Leis Ordinárias

Lei nº 13759, de 17 de dezembro de 2018

Lei 13759

Nesta página

3 artigos

Abre ao Orçamento de Investimento, em favor de Furnas - Centrais Elétricas S.A., da Petrobras Gás S.A., da Eólica Mangue Seco 2 - Geradora e Comercializadora de Energia Elétrica S.A. e da Transportadora Associada de Gás S.A., crédito especial no valor de R$ 33.425.000,00, para os fins que especifica.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.

Fica aberto ao Orçamento de Investimento ( Lei nº 13.587, de 2 de janeiro de 2018 ), em favor de Furnas - Centrais Elétricas S.A., da Petrobras Gás S.A. - Gaspetro, da Eólica Mangue Seco 2 - Geradora e Comercializadora de Energia Elétrica S.A. - Mangue Seco 2 e da Transportadora Associada de Gás S.A. - TAG, crédito especial no valor de R$ 33.425.000,00 (trinta e três milhões, quatrocentos e vinte e cinco mil reais), para atender à programação constante do Anexo I.

Art. 2.

Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de cancelamento parcial de dotações orçamentárias e geração própria de recursos, conforme indicado nos Anexos I e II.

Art. 3.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 17 de dezembro de 2018; 197º da Independência e 130º da República.

MICHEL TEMER

Esteves Pedro Colnago Junior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 18.12.2018

ANEXO I					Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO					Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

25- Energia										33.425.000
TOTAL GERAL										33.425.000

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

122- Administração Geral										60.000
126- Tecnologia da Informação										55.000
752- Energia Elétrica										27.000.000
785- Transportes Especiais										6.310.000
TOTAL GERAL										33.425.000

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

25- Energia										33.425.000
122- Administração Geral										60.000
126- Tecnologia da Informação										55.000
752- Energia Elétrica										27.000.000
785- Transportes Especiais										6.310.000
TOTAL GERAL										33.425.000

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

0807- Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais										115.000
2033- Energia Elétrica										27.000.000
2053- Petróleo e Gás										6.310.000
TOTAL GERAL										33.425.000

QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO

32000- Ministério de Minas e Energia										33.425.000
TOTAL GERAL										33.425.000

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495- Recursos do Orçamento de Investimento										33.425.000
TOTAL GERAL										33.425.000

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento		105.000
6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios		105.000
6.1.1.0.00.00 - Geração Própria		105.000
TOTAL GERAL		105.000
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES		105.000
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL		0
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
ANEXO I	Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO	Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

25 - Energia										33.425.000
TOTAL GERAL										33.425.000

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

122 - Administração Geral										60.000
126 - Tecnologia da Informação										55.000
752 - Energia Elétrica										27.000.000
785 - Transportes Especiais										6.310.000
TOTAL GERAL										33.425.000

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

25 - Energia										33.425.000
122- Administração Geral										60.000
126- Tecnologia da Informação										55.000
752- Energia Elétrica										27.000.000
785- Transportes Especiais										6.310.000
TOTAL GERAL										33.425.000

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

0807 - Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais										115.000
2033 - Energia Elétrica										27.000.000
2053 - Petróleo e Gás										6.310.000
TOTAL GERAL										33.425.000

QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

32228 - FURNAS - Centrais Elétricas S.A.										27.000.000
32240 - Petrobras Gás S.A. - GASPETRO										10.000
32308 - Transportadora Associada de Gás S.A. - TAG										6.310.000
32346 - Eólica Mangue Seco 2 - Geradora e Comercializadora de Energia Elétrica S.A. - MANGUE SECO 2										105.000
TOTAL GERAL										33.425.000

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento										33.425.000
TOTAL GERAL										33.425.000

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento		105.000
6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios		105.000
6.1.1.0.00.00 - Geração Própria		105.000
TOTAL GERAL		105.000
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES		105.000
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL		0

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
UNIDADE: 32228 - FURNAS - Centrais Elétricas S.A.
ANEXO I	Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO	Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

25 - Energia										27.000.000
TOTAL GERAL										27.000.000

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

752 - Energia Elétrica										27.000.000
TOTAL GERAL										27.000.000

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

25 - Energia										27.000.000
752- Energia Elétrica										27.000.000
TOTAL GERAL										27.000.000

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2033 - Energia Elétrica										27.000.000
TOTAL GERAL										27.000.000

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento										27.000.000
TOTAL GERAL										27.000.000

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32228 - FURNAS - Centrais Elétricas S.A.

