | 250.000 | |||||||
Projetos
| 10 512 | 2068 10GD | Implantação, Ampliação e Melhoria de Sistemas Públicos de Abastecimento de Água em Municípios com população até 50.000 Habitantes, Exclusive em Regiões Metropolitanas (RM) ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE) | 250.000 | ||||||
| 10 512 | 2068 10GD 1665 | Implantação, Ampliação e Melhoria de Sistemas Públicos de Abastecimento de Água em Municípios com população até 50.000 Habitantes, Exclusive em Regiões Metropolitanas (RM) ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE) - No Município de | 250.000 | ||||||
| S | 4 | 6 | 41 | 0 | 100 | 250.000 | |||
| TOTAL – SEGURIDADE | 250.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 250.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde
UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde
| ANEXO I | Crédito Especial | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2015 | Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) | 9.052.040 | |||||||
Atividades
| 10 301 | 2015 2E79 | Expansão e Consolidação da Atenção Básica (Política Nacional de Atenção Básica-PNAB) | 1.042.040 | ||||||
| 10 301 | 2015 2E79 0053 | Expansão e Consolidação da Atenção Básica (Política Nacional de Atenção Básica-PNAB) - No Distrito Federal | 1.042.040 | ||||||
| S | 4 | 6 | 31 | 6 | 100 | 1.042.040 | |||
| 10 122 | 2015 4525 | Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde | 4.750.000 | ||||||
| 10 122 | 2015 4525 0470 | Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - No Município de Itaguatins - TO | 150.000 | ||||||
| S | 3 | 6 | 40 | 6 | 100 | 150.000 | |||
| 10 122 | 2015 4525 0616 | Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - No Município de Esperantinópolis - MA | 500.000 | ||||||
| S | 3 | 6 | 41 | 6 | 100 | 500.000 | |||
| 10 122 | 2015 4525 0691 | Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - No Município de Pindaré-Mirim - MA | 750.000 | ||||||
| S | 3 | 6 | 41 | 6 | 100 | 750.000 | |||
| 10 122 | 2015 4525 0981 | Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - No Município de Teresina - PI | 200.000 | ||||||
| S | 3 | 6 | 41 | 6 | 100 | 200.000 | |||
| 10 122 | 2015 4525 3645 | Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - No Município de Jacupiranga - SP | 700.000 | ||||||
| S | 3 | 6 | 41 | 6 | 100 | 700.000 | |||
| 10 122 | 2015 4525 4902 | Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - No Município de Ibirubá - RS | 100.000 | ||||||
| S | 3 | 6 | 41 | 6 | 100 | 100.000 | |||
| 10 122 | 2015 4525 5179 | Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - No Município de Vale Real | 100.000 | ||||||
| S | 3 | 6 | 41 | 6 | 188 | 100.000 | |||
| 10 122 | 2015 4525 5658 | Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - No Município de Valparaíso de Goiás – GO | 2.250.000 | ||||||
| S | 3 | 6 | 41 | 6 | 100 | 2.250.000 | |||
| 10 302 | 2015 8535 | Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde | 1.160.000 | ||||||
| 10 302 | 2015 8535 1839 | Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Município de São Luís do Quitunde - AL | 300.000 | ||||||
| S | 4 | 6 | 50 | 6 | 100 | 300.000 | |||
| 10 302 | 2015 8535 3270 | Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Município de Vila Pavão - ES | 760.000 | ||||||
| S | 4 | 6 | 40 | 6 | 100 | 760.000 | |||
| 10 302 | 2015 8535 4722 | Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Município de Aratiba - RS | 100.000 | ||||||
| S | 4 | 6 | 50 | 6 | 100 | 100.000 | |||
| 10 301 | 2015 8581 | Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde | 800.000 | ||||||
| 10 301 | 2015 8581 5482 | Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Município de Cidade Ocidental - GO | 800.000 | ||||||
| S | 4 | 6 | 40 | 6 | 100 | 725.000 | |||
| S | 3 | 6 | 40 | 6 | 100 | 75.000 | |||
| 10 302 | 2015 8933 | Estruturação de Serviços de Atenção às Urgências e Emergências na Rede Assistencial | 1.000.000 | ||||||
| 10 302 | 2015 8933 0033 | Estruturação de Serviços de Atenção às Urgências e Emergências na Rede Assistencial - No Estado do Rio de Janeiro | 1.000.000 | ||||||
| S | 4 | 6 | 41 | 6 | 100 | 1.000.000 |
operações especiais
| 10 305 | 2015 2E87 | Controle da população de animais em situações excepcionais (castração e atenção veterinária – LDO 2018, art. 39) | 300.000 | ||||||
| 10 305 | 2015 2E87 0001 | Controle da população de animais em situações excepcionais (castração e atenção veterinária – LDO 2018, art. 39) – Nacional | 300.000 | ||||||
| S | 4 | 6 | 90 | 0 | 100 | 300.000 | |||
| TOTAL – SEGURIDADE | 9.052.040 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 9.052.040 | ||||||||
ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil
UNIDADE: 39902 - Fundo Nacional de Aviação Civil - FNAC
| ANEXO I | Crédito Especial | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2017 | Aviação Civil | 500.000 | |||||||
Projetos
| 26 781 | 2017 14UC | Construção, Reforma e Reaparelhamento das Infraestruturas Aeronáutica Civil e Aeroportuária de Interesse Federal | 500.000 | ||||||
| 26 781 | 2017 14UC 4446 | Construção, Reforma e Reaparelhamento das Infraestruturas Aeronáutica Civil e Aeroportuária de Interesse Federal - No Município de Blumenau - SC | 500.000 | ||||||
| F | 4 | 6 | 40 | 0 | 188 | 500.000 | |||
| TOTAL – FISCAL | 500.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 500.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 40000 - Ministério do Trabalho
