Leis Ordinárias
Lei nº 13762, de 17 de dezembro de 2018
Lei 13762
Presidência da República
Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Abre ao Orçamento de Investimento, em favor da Companhia Docas do Ceará, da Companhia Docas do Espírito Santo, da Companhia das Docas do Estado da Bahia, da Companhia Docas do Estado de São Paulo, da Companhia Docas do Pará, da Companhia Docas do Rio de Janeiro e da Companhia Docas do Rio Grande do Norte, crédito suplementar no valor de R$ 63.352.880,00, para os fins que especifica.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica aberto ao Orçamento de Investimento ( Lei nº 13.587, de 2 de janeiro de 2018 ), em favor da Companhia Docas do Ceará - CDC, da Companhia Docas do Espírito Santo - Codesa, da Companhia das Docas do Estado da Bahia - Codeba, da Companhia Docas do Estado de São Paulo - Codesp, da Companhia Docas do Pará - CDP, da Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ e da Companhia Docas do Rio Grande do Norte - Codern, crédito suplementar no valor de R$ 63.352.880,00 (sessenta e três milhões, trezentos e cinquenta e dois mil, oitocentos e oitenta reais), para atender à programação constante do Anexo I.
Art. 2.
Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:
Igeração própria;
IIrepasses do Tesouro Nacional - Direto;
IIIrepasses do Tesouro Nacional - Saldo de Exercícios Anteriores; e
IVanulações parciais de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 17 dezembro de dezembro de 2018; 197º da Independência e 130º da República.
MICHEL TEMER
Esteves Pedro Colnago Junior
Este texto não substitui o publicado no DOU de 18.12.2018
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
| 26- Transporte | 63.352.880 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 63.352.880 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
| 784- Transporte Hidroviário | 63.352.880 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 63.352.880 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
| 26- Transporte | 63.352.880 | ||||||||||
| 784- Transporte Hidroviário | 63.352.880 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 63.352.880 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
| 2086- Transporte Aquaviário | 63.352.880 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 63.352.880 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO
| 39000- Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil | 63.352.880 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 63.352.880 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
| 495- Recursos do Orçamento de Investimento | 63.352.880 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 63.352.880 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
| 6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento | 55.980.316 | ||||||||||
| 6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios | 16.112.008 | ||||||||||
| 6.1.1.0.00.00 - Geração Própria | 16.112.008 | ||||||||||
| 6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido | 39.868.308 | ||||||||||
| 6.2.1.0.00.00 - Tesouro | 39.868.308 | ||||||||||
| 6.2.1.1.00.00 - Direto | 18.006.210 | ||||||||||
| 6.2.1.3.00.00 - Saldos de Exercícios Anteriores | 21.862.098 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 55.980.316 | ||||||||||
| TOTAL DE RECEITAS CORRENTES | 16.112.008 | ||||||||||
| TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL | 39.868.308 | ||||||||||
| ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil | |||||||||||
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
| 26 - Transporte | 63.352.880 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 63.352.880 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
| 784 - Transporte Hidroviário | 63.352.880 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 63.352.880 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
| 26 - Transporte | 63.352.880 | ||||||||||
| 784- Transporte Hidroviário | 63.352.880 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 63.352.880 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
| 2086 - Transporte Aquaviário | 63.352.880 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 63.352.880 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
| 39210 - Companhia Docas do Ceará - CDC | 1.801.259 | ||||||||||
| 39211 - Companhia Docas do Espírito Santo - CODESA | 1.659.837 | ||||||||||
| 39212 - Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA | 12.749.157 | ||||||||||
| 39213 - Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP | 5.132.089 | ||||||||||
| 39215 - Companhia Docas do Pará - CDP | 8.479.067 | ||||||||||
| 39216 - Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ | 16.112.008 | ||||||||||