ANEXO I					Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO					Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO		E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2033		Energia Elétrica								27.000.000
		Projetos
25 752	2033 15S0	Implantação de sistemas de geração de energia elétrica utilizando fonte fotovoltáica em geração distribuída - fase 1								27.000.000
25 752	2033 15S0 0001	Implantação de sistemas de geração de energia elétrica utilizando fonte fotovoltáica em geração distribuída - fase 1 - Nacional								27.000.000
		Sistema implantado (percentual de execução física): 43		I	4-INV	4	90	0	495	27.000.000
TOTAL – INVESTIMENTOS										27.000.000


ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
UNIDADE: 32240 - Petrobras Gás S.A. - GASPETRO
ANEXO I			Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

25 - Energia										10.000
TOTAL GERAL										10.000

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

122 - Administração Geral										10.000
TOTAL GERAL										10.000

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

25 - Energia										10.000
122- Administração Geral										10.000
TOTAL GERAL										10.000

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

0807 - Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais										10.000
TOTAL GERAL										10.000

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento										10.000
TOTAL GERAL										10.000

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32240 - Petrobras Gás S.A. - GASPETRO

ANEXO I					Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO					Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO		E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0807		Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais								10.000
		Atividades
25 122	0807 4102	Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos								10.000
25 122	0807 4102 0033	Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos - No Estado do Rio de Janeiro								10.000
				I	4-INV	4	90	0	495	10.000
TOTAL – INVESTIMENTOS										10.000


ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
UNIDADE: 32308 - Transportadora Associada de Gás S.A. - TAG
ANEXO I			Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

25 - Energia										6.310.000
TOTAL GERAL										6.310.000

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

785 - Transportes Especiais										6.310.000
TOTAL GERAL										6.310.000

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

25 - Energia										6.310.000
785- Transportes Especiais										6.310.000
TOTAL GERAL										6.310.000

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2053 - Petróleo e Gás										6.310.000
TOTAL GERAL										6.310.000

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento										6.310.000
TOTAL GERAL										6.310.000

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32308 - Transportadora Associada de Gás S.A. - TAG

ANEXO I					Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO					Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO		E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2053		Petróleo e Gás								6.310.000
		Projetos
25 785	2053 146S	Implantação de Instalações de Transporte Dutoviário de Gás Natural								6.310.000
25 785	2053 146S 0001	Implantação de Instalações de Transporte Dutoviário de Gás Natural - Nacional								6.310.000
		Obra executada (percentual de execução física): 11		I	4-INV	4	90	0	495	6.310.000
TOTAL – INVESTIMENTOS										6.310.000


ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
UNIDADE: 32346 - Eólica Mangue Seco 2 - Geradora e Comercializadora de Energia Elétrica S.A. - MANGUE SECO 2
ANEXO I			Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

25 - Energia										105.000
TOTAL GERAL										105.000

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

122 - Administração Geral										50.000
126 - Tecnologia da Informação										55.000
TOTAL GERAL										105.000

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

25 - Energia										105.000
122- Administração Geral										50.000
126- Tecnologia da Informação										55.000
TOTAL GERAL										105.000

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

0807 - Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais										105.000
TOTAL GERAL										105.000

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento										105.000
TOTAL GERAL										105.000

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento										105.000
6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios										105.000
6.1.1.0.00.00 - Geração Própria										105.000
TOTAL GERAL										105.000
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES										105.000
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL										0

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32346 - Eólica Mangue Seco 2 - Geradora e Comercializadora de Energia Elétrica S.A. - MANGUE SECO 2

ANEXO I				Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO				Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0807		Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais							105.000
		Atividades
25 122	0807 4102	Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos							50.000
25 122	0807 4102 0001	Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos - Nacional							50.000
			I	4-INV	4	90	0	495	50.000
25 126	0807 4103	Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento							55.000
25 126	0807 4103 0001	Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento - Nacional							55.000
			I	4-INV	4	90	0	495	55.000
TOTAL – INVESTIMENTOS									105.000

ANEXO II				Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)				Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

25- Energia										33.320.000
TOTAL GERAL										33.320.000

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

122- Administração Geral										1.500.000
126- Tecnologia da Informação										10.000
752- Energia Elétrica										25.500.000
785- Transportes Especiais										6.310.000
TOTAL GERAL										33.320.000

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

25- Energia										33.320.000
122- Administração Geral										1.500.000
126- Tecnologia da Informação										10.000
752- Energia Elétrica										25.500.000
785- Transportes Especiais										6.310.000
TOTAL GERAL										33.320.000

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

0807- Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais										1.510.000
2033- Energia Elétrica										25.500.000
2053- Petróleo e Gás										6.310.000
TOTAL GERAL										33.320.000

QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO

32000- Ministério de Minas e Energia										33.320.000
TOTAL GERAL										33.320.000

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495- Recursos do Orçamento de Investimento		33.320.000
TOTAL GERAL		33.320.000
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
ANEXO II	Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)	Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