UNIDADE: 40101 - Ministério do Trabalho - Administração Direta
| ANEXO I | Crédito Especial | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2083 | Qualidade Ambiental | 550.000 | |||||||
Atividades
| 11 334 | 2083 8274 | Fomento para a Organização e o Desenvolvimento de Empreendimentos Econômicos Solidários de Catadores Atuantes com Resíduos Sólidos | 550.000 | ||||||
| 11 334 | 2083 8274 0035 | Fomento para a Organização e o Desenvolvimento de Empreendimentos Econômicos Solidários de Catadores Atuantes com Resíduos Sólidos | 300.000 | ||||||
| F | 4 | 6 | 40 | 0 | 100 | 190.000 | |||
| F | 4 | 6 | 99 | 0 | 100 | 95.000 | |||
| F | 3 | 6 | 40 | 0 | 100 | 10.000 | |||
| F | 3 | 6 | 99 | 0 | 100 | 5.000 | |||
| 11 334 | 2083 8274 3290 | Fomento para a Organização e o Desenvolvimento de Empreendimentos Econômicos Solidários de Catadores Atuantes com Resíduos Sólidos - No Município de Campos dos Goytacazes - RJ | 250.000 | ||||||
| F | 3 | 6 | 40 | 0 | 100 | 250.000 | |||
| TOTAL – FISCAL | 550.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 550.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura
UNIDADE: 42101 - Ministério da Cultura - Administração Direta
| ANEXO I | Crédito Especial | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2027 | Cultura: dimensão essencial do Desenvolvimento | 350.000 | |||||||
Atividades
| 13 392 | 2027 20ZF | Promoção e Fomento à Cultura Brasileira | 350.000 | ||||||
| 13 392 | 2027 20ZF 0010 | Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - Na Região Norte | 100.000 | ||||||
| F | 3 | 6 | 90 | 0 | 188 | 100.000 | |||
| 13 392 | 2027 20ZF 0022 | Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - No Estado do Piauí | 250.000 | ||||||
| F | 3 | 6 | 40 | 0 | 188 | 250.000 | |||
| TOTAL – FISCAL | 350.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 350.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura
UNIDADE: 42902 - Fundo Nacional de Cultura
| ANEXO I | Crédito Especial | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2027 | Cultura: dimensão essencial do Desenvolvimento | 500.000 | |||||||
Atividades
| 13 392 | 2027 20ZF | Promoção e Fomento à Cultura Brasileira | 500.000 | ||||||
| 13 392 | 2027 20ZF 0011 | Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - No Estado de Rondônia | 200.000 | ||||||
| F | 3 | 6 | 30 | 0 | 188 | 200.000 | |||
| 13 392 | 2027 20ZF 4798 | Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - No Município de Caxias do Sul - RS | 300.000 | ||||||
| F | 4 | 6 | 40 | 0 | 188 | 300.000 | |||
| TOTAL – FISCAL | 500.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 500.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente
UNIDADE: 44207 - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
| ANEXO I | Crédito Especial | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2078 | Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade | 250.000 | |||||||
Atividades
| 18 541 | 2078 20WM | Apoio à Criação, Gestão e Implementação das Unidades de Conservação Federais | 250.000 | ||||||
| 18 541 | 2078 20WM 0022 | Apoio à Criação, Gestão e Implementação das Unidades de Conservação Federais - No Estado do Piauí | 250.000 | ||||||
| F | 3 | 6 | 90 | 0 | 100 | 250.000 | |||
| TOTAL – FISCAL | 250.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 250.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 51000 - Ministério do Esporte
UNIDADE: 51101 - Ministério do Esporte - Administração Direta
| ANEXO I | Crédito Especial | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2035 | Esporte, Cidadania e Desenvolvimento | 1.900.000 | |||||||
Atividades
| 27 811 | 2035 20JO | Promoção e Apoio ao Desenvolvimento do Futebol Masculino e Feminino e Defesa dos Direitos do Torcedor | 100.000 | ||||||
| 27 811 | 2035 20JO 3204 | Promoção e Apoio ao Desenvolvimento do Futebol Masculino e Feminino e Defesa dos Direitos do Torcedor - No Município de Aracruz - ES | 100.000 | ||||||
| F | 3 | 6 | 40 | 0 | 100 | 100.000 |
Projetos
| 27 812 | 2035 5450 | Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer | 1.800.000 | ||||||
| 27 812 | 2035 5450 0239 | Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer - No Município de Bonfim - RR | 400.000 | ||||||
| F | 4 | 6 | 42 | 0 | 100 | 400.000 | |||
| 27 812 | 2035 5450 0402 | Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer - | 400.000 | ||||||
| F | 4 | 6 | 40 | 0 | 100 | 400.000 | |||
| 27 812 | 2035 5450 4321 | Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer - No Município de Rolândia - PR | 1.000.000 | ||||||
| F | 4 | 6 | 40 | 0 | 100 | 1.000.000 | |||
| TOTAL – FISCAL | 1.900.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.900.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52101 - Ministério da Defesa - Administração Direta
| ANEXO I | Crédito Especial | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2058 | Defesa Nacional | 342.000 | |||||||
Projetos
| 05 244 | 2058 1211 | Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte | 342.000 | ||||||
| 05 244 | 2058 1211 0395 | Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte - No Município de Amapá - AP | 342.000 | ||||||
| F | 4 | 6 | 99 | 0 | 100 | 242.000 | |||
| F | 3 | 6 | 99 | 0 | 100 | 100.000 | |||
| TOTAL – FISCAL | 342.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 342.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional
UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração Nacional - Administração Direta
| ANEXO I | Crédito Especial | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2029 | Desenvolvimento Regional e Territorial | 1.000.000 | |||||||
Atividades
| 19 691 | 2029 8902 | Promoção de Investimentos em Infraestrutura Econômica | 1.000.000 | ||||||
| 19 691 | 2029 8902 0248 | Promoção de Investimentos em Infraestrutura Econômica - No Município de São João da Baliza - RR | 1.000.000 | ||||||
| F | 4 | 6 | 42 | 0 | 100 | 1.000.000 | |||
| 2040 | Gestão de Riscos e de Desastres | 250.000 | |||||||
Projetos
| 18 541 | 2040 14RL | Realização de Estudos, Projetos e Obras para Contenção ou Amortecimento de Cheias e Inundações e para Contenção de Erosões Marinhas e Fluviais | 250.000 | ||||||
| 18 541 | 2040 14RL 4220 | Realização de Estudos, Projetos e Obras para Contenção ou Amortecimento de Cheias e Inundações e para Contenção de Erosões Marinhas e Fluviais - No Município de Mariópolis - PR | 250.000 | ||||||
| F | 4 | 6 | 40 | 0 | 188 | 250.000 | |||
| TOTAL – FISCAL | 1.250.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.250.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional
UNIDADE: 53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF
| ANEXO I | Crédito Especial | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2029 | Desenvolvimento Regional e Territorial | 750.000 | |||||||
Projetos
| 15 244 | 2029 7K66 | Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado | 750.000 | ||||||
| 15 244 | 2029 7K66 0030 | Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Na Região Sudeste | 750.000 | ||||||
| F | 4 | 6 | 30 | 0 | 188 | 712.500 | |||
| F | 3 | 6 | 30 | 0 | 188 | 37.500 | |||
| TOTAL – FISCAL | 750.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 750.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional
UNIDADE: 53202 - Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia
| ANEXO I | Crédito Especial | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2029 | Desenvolvimento Regional e Territorial | 1.200.000 | |||||||
Projetos
| 15 244 | 2029 7K66 | Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado | 1.200.000 | ||||||
| 15 244 | 2029 7K66 0237 | Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Município de Alto Alegre - RR | 1.200.000 | ||||||
| F | 4 | 6 | 40 | 0 | 188 | 1.200.000 | |||
| TOTAL – FISCAL | 1.200.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.200.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 54000 - Ministério do Turismo
UNIDADE: 54101 - Ministério do Turismo - Administração Direta
| ANEXO I | Crédito Especial | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2076 | Desenvolvimento e Promoção do Turismo | 1.350.000 | |||||||
Atividades
| 23 695 | 2076 20Y3 | Promoção e Marketing do Turismo no Mercado Nacional | 500.000 | ||||||
| 23 695 | 2076 20Y3 1261 | Promoção e Marketing do Turismo no Mercado Nacional - No Município de Mossoró - RN | 500.000 | ||||||
| F | 4 | 6 | 40 | 0 | 100 | 250.000 | |||
| F | 3 | 6 | 40 | 0 | 100 | 250.000 |
Projetos
| 23 695 | 2076 10V0 | Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística | 850.000 | ||||||
| 23 695 | 2076 10V0 5027 | Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - No Município de Porto Alegre - RS | 250.000 | ||||||
| F | 4 | 6 | 40 | 0 | 100 | 250.000 | |||
| 23 695 | 2076 10V0 5482 | Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - No Município de Cidade Ocidental - GO | 600.000 | ||||||
| F | 4 | 6 | 40 | 0 | 100 | 600.000 | |||
| TOTAL – FISCAL | 1.350.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.350.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
UNIDADE: 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social
| ANEXO I | Crédito Especial | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2037 | Consolidação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) | 798.003 | |||||||
Atividades
| 08 244 | 2037 2B30 | Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básica | 262.503 | ||||||
| 08 244 | 2037 2B30 2547 | Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básica - | 112.503 | ||||||
| S | 3 | 6 | 41 | 0 | 100 | 112.503 | |||
| 08 244 | 2037 2B30 3361 | Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básica - No Município de Três Rios - RJ | 150.000 | ||||||
| S | 3 | 6 | 41 | 0 | 100 | 150.000 | |||
| 08 244 | 2037 2B31 | Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Especial | 535.500 | ||||||
| 08 244 | 2037 2B31 2462 | Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Especial - No Município de Campina Verde - MG | 535.500 | ||||||
| S | 4 | 6 | 40 | 0 | 100 | 535.500 | |||
| TOTAL – SEGURIDADE | 798.003 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 798.003 | ||||||||
ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades
UNIDADE: 56101 - Ministério das Cidades - Administração Direta
| ANEXO I | Crédito Especial | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2054 | Planejamento Urbano | 400.000 | |||||||
Projetos
| 15 451 | 2054 1D73 | Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano | 400.000 | ||||||
| 15 451 | 2054 1D73 4184 | Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - No Município de Jardim Alegre - PR | 400.000 | ||||||
| F | 4 | 6 | 40 | 0 | 100 | 400.000 | |||
| TOTAL – FISCAL | 400.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 400.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 81000 - Ministério dos Direitos Humanos