| 39217 - Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN | 17.419.463 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 63.352.880 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
| 495 - Recursos do Orçamento de Investimento | 63.352.880 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 63.352.880 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
| 6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento | 55.980.316 | ||||||||||
| 6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios | 16.112.008 | ||||||||||
| 6.1.1.0.00.00 - Geração Própria | 16.112.008 | ||||||||||
| 6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido | 39.868.308 | ||||||||||
| 6.2.1.0.00.00 - Tesouro | 39.868.308 | ||||||||||
| 6.2.1.1.00.00 - Direto | 18.006.210 | ||||||||||
| 6.2.1.3.00.00 - Saldos de Exercícios Anteriores | 21.862.098 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 55.980.316 | ||||||||||
| TOTAL DE RECEITAS CORRENTES | 16.112.008 | ||||||||||
| TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL | 39.868.308 | ||||||||||
| ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil | |||||||||||
| UNIDADE: 39210 - Companhia Docas do Ceará - CDC | |||||||||||
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
| 26 - Transporte | 1.801.259 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 1.801.259 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
| 784 - Transporte Hidroviário | 1.801.259 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 1.801.259 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
| 26 - Transporte | 1.801.259 | ||||||||||
| 784- Transporte Hidroviário | 1.801.259 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 1.801.259 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
| 2086 - Transporte Aquaviário | 1.801.259 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 1.801.259 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
| 495 - Recursos do Orçamento de Investimento | 1.801.259 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 1.801.259 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
| 6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento | 141.247 | ||||||||||
| 6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido | 141.247 | ||||||||||
| 6.2.1.0.00.00 - Tesouro | 141.247 | ||||||||||
| 6.2.1.1.00.00 - Direto | 97.216 | ||||||||||
| 6.2.1.3.00.00 - Saldos de Exercícios Anteriores | 44.031 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 141.247 | ||||||||||
| TOTAL DE RECEITAS CORRENTES | 0 | ||||||||||
| TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL | 141.247 | ||||||||||
ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil
UNIDADE: 39210 - Companhia Docas do Ceará - CDC
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | ||
| 2086 | Transporte Aquaviário | 1.801.259 | |||||||||
| Atividades | |||||||||||
| 26 784 | 2086 20HL | Estudos e Projetos para Infraestrutura Portuária | 141.247 | ||||||||
| 26 784 | 2086 20HL 0001 | Estudos e Projetos para Infraestrutura Portuária - Nacional | 141.247 | ||||||||
| I | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 495 | 141.247 | |||||
| Projetos | |||||||||||
| 26 784 | 2086 147E | Adequação de Instalações de Proteção à Atracação e Operação de Navios, no Porto de Fortaleza (CE) | 1.660.012 | ||||||||
| 26 784 | 2086 147E 0023 | Adequação de Instalações de Proteção à Atracação e Operação de Navios, no Porto de Fortaleza (CE) - No Estado do Ceará | 1.660.012 | ||||||||
| Obra executada (percentual de execução física): 1 | I | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 495 | 1.660.012 | ||||
| TOTAL – INVESTIMENTOS | 1.801.259 | ||||||||||
| ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil | |||||||||||
| UNIDADE: 39211 - Companhia Docas do Espírito Santo - CODESA | |||||||||||
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
| 26 - Transporte | 1.659.837 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 1.659.837 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
| 784 - Transporte Hidroviário | 1.659.837 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 1.659.837 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
| 26 - Transporte | 1.659.837 | ||||||||||
| 784- Transporte Hidroviário | 1.659.837 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 1.659.837 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
| 2086 - Transporte Aquaviário | 1.659.837 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 1.659.837 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
| 495 - Recursos do Orçamento de Investimento | 1.659.837 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 1.659.837 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
| 6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento | 1.659.837 | ||||||||||
