Leis Ordinárias

Lei nº 13750, de 23 de novembro de 2018

Lei 13750

Nesta página

3 artigos

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal, crédito suplementar no valor de R$ 65.583.083,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.

Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União ( Lei nº 13.587, de 2 de janeiro de 2018 ), em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal, crédito suplementar no valor de R$ 65.583.083,00 (sessenta e cinco milhões, quinhentos e oitenta e três mil, oitenta e três reais), para atender à programação constante do Anexo I.

Art. 2.

Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias, relativas a emendas individuais, conforme indicado no Anexo II.

Art. 3.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 23 de novembro de 2018; 197º da Independência e 130º da República.

MICHEL TEMER

Esteves Pedro Colnago Junior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.11.2018 - Edição extra

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

UNIDADE: 20122 - Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2016		Políticas para as Mulheres: Promoção da Igualdade e Enfrentamento à Violência							650.000

Atividades

14 422	2016 218B	Políticas de Igualdade e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres							650.000
14 422	2016 218B 0001	Políticas de Igualdade e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres - Nacional							550.000
			F	3	6	50	0	100	550.000
14 422	2016 218B 0053	Políticas de Igualdade e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres - No Distrito Federal							100.000
			F	3	6	50	0	100	100.000
TOTAL – FISCAL									650.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									650.000

ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Administração Direta

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2077		Agropecuária Sustentável							5.015.271

Atividades

20 608	2077 20ZV	Fomento ao Setor Agropecuário							5.015.271
20 608	2077 20ZV 0043	Fomento ao Setor Agropecuário - No Estado do Rio Grande do Sul							5.015.271
			F	4	6	40	0	100	5.015.271
TOTAL – FISCAL									5.015.271
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									5.015.271

ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

UNIDADE: 24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - Administração Direta

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2021		Ciência, Tecnologia e Inovação							100.000

Atividades

19 572	2021 20V6	Fomento a Pesquisa e Desenvolvimento Voltados à Inovação e ao Processo Produtivo							100.000
19 572	2021 20V6 0001	Fomento a Pesquisa e Desenvolvimento Voltados à Inovação e ao Processo Produtivo - Nacional							100.000
			F	3	6	50	0	100	100.000
TOTAL – FISCAL									100.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									100.000

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26235 - Universidade Federal de Goiás

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2080		Educação de qualidade para todos							400.000

Atividades

12 364	2080 8282	Reestruturação e Expansão de Instituições Federais de Ensino Superior							400.000
12 364	2080 8282 0052	Reestruturação e Expansão de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado de Goiás							400.000
			F	4	6	90	8	188	400.000
TOTAL – FISCAL									400.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									400.000

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26255 - Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2080		Educação de qualidade para todos							300.000

Atividades

12 364	2080 20GK	Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão							300.000
12 364	2080 20GK 0031	Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão - No Estado de Minas Gerais							300.000
			F	4	6	90	8	188	300.000
TOTAL – FISCAL									300.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									300.000

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2080		Educação de qualidade para todos							950.000

Atividades

12 368	2080 20RP	Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica							100.000
12 368	2080 20RP 0053	Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica - No Distrito Federal							100.000
			F	4	6	30	0	100	100.000

Operações Especiais

12 364	2080 0048	Apoio a Entidades de Ensino Superior Não Federais							750.000
12 364	2080 0048 0041	Apoio a Entidades de Ensino Superior Não Federais - No Estado do Paraná							750.000
			F	4	6	30	8	188	750.000
12 368	2080 0509	Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica							100.000
12 368	2080 0509 0033	Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica - No Estado do Rio de Janeiro							100.000
			F	3	6	50	0	100	100.000
TOTAL – FISCAL									950.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									950.000

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26405 - Instituto Federal do Ceará

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2080		Educação de qualidade para todos							335.271

Atividades

12 363	2080 20RG	Expansão e Reestruturação de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica							335.271
12 363	2080 20RG 0023	Expansão e Reestruturação de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica - No Estado do Ceará							335.271
			F	4	6	40	8	188	135.271
			F	4	6	90	8	188	200.000
TOTAL – FISCAL									335.271
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									335.271