UNIDADE: 81101 - Ministério dos Direitos Humanos - Administração Direta
| ANEXO I | Crédito Especial | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2064 | Promoção e Defesa dos Direitos Humanos | 600.000 | |||||||
operações especiais
| 14 422 | 2064 218Q | Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa | 600.000 | ||||||
| 14 422 | 2064 218Q 0012 | Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - No Estado do Acre | 200.000 | ||||||
| S | 3 | 6 | 30 | 0 | 100 | 200.000 | |||
| 14 422 | 2064 218Q 0153 | Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - No Município de Assis Brasil - AC | 100.000 | ||||||
| S | 3 | 6 | 40 | 0 | 100 | 100.000 | |||
| 14 422 | 2064 218Q 3341 | Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - No Município do Rio do Janeiro - RJ | 300.000 | ||||||
| S | 3 | 6 | 50 | 0 | 100 | 300.000 | |||
| TOTAL – SEGURIDADE | 600.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 600.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República
UNIDADE: 20101 - Presidência da República
| ANEXO II | Crédito Especial | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2044 | Promoção dos Direitos da Juventude | 400.000 | |||||||
operações especiais
| 04 122 | 2044 217Y | Gestão de Políticas Públicas de Juventude | 400.000 | ||||||
| 04 122 | 2044 217Y 1951 | Gestão de Políticas Públicas de Juventude - No Município de Araci - BA | 250.000 | ||||||
| F | 3 | 6 | 90 | 0 | 100 | 250.000 | |||
| 04 122 | 2044 217Y 3294 | Gestão de Políticas Públicas de Juventude - No Município de Casimiro de Abreu - RJ | 150.000 | ||||||
| F | 3 | 6 | 50 | 0 | 100 | 100.000 | |||
| F | 4 | 6 | 50 | 0 | 100 | 50.000 | |||
| TOTAL – FISCAL | 400.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 400.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Administração Direta
| ANEXO II | Crédito Especial | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2077 | Agropecuária Sustentável | 600.000 | |||||||
Atividades
| 20 608 | 2077 20ZV | Fomento ao Setor Agropecuário | 600.000 | ||||||
| 20 608 | 2077 20ZV 0052 | Fomento ao Setor Agropecuário - No Estado de Goiás | 600.000 | ||||||
| F | 4 | 6 | 40 | 0 | 100 | 600.000 | |||
| TOTAL – FISCAL | 600.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 600.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
UNIDADE: 24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - Administração Direta
| ANEXO II | Crédito Especial | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2021 | Ciência, Tecnologia e Inovação | 250.000 | |||||||
Atividades
| 19 571 | 2021 20UQ | Apoio a Projetos de P&D para Tecnologias Sociais, Extensão Tecnológica e de Inovação para Inclusão Social e Desenvolvimento Sustentável | 250.000 | ||||||
| 19 571 | 2021 20UQ 0029 | Apoio a Projetos de P&D para Tecnologias Sociais, Extensão Tecnológica e de Inovação para Inclusão Social e Desenvolvimento Sustentável - No Estado da Bahia | 250.000 | ||||||
| F | 4 | 6 | 30 | 0 | 100 | 100.000 | |||
| F | 3 | 6 | 30 | 0 | 100 | 150.000 | |||
| TOTAL – FISCAL | 250.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 250.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
| ANEXO II | Crédito Especial | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2080 | Educação de qualidade para todos | 350.000 | |||||||
Atividades
| 12 368 | 2080 20RP | Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica | 350.000 | ||||||
| 12 368 | 2080 20RP 0033 | Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica - No Estado do Rio de Janeiro | 250.000 | ||||||
| F | 3 | 6 | 99 | 8 | 188 | 250.000 | |||
| 12 368 | 2080 20RP 0035 | Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica - No Estado de São Paulo | 100.000 | ||||||
| F | 3 | 6 | 40 | 8 | 188 | 100.000 | |||
| TOTAL – FISCAL | 350.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 350.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26407 - Instituto Federal Goiano
| ANEXO II | Crédito Especial | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2080 | Educação de qualidade para todos | 100.000 | |||||||
Atividades
| 12 363 | 2080 20RG | Expansão e Reestruturação de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica | 100.000 | ||||||
| 12 363 | 2080 20RG 5658 | Expansão e Reestruturação de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica - No Município de Valparaíso de Goiás - GO | 100.000 | ||||||
| F | 4 | 6 | 90 | 8 | 188 | 100.000 | |||
| TOTAL – FISCAL | 100.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 100.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26409 - Instituto Federal de Minas Gerais
| ANEXO II | Crédito Especial | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2080 | Educação de qualidade para todos | 250.000 | |||||||
Atividades
| 12 363 | 2080 20RG | Expansão e Reestruturação de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica | 250.000 | ||||||
| 12 363 | 2080 20RG 7158 | Expansão e Reestruturação de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica - Implantação de Instituto de Salinas no Estado de Minas Gerais. - No Estado de Minas Gerais | 250.000 | ||||||
| F | 4 | 6 | 90 | 8 | 188 | 250.000 | |||
| TOTAL – FISCAL | 250.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 250.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26419 - Instituto Federal do Rio Grande do Sul