25 - Energia										33.320.000
TOTAL GERAL										33.320.000

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

122 - Administração Geral										1.500.000
126 - Tecnologia da Informação										10.000
752 - Energia Elétrica										25.500.000
785 - Transportes Especiais										6.310.000
TOTAL GERAL										33.320.000

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

25 - Energia										33.320.000
122- Administração Geral										1.500.000
126- Tecnologia da Informação										10.000
752- Energia Elétrica										25.500.000
785- Transportes Especiais										6.310.000
TOTAL GERAL										33.320.000

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

0807 - Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais										1.510.000
2033 - Energia Elétrica										25.500.000
2053 - Petróleo e Gás										6.310.000
TOTAL GERAL										33.320.000

QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

32228 - FURNAS - Centrais Elétricas S.A.										27.000.000
32240 - Petrobras Gás S.A. - GASPETRO										10.000
32308 - Transportadora Associada de Gás S.A. - TAG										6.310.000
TOTAL GERAL										33.320.000

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento		33.320.000
TOTAL GERAL		33.320.000

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
UNIDADE: 32228 - FURNAS - Centrais Elétricas S.A.
ANEXO II	Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)	Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

25 - Energia										27.000.000
TOTAL GERAL										27.000.000

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

122 - Administração Geral										1.500.000
752 - Energia Elétrica										25.500.000
TOTAL GERAL										27.000.000

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

25 - Energia										27.000.000
122- Administração Geral										1.500.000
752- Energia Elétrica										25.500.000
TOTAL GERAL										27.000.000

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

0807 - Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais										1.500.000
2033 - Energia Elétrica										25.500.000
TOTAL GERAL										27.000.000

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento										27.000.000
TOTAL GERAL										27.000.000

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32228 - FURNAS - Centrais Elétricas S.A.

ANEXO II					Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)					Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO		E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0807		Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais								1.500.000
		Atividades
25 122	0807 4101	Manutenção e Adequação de Bens Imóveis								1.500.000
25 122	0807 4101 0001	Manutenção e Adequação de Bens Imóveis - Nacional								1.500.000
				I	4-INV	4	90	0	495	1.500.000
2033		Energia Elétrica								25.500.000
		Projetos
25 752	2033 3414	Ampliação da Capacidade da Usina Termelétrica Santa Cruz - Fase 1 - com acréscimo de 350 MW, através de Ciclo Combinado (RJ)								25.500.000
25 752	2033 3414 0033	Ampliação da Capacidade da Usina Termelétrica Santa Cruz - Fase 1 - com acréscimo de 350 MW, através de Ciclo Combinado (RJ) - No Estado do Rio de Janeiro								25.500.000
				I	4-INV	4	90	0	495	25.500.000
TOTAL – INVESTIMENTOS										27.000.000


ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
UNIDADE: 32240 - Petrobras Gás S.A. - GASPETRO
ANEXO II			Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

25 - Energia										10.000
TOTAL GERAL										10.000

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

126 - Tecnologia da Informação										10.000
TOTAL GERAL										10.000

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

25 - Energia										10.000
126- Tecnologia da Informação										10.000
TOTAL GERAL										10.000

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

0807 - Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais										10.000
TOTAL GERAL										10.000

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento										10.000
TOTAL GERAL										10.000

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32240 - Petrobras Gás S.A. - GASPETRO

ANEXO II					Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)					Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO		E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0807		Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais								10.000
		Atividades
25 126	0807 4103	Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento								10.000
25 126	0807 4103 0033	Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento - No Estado do Rio de Janeiro								10.000
				I	4-INV	4	90	0	495	10.000
TOTAL – INVESTIMENTOS										10.000


ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
UNIDADE: 32308 - Transportadora Associada de Gás S.A. - TAG
ANEXO II			Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

25 - Energia										6.310.000
TOTAL GERAL										6.310.000

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

785 - Transportes Especiais										6.310.000
TOTAL GERAL										6.310.000

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

25 - Energia										6.310.000
785- Transportes Especiais										6.310.000
TOTAL GERAL										6.310.000

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2053 - Petróleo e Gás										6.310.000
TOTAL GERAL										6.310.000

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento										6.310.000
TOTAL GERAL										6.310.000

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32308 - Transportadora Associada de Gás S.A. - TAG

ANEXO II				Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)				Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2053		Petróleo e Gás							6.310.000
		Atividades
25 785	2053 4861	Manutenção da Infraestrutura de Transporte Dutoviário de Gás Natural							6.310.000
25 785	2053 4861 0001	Manutenção da Infraestrutura de Transporte Dutoviário de Gás Natural - Nacional							6.310.000
			I	4-INV	4	90	0	495	6.310.000
TOTAL – INVESTIMENTOS									6.310.000

Remissões do artigo