| 6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido | 1.659.837 | ||||||||||
| 6.2.1.0.00.00 - Tesouro | 1.659.837 | ||||||||||
| 6.2.1.1.00.00 - Direto | 1.659.837 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 1.659.837 | ||||||||||
| TOTAL DE RECEITAS CORRENTES | 0 | ||||||||||
| TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL | 1.659.837 | ||||||||||
ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil
UNIDADE: 39211 - Companhia Docas do Espírito Santo - CODESA
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | ||
| 2086 | Transporte Aquaviário | 1.659.837 | |||||||||
| Atividades | |||||||||||
| 26 784 | 2086 20HL | Estudos e Projetos para Infraestrutura Portuária | 527.748 | ||||||||
| 26 784 | 2086 20HL 0001 | Estudos e Projetos para Infraestrutura Portuária - Nacional | 527.748 | ||||||||
| I | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 495 | 527.748 | |||||
| Projetos | |||||||||||
| 26 784 | 2086 14RC | Implantação do Programa de Conformidade do Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Efluentes Líquidos nos Portos Marítimos | 1.132.089 | ||||||||
| 26 784 | 2086 14RC 0032 | Implantação do Programa de Conformidade do Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Efluentes Líquidos nos Portos Marítimos - No Estado do Espírito Santo | 1.132.089 | ||||||||
| I | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 495 | 1.132.089 | |||||
| TOTAL – INVESTIMENTOS | 1.659.837 | ||||||||||
| ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil | |||||||||||
| UNIDADE: 39212 - Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA | |||||||||||
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
| 26 - Transporte | 12.749.157 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 12.749.157 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
| 784 - Transporte Hidroviário | 12.749.157 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 12.749.157 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
| 26 - Transporte | 12.749.157 | ||||||||||
| 784- Transporte Hidroviário | 12.749.157 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 12.749.157 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
| 2086 - Transporte Aquaviário | 12.749.157 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 12.749.157 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
| 495 - Recursos do Orçamento de Investimento | 12.749.157 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 12.749.157 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
| 6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento | 7.749.157 | ||||||||||
| 6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido | 7.749.157 | ||||||||||
| 6.2.1.0.00.00 - Tesouro | 7.749.157 | ||||||||||
| 6.2.1.1.00.00 - Direto | 7.749.157 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 7.749.157 | ||||||||||
| TOTAL DE RECEITAS CORRENTES | 0 | ||||||||||
| TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL | 7.749.157 | ||||||||||
ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil
UNIDADE: 39212 - Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | ||
| 2086 | Transporte Aquaviário | 12.749.157 | |||||||||
| Atividades | |||||||||||
| 26 784 | 2086 20HL | Estudos e Projetos para Infraestrutura Portuária | 7.749.157 | ||||||||
| 26 784 | 2086 20HL 0001 | Estudos e Projetos para Infraestrutura Portuária - Nacional | 7.749.157 | ||||||||
| I | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 495 | 7.749.157 | |||||
| Projetos | |||||||||||
| 26 784 | 2086 14KM | Implantação de Sistema Portuário de Monitoramento de Cargas e da Cadeia Logística | 5.000.000 | ||||||||
| 26 784 | 2086 14KM 0029 | Implantação de Sistema Portuário de Monitoramento de Cargas e da Cadeia Logística - No Estado da Bahia | 5.000.000 | ||||||||
| Implantação realizada (percentual de execução física): 40 | I | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 495 | 5.000.000 | ||||
| TOTAL – INVESTIMENTOS | 12.749.157 | ||||||||||
| ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil | |||||||||||
| UNIDADE: 39213 - Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP | |||||||||||
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
| 26 - Transporte | 5.132.089 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 5.132.089 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
| 784 - Transporte Hidroviário | 5.132.089 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 5.132.089 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
| 26 - Transporte | 5.132.089 | ||||||||||
| 784- Transporte Hidroviário | 5.132.089 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 5.132.089 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