| ANEXO II | Crédito Especial | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2080 | Educação de qualidade para todos | 100.000 | |||||||
Atividades
| 12 363 | 2080 6380 | Fomento ao Desenvolvimento da Educação Profissional e Tecnológica | 100.000 | ||||||
| 12 363 | 2080 6380 7000 | Fomento ao Desenvolvimento da Educação Profissional e Tecnológica - Produção e Difusão de Audiovisuais para TVs, Rádios e Internet - No Estado do Rio Grande do Sul | 100.000 | ||||||
| F | 3 | 6 | 90 | 8 | 188 | 100.000 | |||
| TOTAL – FISCAL | 100.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 100.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26429 - Instituto Federal de Goiás
| ANEXO II | Crédito Especial | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2080 | Educação de qualidade para todos | 500.000 | |||||||
Atividades
| 12 363 | 2080 20RG | Expansão e Reestruturação de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica | 500.000 | ||||||
| 12 363 | 2080 20RG 5476 | Expansão e Reestruturação de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica - No Município de Catalão - GO | 500.000 | ||||||
| F | 4 | 6 | 90 | 8 | 188 | 500.000 | |||
| TOTAL – FISCAL | 500.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 500.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 28000 - Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços
UNIDADE: 28101 - Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços - Administração Direta
| ANEXO II | Crédito Especial | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2079 | Desenvolvimento da Indústria, Comércio e Serviços | 300.000 | |||||||
Atividades
| 22 661 | 2079 210E | Promoção do Desenvolvimento Industrial | 300.000 | ||||||
| 22 661 | 2079 210E 0014 | Promoção do Desenvolvimento Industrial - No Estado de Roraima | 300.000 | ||||||
| F | 4 | 6 | 99 | 0 | 100 | 300.000 | |||
| TOTAL – FISCAL | 300.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 300.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Cidadania
UNIDADE: 30101 - Ministério da Justiça e Cidadania - Administração Direta
| ANEXO II | Crédito Especial | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2081 | Justiça, Cidadania e Segurança Pública | 342.000 | |||||||
Atividades
| 14 422 | 2081 20I7 | Política Nacional de Justiça | 342.000 | ||||||
| 14 422 | 2081 20I7 0016 | Política Nacional de Justiça - No Estado do Amapá | 342.000 | ||||||
| F | 3 | 6 | 99 | 0 | 100 | 100.000 | |||
| F | 4 | 6 | 99 | 0 | 100 | 242.000 | |||
| TOTAL – FISCAL | 342.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 342.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Cidadania
UNIDADE: 30202 - Fundação Nacional do Índio - FUNAI
| ANEXO II | Crédito Especial | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2065 | Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas | 500.000 | |||||||
Atividades
| 14 423 | 2065 2384 | Direitos Sociais e Culturais e à Cidadania | 500.000 | ||||||
| 14 423 | 2065 2384 0011 | Direitos Sociais e Culturais e à Cidadania - No Estado de Rondônia | 500.000 | ||||||
| F | 3 | 6 | 90 | 0 | 100 | 500.000 | |||
| TOTAL – FISCAL | 500.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 500.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Cidadania
UNIDADE: 30911 - Fundo Nacional de Segurança Pública
| ANEXO II | Crédito Especial | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2081 | Justiça, Cidadania e Segurança Pública | 2.150.000 | |||||||
Atividades
| 06 181 | 2081 20ID | Apoio à Modernização das Instituições de Segurança Pública | 2.150.000 | ||||||
| 06 181 | 2081 20ID 0016 | Apoio à Modernização das Instituições de Segurança Pública - No Estado do Amapá | 300.000 | ||||||
| F | 4 | 6 | 30 | 0 | 100 | 300.000 | |||
| 06 181 | 2081 20ID 0025 | Apoio à Modernização das Instituições de Segurança Pública - | 850.000 | ||||||
| F | 3 | 6 | 30 | 0 | 100 | 650.000 | |||
| F | 4 | 6 | 30 | 0 | 100 | 200.000 | |||
| 06 181 | 2081 20ID 0042 | Apoio à Modernização das Instituições de Segurança Pública - No Estado de Santa Catarina | 300.000 | ||||||
| F | 4 | 6 | 30 | 0 | 100 | 300.000 | |||
| 06 181 | 2081 20ID 3273 | Apoio à Modernização das Instituições de Segurança Pública - No Município de Vitória - ES | 200.000 | ||||||
| F | 4 | 6 | 40 | 0 | 100 | 200.000 | |||
| 06 181 | 2081 20ID 7226 | Apoio à Modernização das Instituições de Segurança Pública - Aquisição de Viatura para o Corpo de Bombeiros Militar no Estado de São Paulo - No Estado de São Paulo | 500.000 | ||||||
| F | 4 | 6 | 30 | 0 | 100 | 500.000 | |||
| TOTAL – FISCAL | 2.150.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.150.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Cidadania
UNIDADE: 30912 - Fundo Nacional Antidrogas
| ANEXO II | Crédito Especial | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2085 | Redução do impacto social do álcool e outras drogas: Prevenção, Cuidado e Reinser | 1.100.000 | |||||||
Atividades
| 14 422 | 2085 215S | Redes de Cuidados e Reinserção Social de Pessoas e Famílias que Têm Problemas com Álcool e Outras Drogas | 1.100.000 | ||||||
| 14 422 | 2085 215S 0001 | Redes de Cuidados e Reinserção Social de Pessoas e Famílias que Têm Problemas com Álcool e Outras Drogas - Nacional | 100.000 | ||||||
| F | 3 | 6 | 50 | 0 | 100 | 100.000 | |||
| 14 422 | 2085 215S 7028 | Redes de Cuidados e Reinserção Social de Pessoas e Famílias que Têm Problemas com Álcool e Outras Drogas - Sociedade Assistencial Saravida - Recife - PE | 1.000.000 | ||||||
