Leis Ordinárias

Lei nº 1376, de 6 de junho de 1951

Lei 1376

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 6. Art. 7.

7 artigos

Presidência da República

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Fixa os efetivos dos Quadros de Oficiais das Armas e dos Serviços do Exército.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,

faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.

Os quadros de oficiais das Armas e dos Serviços de Intendência e Veterinária do Exército passam a ter a seguinte constituição:

A - QUADRO DE OFICIAIS DAS ARMAS

Infataria

130 Coronéis;

260 Tenentes Coronéis;

520 Majores;

910 Capitães;

585 Primeiros Tenentes;

325 Segundos Tenentes.

Cavalaria

56 Coronéis;

112 Tenentes Coronéis;

224 Majores;

392 Capitães;

252 Primeiros Tenentes;

140 Segundos Tenentes.

Artilharia

97 Coronéis;

194 Tenentes Coronéis;

388 Majores;

679 Capitães;

437 Primeiros Tenentes;

243 Segundos Tenentes.

Engenharia

42 Coronéis;

84 Tenentes Coronéis;

168 Majores;

294 Capitães;

189 Primeiros Tenentes;

105 Segundos Tenentes.

B - QUADRO DE OFICIAIS DOS SERVIÇOS

Intendência

24 Coronéis;

72 Tenentes Coronéis;

144 Majores;

432 Capitães;

288 Primeiros Tenentes;

144 Segundos Tenentes.

Veterinária

6 Coronéis;

24 Tenentes Coronéis;

48 Majores;

144 Capitães;

96 Primeiros Tenentes;

48 Segundos Tenentes.

Art. 2.

O completamento dos Quadros de Oficiais das Armas e dos Serviços, resultantes dos efetivos previstos no art. 1º, será realizado progressivamente, num prazo de 5 (cinco) anos, a partir de 1951, de acôrdo com o seguinte Plano de Execução:

A - QUADRO DE OFICIAIS DAS ARMAS

Discriminação	Coronel							Tenente Coronel
	Infant.	Caval.	Artilh.		Engenh.		Soma		Infant.		Caval.		Artilh.		Engenh.		Soma
1951 ..................	22	10	17		4		53		34		37		16		8		95
1952 ..................	21	10	17		4		52		35		3		17		8		63
1953 ..................	21	6	17		5		49		36		-		17		8		61
1954 ..................	-	-	-		5		5		-		-		34		8		42
1955 ..................	-	-	-		5		5		-		-		-		8		8
Total ..................	64	26	51	23		164		105		40		84		40		269
Discriminação	Major							Capitão
1951 ..................	63	-	24		15		102		47		12		27		16		102
1952 ..................	63	34	24		15		136		47		12		27		16		102
1953 ..................	62	37	24		15		138		48		14		27		15		104

A - QUADRO DE OFICIAIS DAS ARMAS

	Infant.	Caval.	Artilh.	Engenh.	Soma	Infant.	Caval.	Artilh.	Engenh.	Soma
1954 ..................	-	-	24	15	39	-	-	27	15	42
1955 ..................	-	-	58	15	73	-	-	27	15	42
Total ..................	188	71	154	75	488	142	38	135	77	392

B - QUADRO DE OFICIAIS DOS SERVIÇOS

Discriminação	INTENDÊNCIA					VETERINÁRIA
	Cel.	Ten.-Cel.	Major	Capitão	Cel.		Ten.-Cel.	Major	Capitão	1º Ten.	2º Tem.
1951 ..................	-	-	-	-	1		4	1	9	29	27
1952 ..................	1	6	6	10	1		4	1	10	-	-
1953 ..................	1	5	6	10	1		4	2	9	-	-
1954 ..................	1	5	5	10	1		4	2	9	-	-
1955 ..................	1	5	5	10	1		4	2	9	-	-
Total (5 anos) .....	4	21	22	40	5		20	8	46	29	27

Parágrafo únicoAs promoções decorrentes dos aumentos previstos para cada ano nos quadros acima serão realizados, em partes iguais, nos meses de janeiro, abril, julho e outubro.

Art. 3.

Os atuais oficiais pertencentes aos Q.A., Q.B. e Q.T. (Lei nº 231, de 6 de fevereiro de 1948), permanecerão na situação em que se acham, regulando-se o seu acesso e aproveitamento de acôrdo com a legislação privativa atualmente em vigor.

Art. 4.

Além do número de oficiais subalternos constantes do artigo 1º, é facultado ao Ministro da Guerra, para atender às necessidades do serviço e atividades em tempo de paz, a convocação de oficiais subalternos da Reserva (R-2), para estágio, de acôrdo com a legislação em vigor, até o limite de 1/3 (um têrço) dos respectivos efetivos de subalternos da ativa das Armas e Serviços.

Art. 5.

Os novos cargos e funções que serão ajustados para atender às exigências da organização militar e ao completamento dos efetivos constantes do art. 1º serão indicados e publicados, anualmente, pelo Ministro da Guerra por proposta do E.M.E., até o preenchimento completo dos Corpos de Tropa, Estabelecimentos, Repartições e demais órgãos do exército, no tempo de paz.

Art. 6.

A distribuição pormenorizada dos oficiais pelos quadros de funções (Q.O., Q.S.G., Q.S.P. e Q.E.M.A.) é de competência do Ministro da Gerra.

Art. 7.

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 6 de junho de 1951; 130º da Independência 63º da República.

GETúLIO VARGAS

Newton Estilac Leal

Este texto não substitui o publicado no DOU de 11.6.1951

Lei nº 1376, de 6 de junho de 1951

Remissões do artigo

Citado por

Questões sobre este artigo