| 2086 - Transporte Aquaviário | 5.132.089 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 5.132.089 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
| 495 - Recursos do Orçamento de Investimento | 5.132.089 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 5.132.089 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
| 6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento | 5.132.089 | ||||||||||
| 6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido | 5.132.089 | ||||||||||
| 6.2.1.0.00.00 - Tesouro | 5.132.089 | ||||||||||
| 6.2.1.1.00.00 - Direto | 1.500.000 | ||||||||||
| 6.2.1.3.00.00 - Saldos de Exercícios Anteriores | 3.632.089 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 5.132.089 | ||||||||||
| TOTAL DE RECEITAS CORRENTES | 0 | ||||||||||
| TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL | 5.132.089 | ||||||||||
ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil
UNIDADE: 39213 - Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | ||
| 2086 | Transporte Aquaviário | 5.132.089 | |||||||||
| Projetos | |||||||||||
| 26 784 | 2086 143Y | Adequação de Instalações Gerais e de Suprimentos, no Porto de Santos (SP) | 1.500.000 | ||||||||
| 26 784 | 2086 143Y 0035 | Adequação de Instalações Gerais e de Suprimentos, no Porto de Santos (SP) - No Estado de São Paulo | 1.500.000 | ||||||||
| Obra executada (percentual de execução física): 3 | I | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 495 | 1.500.000 | ||||
| 26 784 | 2086 14RC | Implantação do Programa de Conformidade do Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Efluentes Líquidos nos Portos Marítimos | 3.632.089 | ||||||||
| 26 784 | 2086 14RC 0035 | Implantação do Programa de Conformidade do Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Efluentes Líquidos nos Portos Marítimos - No Estado de São Paulo | 3.632.089 | ||||||||
| I | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 495 | 3.632.089 | |||||
| TOTAL – INVESTIMENTOS | 5.132.089 | ||||||||||
| ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil | |||||||||||
| UNIDADE: 39215 - Companhia Docas do Pará - CDP | |||||||||||
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
| 26 - Transporte | 8.479.067 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 8.479.067 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
| 784 - Transporte Hidroviário | 8.479.067 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 8.479.067 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
| 26 - Transporte | 8.479.067 | ||||||||||
| 784- Transporte Hidroviário | 8.479.067 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 8.479.067 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
| 2086 - Transporte Aquaviário | 8.479.067 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 8.479.067 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
| 495 - Recursos do Orçamento de Investimento | 8.479.067 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 8.479.067 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
| 6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento | 8.262.067 | ||||||||||
| 6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido | 8.262.067 | ||||||||||
| 6.2.1.0.00.00 - Tesouro | 8.262.067 | ||||||||||
| 6.2.1.3.00.00 - Saldos de Exercícios Anteriores | 8.262.067 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 8.262.067 | ||||||||||
| TOTAL DE RECEITAS CORRENTES | 0 | ||||||||||
| TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL | 8.262.067 | ||||||||||
ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil
UNIDADE: 39215 - Companhia Docas do Pará - CDP
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | ||
| 2086 | Transporte Aquaviário | 8.479.067 | |||||||||
| Projetos | |||||||||||
| 26 784 | 2086 11WH | Estudos e Projetos para Construção do Terminal de Múltiplo Uso, no Porto de Vila do Conde (PA) | 8.336.940 | ||||||||
| 26 784 | 2086 11WH 0015 | Estudos e Projetos para Construção do Terminal de Múltiplo Uso, no Porto de Vila do Conde (PA) - No Estado do Pará | 8.336.940 | ||||||||
| Estudo realizado (percentual de execução física): 55 | I | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 495 | 8.336.940 | ||||
| 26 784 | 2086 144L | Adequação de Instalações de Proteção à Atracação e Operação de Navios, no Terminal de Outeiro (PA) | 142.127 | ||||||||
| 26 784 | 2086 144L 0015 | Adequação de Instalações de Proteção à Atracação e Operação de Navios, no Terminal de Outeiro (PA) - No Estado do Pará | 142.127 | ||||||||
| Obra executada (percentual de execução física): 1 | I | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 495 | 142.127 | ||||
| TOTAL – INVESTIMENTOS | 8.479.067 | ||||||||||
| ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil | |||||||||||