| F | 3 | 6 | 40 | 0 | 100 | 1.000.000 | |||
| TOTAL – FISCAL | 1.100.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.100.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde
UNIDADE: 36211 - Fundação Nacional de Saúde
| ANEXO II | Crédito Especial | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2068 | Saneamento Básico | 250.000 | |||||||
Projetos
| 10 512 | 2068 10GD | Implantação, Ampliação e Melhoria de Sistemas Públicos de Abastecimento de Água em Municípios com população até 50.000 Habitantes, Exclusive em Regiões Metropolitanas (RM) ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE) | 250.000 | ||||||
| 10 512 | 2068 10GD 0026 | Implantação, Ampliação e Melhoria de Sistemas Públicos de Abastecimento de Água em Municípios com população até 50.000 Habitantes, Exclusive em Regiões Metropolitanas (RM) ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE) - No Estado de | 250.000 | ||||||
| S | 4 | 6 | 40 | 0 | 100 | 250.000 | |||
| TOTAL – SEGURIDADE | 250.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 250.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde
UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde
| ANEXO II | Crédito Especial | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2015 | Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) | 8.802.040 | |||||||
Atividades
| 10 122 | 2015 4525 | Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde | 1.450.000 | ||||||
| 10 122 | 2015 4525 0684 | Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - No Município de Paulino Neves - MA | 500.000 | ||||||
| S | 3 | 6 | 41 | 6 | 100 | 500.000 | |||
| 10 122 | 2015 4525 0696 | Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - No Município de Porto Franco - MA | 750.000 | ||||||
| S | 3 | 6 | 41 | 6 | 100 | 750.000 | |||
| 10 122 | 2015 4525 7352 | Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - Associação Reabilitar (Associação Piauiense de Habilitação, Reabilitação, Readaptação) - No Estado do Piauí | 200.000 | ||||||
| S | 3 | 6 | 50 | 6 | 100 | 200.000 | |||
| 10 302 | 2015 8535 | Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde | 1.660.000 | ||||||
| 10 302 | 2015 8535 0032 | Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado do Espírito Santo | 760.000 | ||||||
| S | 4 | 6 | 31 | 6 | 100 | 760.000 | |||
| 10 302 | 2015 8535 3645 | Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Município de Jacupiranga - SP | 700.000 | ||||||
| S | 4 | 6 | 41 | 6 | 100 | 700.000 | |||
| 10 302 | 2015 8535 4902 | Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Município de Ibirubá - RS | 100.000 | ||||||
| S | 4 | 6 | 50 | 6 | 100 | 100.000 | |||
| 10 302 | 2015 8535 5061 | Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Município de Sananduva - RS | 100.000 | ||||||
| S | 4 | 6 | 50 | 6 | 100 | 100.000 | |||
| 10 301 | 2015 8581 | Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde | 5.392.040 | ||||||
| 10 301 | 2015 8581 0027 | Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Estado de Alagoas | 300.000 | ||||||
| S | 4 | 6 | 50 | 6 | 100 | 300.000 | |||
| 10 301 | 2015 8581 0053 | Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Distrito Federal | 3.292.040 | ||||||
| S | 4 | 6 | 31 | 6 | 100 | 3.292.040 | |||
| 10 301 | 2015 8581 3299 | Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Município de Engenheiro Paulo de Frontin - RJ | 1.000.000 | ||||||
| S | 4 | 6 | 41 | 6 | 100 | 1.000.000 | |||
| 10 301 | 2015 8581 5604 | Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Município de Planaltina - GO | 300.000 | ||||||
| S | 3 | 6 | 40 | 6 | 100 | 300.000 | |||
| 10 301 | 2015 8581 5658 | Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Município de Valparaíso de Goiás - GO | 500.000 | ||||||
| S | 3 | 6 | 40 | 6 | 100 | 500.000 |
operações Especiais
| 10 305 | 2015 2E87 | Controle da população de animais em situações excepcionais (castração e atenção veterinária - LDO 2018, art. 39) | 300.000 | ||||||
| 10 305 | 2015 2E87 0027 | Controle da população de animais em situações excepcionais (castração e atenção veterinária - LDO 2018, art. 39) - No Estado de Alagoas | 300.000 | ||||||
| S | 4 | 6 | 41 | 0 | 100 | 300.000 | |||
| TOTAL – SEGURIDADE | 8.802.040 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 8.802.040 | ||||||||
ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil
UNIDADE: 39902 - Fundo Nacional de Aviação Civil - FNAC
| ANEXO II | Crédito Especial | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2017 | Aviação Civil | 500.000 | |||||||
Projetos
| 26 781 | 2017 14UB | Construção, Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional | 500.000 | ||||||
| 26 781 | 2017 14UB 4446 | Construção, Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional - No Município de Blumenau - SC | 500.000 | ||||||
| F | 4 | 6 | 40 | 0 | 188 | 500.000 | |||
| TOTAL – FISCAL | 500.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 500.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 40000 - Ministério do Trabalho
UNIDADE: 40101 - Ministério do Trabalho - Administração Direta
| ANEXO II | Crédito Especial | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2071 | Promoção do Trabalho Decente e Economia Solidária | 550.000 | |||||||
Atividades
| 11 334 | 2071 215F | Fomento e Fortalecimento da Economia Solidária | 550.000 | ||||||