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26409 - Instituto Federal de Minas Gerais

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2080		Educação de qualidade para todos							250.000

Atividades

12 363	2080 20RG	Expansão e Reestruturação de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica							250.000
12 363	2080 20RG 0031	Expansão e Reestruturação de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica - No Estado de Minas Gerais							250.000
			F	4	6	90	8	188	250.000
TOTAL – FISCAL									250.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									250.000

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26410 - Instituto Federal do Norte de Minas Gerais

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2080		Educação de qualidade para todos							500.000

Atividades

12 363	2080 20RG	Expansão e Reestruturação de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica							400.000
12 363	2080 20RG 0031	Expansão e Reestruturação de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica - No Estado de Minas Gerais							150.000
			F	4	6	90	8	188	150.000
12 363	2080 20RG 2842	Expansão e Reestruturação de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica - No Município de Montes Claros - MG							250.000
			F	4	6	90	8	188	250.000
12 363	2080 20RL	Funcionamento de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica							100.000
12 363	2080 20RL 0031	Funcionamento de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica - No Estado de Minas Gerais							100.000
			F	4	6	90	8	188	100.000
TOTAL – FISCAL									500.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									500.000

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26433 - Instituto Federal do Rio de Janeiro

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2080		Educação de qualidade para todos							150.000

Atividades

12 363	2080 2994	Assistência aos Estudantes das Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica							150.000
12 363	2080 2994 0033	Assistência aos Estudantes das Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica - No Estado do Rio de Janeiro							150.000
			F	4	6	90	8	188	150.000
TOTAL – FISCAL									150.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									150.000

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26439 - Instituto Federal de São Paulo

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2080		Educação de qualidade para todos							500.000

Atividades

12 363	2080 20RG	Expansão e Reestruturação de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica							500.000
12 363	2080 20RG 0035	Expansão e Reestruturação de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica - No Estado de São Paulo							500.000
			F	4	6	90	8	188	500.000
TOTAL – FISCAL									500.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									500.000

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública

UNIDADE: 30101 - Ministério da Justiça - Administração Direta

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2081		Justiça, Cidadania e Segurança Pública							2.700.000

Atividades

06 181	2081 8855	Fortalecimento das Instituições de Segurança Pública							2.700.000
06 181	2081 8855 0001	Fortalecimento das Instituições de Segurança Pública - Nacional							300.000
			F	4	6	99	0	100	300.000
06 181	2081 8855 0035	Fortalecimento das Instituições de Segurança Pública - No Estado de São Paulo							250.000
			F	4	6	40	0	100	250.000
06 181	2081 8855 0053	Fortalecimento das Instituições de Segurança Pública - No Distrito Federal							2.150.000
			F	4	6	30	0	100	2.150.000
TOTAL – FISCAL									2.700.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									2.700.000

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública

UNIDADE: 30912 - Fundo Nacional Antidrogas

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2085		Redução do impacto social do álcool e outras drogas: Prevenção, Cuidado e Reinserção Social							400.000

Atividades

14 422	2085 215S	Redes de Cuidados e Reinserção Social de Pessoas e Famílias que Têm Problemas com Álcool e Outras Drogas							400.000
14 422	2085 215S 0027	Redes de Cuidados e Reinserção Social de Pessoas e Famílias que Têm Problemas com Álcool e Outras Drogas - No Estado de Alagoas							400.000
			F	4	6	30	0	100	400.000
TOTAL – FISCAL									400.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									400.000

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2015		Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)							42.770.270