| UNIDADE: 39216 - Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ | |||||||||||
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
| 26 - Transporte | 16.112.008 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 16.112.008 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
| 784 - Transporte Hidroviário | 16.112.008 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 16.112.008 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
| 26 - Transporte | 16.112.008 | ||||||||||
| 784- Transporte Hidroviário | 16.112.008 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 16.112.008 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
| 2086 - Transporte Aquaviário | 16.112.008 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 16.112.008 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
| 495 - Recursos do Orçamento de Investimento | 16.112.008 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 16.112.008 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
| 6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento | 16.112.008 | ||||||||||
| 6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios | 16.112.008 | ||||||||||
| 6.1.1.0.00.00 - Geração Própria | 16.112.008 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 16.112.008 | ||||||||||
| TOTAL DE RECEITAS CORRENTES | 16.112.008 | ||||||||||
| TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL | 0 | ||||||||||
ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil
UNIDADE: 39216 - Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | ||
| 2086 | Transporte Aquaviário | 16.112.008 | |||||||||
| Projetos | |||||||||||
| 26 784 | 2086 144X | Adequação de Instalações de Acostagem, de Movimentação e Armazenagem de Cargas, no Porto do Rio de Janeiro (RJ) | 16.112.008 | ||||||||
| 26 784 | 2086 144X 0033 | Adequação de Instalações de Acostagem, de Movimentação e Armazenagem de Cargas, no Porto do Rio de Janeiro (RJ) - No Estado do Rio de Janeiro | 16.112.008 | ||||||||
| Obra executada (percentual de execução física): 99 | I | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 495 | 16.112.008 | ||||
| TOTAL – INVESTIMENTOS | 16.112.008 | ||||||||||
| ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil | |||||||||||
| UNIDADE: 39217 - Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN | |||||||||||
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
| 26 - Transporte | 17.419.463 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 17.419.463 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
| 784 - Transporte Hidroviário | 17.419.463 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 17.419.463 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
| 26 - Transporte | 17.419.463 | ||||||||||
| 784- Transporte Hidroviário | 17.419.463 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 17.419.463 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
| 2086 - Transporte Aquaviário | 17.419.463 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 17.419.463 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
| 495 - Recursos do Orçamento de Investimento | 17.419.463 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 17.419.463 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
| 6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento | 16.923.911 | ||||||||||
| 6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido | 16.923.911 | ||||||||||
| 6.2.1.0.00.00 - Tesouro | 16.923.911 | ||||||||||
| 6.2.1.1.00.00 - Direto | 7.000.000 | ||||||||||
| 6.2.1.3.00.00 - Saldos de Exercícios Anteriores | 9.923.911 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 16.923.911 | ||||||||||
| TOTAL DE RECEITAS CORRENTES | 0 | ||||||||||
| TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL | 16.923.911 | ||||||||||
ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil
UNIDADE: 39217 - Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | ||
| 2086 | Transporte Aquaviário | 17.419.463 | |||||||||
| Atividades | |||||||||||
| 26 784 | 2086 20HM | Estudos para o Planejamento do Setor Portuário | 687.133 | ||||||||
| 26 784 | 2086 20HM 0001 | Estudos para o Planejamento do Setor Portuário - Nacional | 687.133 | ||||||||
| Estudo realizado (unidade): 5 | I | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 495 | 687.133 | ||||
| Projetos | |||||||||||
| 26 784 | 2086 12LN | Construção do Berço 4, no Porto de Natal (RN) | 4.846.234 | ||||||||
| 26 784 | 2086 12LN 0024 | Construção do Berço 4, no Porto de Natal (RN) - No Estado do Rio Grande do Norte | 4.846.234 | ||||||||
| Obra executada (percentual de execução física): 2 | I | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 495 | 4.846.234 | ||||