| 11 334 | 2071 215F 0035 | Fomento e Fortalecimento da Economia Solidária - No Estado de São Paulo | 300.000 | ||||||
| F | 4 | 6 | 40 | 0 | 100 | 300.000 | |||
| 11 334 | 2071 215F 3290 | Fomento e Fortalecimento da Economia Solidária - No Município de Campos dos Goytacazes - RJ | 250.000 | ||||||
| F | 3 | 6 | 40 | 0 | 100 | 250.000 | |||
| TOTAL – FISCAL | 550.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 550.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura
UNIDADE: 42101 - Ministério da Cultura - Administração Direta
| ANEXO II | Crédito Especial | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2027 | Cultura: dimensão essencial do Desenvolvimento | 350.000 | |||||||
Atividades
| 13 392 | 2027 20ZF | Promoção e Fomento à Cultura Brasileira | 350.000 | ||||||
| 13 392 | 2027 20ZF 0015 | Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - No Estado do Pará | 100.000 | ||||||
| F | 3 | 6 | 30 | 0 | 188 | 100.000 | |||
| 13 392 | 2027 20ZF 7156 | Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - Projeto Acordes do Campestre - No Estado do Piauí | 250.000 | ||||||
| F | 3 | 6 | 50 | 0 | 188 | 250.000 | |||
| TOTAL – FISCAL | 350.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 350.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura
UNIDADE: 42902 - Fundo Nacional de Cultura
| ANEXO II | Crédito Especial | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2027 | Cultura: dimensão essencial do Desenvolvimento | 500.000 | |||||||
Atividades
| 13 392 | 2027 20ZF | Promoção e Fomento à Cultura Brasileira | 500.000 | ||||||
| 13 392 | 2027 20ZF 0043 | Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - No Estado do Rio Grande do | 300.000 | ||||||
| F | 4 | 6 | 40 | 0 | 188 | 300.000 | |||
| 13 392 | 2027 20ZF 7142 | Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - Apoio à Realização do Festival Arraial Flor do Maracujá em Porto Velho - No Estado de | 200.000 | ||||||
| F | 3 | 6 | 30 | 0 | 188 | 200.000 | |||
| TOTAL – FISCAL | 500.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 500.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente
UNIDADE: 44101 - Ministério do Meio Ambiente - Administração Direta
| ANEXO II | Crédito Especial | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2078 | Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade | 250.000 | |||||||
Atividades
| 18 541 | 2078 20LX | Ampliação e Consolidação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza | 250.000 | ||||||
| 18 541 | 2078 20LX 0022 | Ampliação e Consolidação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - No Estado do Piauí | 250.000 | ||||||
| F | 3 | 6 | 50 | 0 | 100 | 250.000 | |||
| TOTAL – FISCAL | 250.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 250.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 51000 - Ministério do Esporte
UNIDADE: 51101 - Ministério do Esporte - Administração Direta
| ANEXO II | Crédito Especial | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2035 | Esporte, Cidadania e Desenvolvimento | 1.500.000 | |||||||
Atividades
| 27 811 | 2035 20JO | Promoção e Apoio ao Desenvolvimento do Futebol Masculino e Feminino e Defesa dos Direitos do Torcedor | 100.000 | ||||||
| 27 811 | 2035 20JO 0032 | Promoção e Apoio ao Desenvolvimento do Futebol Masculino e Feminino e Defesa dos Direitos do Torcedor - No Estado do Espírito Santo | 100.000 | ||||||
| F | 3 | 6 | 30 | 0 | 100 | 100.000 | |||
| 27 812 | 2035 20JP | Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos de Esporte, Educação, Lazer, Inclusão Social e Legado Social | 400.000 | ||||||
| 27 812 | 2035 20JP 0402 | Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos de Esporte, Educação, Lazer, Inclusão Social e Legado Social - No Município de Macapá - AP | 400.000 | ||||||
| F | 4 | 6 | 40 | 0 | 100 | 400.000 |
Projetos
| 27 812 | 2035 5450 | Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer | 1.000.000 | ||||||
| 27 812 | 2035 5450 7232 | Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer - Centro Esportivo Erick George - No Município de Rolândia - PR | 1.000.000 | ||||||
| F | 4 | 6 | 40 | 0 | 100 | 1.000.000 | |||
| TOTAL – FISCAL | 1.500.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.500.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52101 - Ministério da Defesa - Administração Direta
| ANEXO II | Crédito Especial | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2058 | Defesa Nacional | 1.400.000 | |||||||
Projetos
| 05 244 | 2058 1211 | Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte | 1.400.000 | ||||||
| 05 244 | 2058 1211 0239 | Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte - | 400.000 | ||||||
| F | 4 | 6 | 42 | 0 | 100 | 400.000 | |||
| 05 244 | 2058 1211 0248 | Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte - | 1.000.000 | ||||||
| F | 4 | 6 | 42 | 0 | 100 | 1.000.000 | |||
| TOTAL – FISCAL | 1.400.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.400.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional
UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração Nacional - Administração Direta
| ANEXO II | Crédito Especial | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2040 | Gestão de Riscos e de Desastres | 250.000 | |||||||
Atividades
| 06 182 | 2040 8348 | Apoio a Obras Preventivas de Desastres | 250.000 | ||||||
| 06 182 | 2040 8348 4220 | Apoio a Obras Preventivas de Desastres - No Município de Mariópolis - | 250.000 | ||||||
| F | 4 | 6 | 40 | 0 | 188 | 250.000 | |||
| TOTAL – FISCAL | 250.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 250.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional
UNIDADE: 53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF
| ANEXO II | Crédito Especial | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2029 | Desenvolvimento Regional e Territorial | 750.000 | |||||||
Projetos
| 15 244 | 2029 7K66 | Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado | 750.000 | ||||||
| 15 244 | 2029 7K66 0031 | Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Estado de Minas Gerais | 750.000 | ||||||
| F | 4 | 6 | 90 | 0 | 188 | 712.500 | |||
| F | 3 | 6 | 90 | 0 | 188 | 37.500 | |||
| TOTAL – FISCAL | 750.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 750.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional
UNIDADE: 53202 - Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia
| ANEXO II | Crédito Especial | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2029 | Desenvolvimento Regional e Territorial | 1.200.000 | |||||||
Projetos
| 15 244 | 2029 7K66 | Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado | 1.200.000 | ||||||
| 15 244 | 2029 7K66 0250 | Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Município de Uiramutã - RR | 1.200.000 | ||||||
| F | 4 | 6 | 40 | 0 | 188 | 1.200.000 | |||
| TOTAL – FISCAL | 1.200.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.200.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 54000 - Ministério do Turismo
UNIDADE: 54101 - Ministério do Turismo - Administração Direta
| ANEXO II | Crédito Especial | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2076 | Desenvolvimento e Promoção do Turismo | 1.300.000 | |||||||
Atividades
| 23 695 | 2076 20Y3 | Promoção e Marketing do Turismo no Mercado Nacional | 650.000 | ||||||
| 23 695 | 2076 20Y3 0024 | Promoção e Marketing do Turismo no Mercado Nacional - No Estado do Rio Grande do Norte | 500.000 | ||||||
| F | 3 | 6 | 40 | 0 | 100 | 500.000 | |||
| 23 695 | 2076 20Y3 0470 | Promoção e Marketing do Turismo no Mercado Nacional - No Município de Itaguatins - TO | 150.000 | ||||||
| F | 3 | 6 | 40 | 0 | 100 | 150.000 |
Projetos
| 23 695 | 2076 10V0 | Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística | 650.000 | ||||||
| 23 695 | 2076 10V0 0033 | Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - No Estado do Rio de Janeiro | 400.000 | ||||||
| F | 4 | 6 | 40 | 0 | 100 | 350.000 | |||
| F | 3 | 6 | 40 | 0 | 100 | 50.000 | |||
| 23 695 | 2076 10V0 7328 | Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - Construção de etapa do Velopark no Parque Marinha do Brasil - no Município de Porto Alegre - | 250.000 | ||||||
| F | 4 | 6 | 40 | 0 | 100 | 250.000 | |||
| TOTAL – FISCAL | 1.300.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.300.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
UNIDADE: 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social
| ANEXO II | Crédito Especial | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2037 | Consolidação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) | 798.003 | |||||||
Atividades
| 08 244 | 2037 2B30 | Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básica | 798.003 | ||||||
| 08 244 | 2037 2B30 0031 | Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básica - No Estado de Minas Gerais | 648.003 | ||||||
| S | 4 | 6 | 40 | 0 | 100 | 535.500 | |||
| S | 3 | 6 | 41 | 0 | 100 | 112.503 | |||
| 08 244 | 2037 2B30 3309 | Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básica - No Município de Laje do Muriaé - RJ | 150.000 | ||||||
| S | 3 | 6 | 41 | 0 | 100 | 150.000 | |||
| TOTAL – SEGURIDADE | 798.003 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 798.003 | ||||||||
ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades
UNIDADE: 56101 - Ministério das Cidades - Administração Direta
| ANEXO II | Crédito Especial | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2048 | Mobilidade Urbana e Trânsito | 400.000 | |||||||
Projetos
| 15 453 | 2048 10SS | Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano | 400.000 | ||||||
| 15 453 | 2048 10SS 4184 | Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano - No Município de Jardim Alegre - PR | 400.000 | ||||||
| F | 4 | 6 | 40 | 0 | 100 | 400.000 | |||
| TOTAL – FISCAL | 400.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 400.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 81000 - Ministério dos Direitos Humanos
UNIDADE: 81101 - Ministério dos Direitos Humanos - Administração Direta
| ANEXO II | Crédito Especial | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2064 | Promoção e Defesa dos Direitos Humanos | 600.000 | |||||||
Atividades
| 14 422 | 2064 20ZN | Promoção dos Direitos Humanos | 600.000 | ||||||
| 14 422 | 2064 20ZN 0012 | Promoção dos Direitos Humanos - No Estado do Acre | 200.000 | ||||||
| F | 3 | 6 | 30 | 0 | 100 | 200.000 | |||
| 14 422 | 2064 20ZN 0153 | Promoção dos Direitos Humanos - No Município de Assis Brasil - AC | 100.000 | ||||||
| F | 3 | 6 | 40 | 0 | 100 | 100.000 | |||
| 14 422 | 2064 20ZN 3341 | Promoção dos Direitos Humanos - No Município do Rio de Janeiro - RJ | 300.000 | ||||||
| F | 3 | 6 | 50 | 0 | 100 | 300.000 | |||
| TOTAL – FISCAL | 600.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 600.000 | ||||||||
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