| 26 784 | 2086 12LP | Implantação de Terminal Marítimo de Passageiros, no Porto de Natal (RN) | 334.260 | ||||||||
| 26 784 | 2086 12LP 0024 | Implantação de Terminal Marítimo de Passageiros, no Porto de Natal (RN) - No Estado do Rio Grande do Norte | 334.260 | ||||||||
| Obra executada (percentual de execução física): 2 | I | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 495 | 334.260 | ||||
| 26 784 | 2086 145U | Adequação de Instalações Gerais e de Suprimentos, no Terminal Salineiro de Areia Branca (RN) | 11.551.836 | ||||||||
| 26 784 | 2086 145U 0024 | Adequação de Instalações Gerais e de Suprimentos, no Terminal Salineiro de Areia Branca (RN) - No Estado do Rio Grande do Norte | 11.551.836 | ||||||||
| Obra executada (percentual de execução física): 15 | I | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 495 | 11.551.836 | ||||
| TOTAL – INVESTIMENTOS | 17.419.463 | ||||||||||
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
| 26- Transporte | 10.121.721 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 10.121.721 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
| 784- Transporte Hidroviário | 10.121.721 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 10.121.721 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
| 26- Transporte | 10.121.721 | ||||||||||
| 784- Transporte Hidroviário | 10.121.721 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 10.121.721 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
| 2086- Transporte Aquaviário | 10.121.721 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 10.121.721 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO
| 39000- Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil | 10.121.721 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 10.121.721 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
| 495- Recursos do Orçamento de Investimento | 10.121.721 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 10.121.721 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
| 6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento | 2.749.157 | ||||||||||
| 6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido | 2.749.157 | ||||||||||
| 6.2.1.0.00.00 - Tesouro | 2.749.157 | ||||||||||
| 6.2.1.3.00.00 - Saldos de Exercícios Anteriores | 2.749.157 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 2.749.157 | ||||||||||
| TOTAL DE RECEITAS CORRENTES | 0 | ||||||||||
| TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL | 2.749.157 | ||||||||||
| ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil | |||||||||||
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
| 26 - Transporte | 10.121.721 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 10.121.721 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
| 784 - Transporte Hidroviário | 10.121.721 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 10.121.721 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
| 26 - Transporte | 10.121.721 | ||||||||||
| 784- Transporte Hidroviário | 10.121.721 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 10.121.721 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
| 2086 - Transporte Aquaviário | 10.121.721 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 10.121.721 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
| 39210 - Companhia Docas do Ceará - CDC | 1.660.012 | ||||||||||
| 39212 - Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA | 7.749.157 | ||||||||||
| 39215 - Companhia Docas do Pará - CDP | 217.000 | ||||||||||
| 39217 - Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN | 495.552 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 10.121.721 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
| 495 - Recursos do Orçamento de Investimento | 10.121.721 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 10.121.721 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
| 6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento | 2.749.157 | ||||||||||
| 6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido | 2.749.157 | ||||||||||
| 6.2.1.0.00.00 - Tesouro | 2.749.157 | ||||||||||
| 6.2.1.3.00.00 - Saldos de Exercícios Anteriores | 2.749.157 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 2.749.157 | ||||||||||
| TOTAL DE RECEITAS CORRENTES | 0 | ||||||||||
| TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL | 2.749.157 | ||||||||||
| ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil | |||||||||||
| UNIDADE: 39210 - Companhia Docas do Ceará - CDC | |||||||||||
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
| 26 - Transporte | 1.660.012 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 1.660.012 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
| 784 - Transporte Hidroviário | 1.660.012 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 1.660.012 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
| 26 - Transporte | 1.660.012 | ||||||||||
| 784- Transporte Hidroviário | 1.660.012 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 1.660.012 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
| 2086 - Transporte Aquaviário | 1.660.012 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 1.660.012 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
| 495 - Recursos do Orçamento de Investimento | 1.660.012 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 1.660.012 | ||||||||||
ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil
UNIDADE: 39210 - Companhia Docas do Ceará - CDC
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | ||
| 2086 | Transporte Aquaviário | 1.660.012 | |||||||||
| Projetos | |||||||||||
| 26 784 | 2086 142Z | Adequação de Instalações de Acostagem, de Movimentação e Armazenagem de Cargas, no Porto de Fortaleza (CE) | 454.000 | ||||||||
| 26 784 | 2086 142Z 0023 | Adequação de Instalações de Acostagem, de Movimentação e Armazenagem de Cargas, no Porto de Fortaleza (CE) - No Estado do Ceará | 454.000 | ||||||||
| I | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 495 | 454.000 | |||||
| 26 784 | 2086 143A | Adequação de Instalações Gerais e de Suprimentos, no Porto de Fortaleza (CE) | 302.052 | ||||||||
| 26 784 | 2086 143A 0023 | Adequação de Instalações Gerais e de Suprimentos, no Porto de Fortaleza (CE) - No Estado do Ceará | 302.052 | ||||||||
| I | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 495 | 302.052 | |||||
| 26 784 | 2086 14KL | Implantação de Sistema de Apoio ao Gerenciamento da Infraestrutura Portuária | 903.960 | ||||||||
| 26 784 | 2086 14KL 0023 | Implantação de Sistema de Apoio ao Gerenciamento da Infraestrutura Portuária - No Estado do Ceará | 903.960 | ||||||||
| Implantação realizada (percentual de execução física): 1 | I | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 495 | 903.960 | ||||
| TOTAL – INVESTIMENTOS | 1.660.012 | ||||||||||
| ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil | |||||||||||
| UNIDADE: 39212 - Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA | |||||||||||
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
| 26 - Transporte | 7.749.157 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 7.749.157 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
| 784 - Transporte Hidroviário | 7.749.157 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 7.749.157 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
| 26 - Transporte | 7.749.157 | ||||||||||
| 784- Transporte Hidroviário | 7.749.157 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 7.749.157 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
| 2086 - Transporte Aquaviário | 7.749.157 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 7.749.157 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
| 495 - Recursos do Orçamento de Investimento | 7.749.157 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 7.749.157 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
| 6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento | 2.749.157 | ||||||||||
| 6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido | 2.749.157 | ||||||||||
| 6.2.1.0.00.00 - Tesouro | 2.749.157 | ||||||||||
| 6.2.1.3.00.00 - Saldos de Exercícios Anteriores | 2.749.157 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 2.749.157 | ||||||||||
| TOTAL DE RECEITAS CORRENTES | 0 | ||||||||||
| TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL | 2.749.157 | ||||||||||
ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil
UNIDADE: 39212 - Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | ||
| 2086 | Transporte Aquaviário | 7.749.157 | |||||||||
| Atividades | |||||||||||
| 26 784 | 2086 20HM | Estudos para o Planejamento do Setor Portuário | 1.749.157 | ||||||||
| 26 784 | 2086 20HM 0001 | Estudos para o Planejamento do Setor Portuário - Nacional | 1.749.157 | ||||||||
| Estudo realizado (unidade): 83 | I | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 495 | 1.749.157 | ||||
| Projetos | |||||||||||
| 26 784 | 2086 143L | Adequação de Instalações de Circulação no Porto de Aratu (BA) | 4.000.000 | ||||||||
| 26 784 | 2086 143L 0029 | Adequação de Instalações de Circulação no Porto de Aratu (BA) - No Estado da Bahia | 4.000.000 | ||||||||
| Obra executada (percentual de execução física): 23 | I | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 495 | 4.000.000 | ||||
| 26 784 | 2086 143O | Adequação de Instalações de Proteção à Atracação e Operação de Navios, no Porto de Salvador (BA) | 900.346 | ||||||||
| 26 784 | 2086 143O 0029 | Adequação de Instalações de Proteção à Atracação e Operação de Navios, no Porto de Salvador (BA) - No Estado da Bahia | 900.346 | ||||||||
| Sistema instalado (percentual de execução física): 10 | I | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 495 | 900.346 | ||||
| 26 784 | 2086 143Q | Adequação de Instalações de Proteção à Atracação e Operação de Navios, no Porto de Aratu (BA) | 1.099.654 | ||||||||
| 26 784 | 2086 143Q 0029 | Adequação de Instalações de Proteção à Atracação e Operação de Navios, no Porto de Aratu (BA) - No Estado da Bahia | 1.099.654 | ||||||||
| Adequação executada (percentual de execução física): 31 | I | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 495 | 1.099.654 | ||||
| TOTAL – INVESTIMENTOS | 7.749.157 | ||||||||||
| ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil | |||||||||||
| UNIDADE: 39215 - Companhia Docas do Pará - CDP | |||||||||||
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
| 26 - Transporte | 217.000 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 217.000 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
| 784 - Transporte Hidroviário | 217.000 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 217.000 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
| 26 - Transporte | 217.000 | ||||||||||
| 784- Transporte Hidroviário | 217.000 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 217.000 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
| 2086 - Transporte Aquaviário | 217.000 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 217.000 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
| 495 - Recursos do Orçamento de Investimento | 217.000 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 217.000 | ||||||||||
ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil
UNIDADE: 39215 - Companhia Docas do Pará - CDP
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | ||
| 2086 | Transporte Aquaviário | 217.000 | |||||||||
| Projetos | |||||||||||
| 26 784 | 2086 144A | Adequação de Instalações de Acostagem, de Movimentação e Armazenagem de Cargas, no Terminal de Miramar (PA) | 217.000 | ||||||||
| 26 784 | 2086 144A 0015 | Adequação de Instalações de Acostagem, de Movimentação e Armazenagem de Cargas, no Terminal de Miramar (PA) - No Estado do Pará | 217.000 | ||||||||
| I | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 495 | 217.000 | |||||
| TOTAL – INVESTIMENTOS | 217.000 | ||||||||||
| ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil | |||||||||||
| UNIDADE: 39217 - Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN | |||||||||||
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
| 26 - Transporte | 495.552 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 495.552 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
| 784 - Transporte Hidroviário | 495.552 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 495.552 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
| 26 - Transporte | 495.552 | ||||||||||
| 784- Transporte Hidroviário | 495.552 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 495.552 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
| 2086 - Transporte Aquaviário | 495.552 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 495.552 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
| 495 - Recursos do Orçamento de Investimento | 495.552 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 495.552 | ||||||||||
ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil
UNIDADE: 39217 - Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | ||
| 2086 | Transporte Aquaviário | 495.552 | |||||||||
| Atividades | |||||||||||
| 26 784 | 2086 20HL | Estudos e Projetos para Infraestrutura Portuária | 148.228 | ||||||||
| 26 784 | 2086 20HL 0001 | Estudos e Projetos para Infraestrutura Portuária - Nacional | 148.228 | ||||||||
| Estudo realizado (unidade): 1 | I | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 495 | 148.228 | ||||
| Projetos | |||||||||||
| 26 784 | 2086 10IO | Construção da Nova Sede Administrativa do Porto de Natal (RN) | 250.000 | ||||||||
| 26 784 | 2086 10IO 0024 | Construção da Nova Sede Administrativa do Porto de Natal (RN) - No Estado do Rio Grande do Norte | 250.000 | ||||||||
| Obra executada (percentual de execução física): 1 | I | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 495 | 250.000 | ||||
| 26 784 | 2086 145H | Adequação de Instalações Gerais e de Suprimentos, no Porto de Natal (RN) | 97.324 | ||||||||
| 26 784 | 2086 145H 0024 | Adequação de Instalações Gerais e de Suprimentos, no Porto de Natal (RN) - No Estado do Rio Grande do Norte | 97.324 | ||||||||
| I | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 495 | 97.324 | |||||
| TOTAL – INVESTIMENTOS | 495.552 | ||||||||||
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