Atividades

10 122	2015 4525	Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde							24.060.270
10 122	2015 4525 0001	Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - Nacional							600.000
			S	3	6	31	6	100	100.000
			S	3	6	41	6	100	100.000
			S	3	6	99	6	100	400.000
10 122	2015 4525 0014	Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - No Estado de Roraima							6.486.136
			S	3	6	31	6	100	6.486.136
10 122	2015 4525 0023	Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - No Estado do Ceará							2.987.000
			S	3	6	31	6	100	550.000
			S	3	6	41	6	100	2.437.000
10 122	2015 4525 0031	Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - No Estado de Minas Gerais							3.500.000
			S	4	6	41	6	100	3.500.000
10 122	2015 4525 0033	Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - No Estado do Rio de Janeiro							500.000
			S	4	6	41	6	100	500.000
10 122	2015 4525 0035	Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - No Estado de São Paulo							500.000
			S	3	6	31	6	100	500.000
10 122	2015 4525 0043	Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - No Estado do Rio Grande do Sul							7.387.134
			S	3	6	40	6	100	3.694.067
			S	3	6	50	6	100	3.493.067
			S	3	6	90	6	100	200.000
10 122	2015 4525 0053	Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - No Distrito Federal							300.000
			S	3	6	31	6	100	300.000
10 122	2015 4525 3321	Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - No Município de Niterói - RJ							300.000
			S	3	6	40	6	100	300.000
10 122	2015 4525 3324	Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - No Município de Paracambi - RJ							1.000.000
			S	3	6	41	6	100	1.000.000
10 122	2015 4525 3928	Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - No Município de São Paulo - SP							500.000
			S	3	6	31	6	100	500.000
10 302	2015 8535	Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde							8.930.000
10 302	2015 8535 0001	Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Nacional							400.000
			S	4	6	50	6	100	400.000
10 302	2015 8535 0012	Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado do Acre							800.000
			S	3	6	31	6	100	800.000
10 302	2015 8535 0023	Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado do Ceará							500.000
			S	4	6	41	6	100	500.000
10 302	2015 8535 0031	Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado de Minas Gerais							1.000.000
			S	4	6	41	6	100	1.000.000
10 302	2015 8535 0033	Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado do Rio de Janeiro							1.000.000
			S	4	6	41	6	100	1.000.000
10 302	2015 8535 0035	Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado de São Paulo							2.530.000
			S	3	6	50	6	100	1.710.000
			S	4	6	50	6	100	820.000
10 302	2015 8535 0051	Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado de Mato Grosso							1.000.000
			S	4	6	31	6	100	1.000.000
10 302	2015 8535 3336	Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Município de Resende - RJ							600.000
			S	4	6	41	6	100	600.000
10 302	2015 8535 3364	Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Município de Vassouras - RJ							500.000
			S	4	6	50	6	100	500.000
10 302	2015 8535 3928	Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Município de São Paulo - SP							500.000
			S	3	6	50	6	100	500.000
10 302	2015 8535 5512	Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Município de Goiânia - GO							100.000
			S	4	6	50	6	100	100.000
10 301	2015 8581	Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde							9.780.000
10 301	2015 8581 0001	Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - Nacional							2.000.000
			S	4	6	41	6	100	2.000.000
10 301	2015 8581 0014	Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Estado de Roraima							800.000
			S	4	6	41	6	100	800.000
10 301	2015 8581 0035	Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Estado de São Paulo							6.080.000
			S	4	6	31	6	100	80.000
			S	4	6	40	6	100	6.000.000
10 301	2015 8581 0247	Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Município de Rorainópolis - RR							900.000
			S	4	6	40	6	100	700.000
			S	4	6	41	6	100	200.000
TOTAL – FISCAL									0
TOTAL – SEGURIDADE									42.770.270
TOTAL - GERAL									42.770.270

ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura

UNIDADE: 42203 - Fundação Cultural Palmares

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2027		Cultura: dimensão essencial do Desenvolvimento							1.400.000

Atividades

13 392	2027 20ZF	Promoção e Fomento à Cultura Brasileira							1.400.000
13 392	2027 20ZF 0031	Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - No Estado de Minas Gerais							1.200.000
			F	3	6	50	0	100	700.000
			F	4	6	31	0	100	500.000
13 392	2027 20ZF 0053	Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - No Distrito Federal							200.000
			F	3	6	50	0	188	200.000
TOTAL – FISCAL									1.400.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									1.400.000

ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura

UNIDADE: 42204 - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2027		Cultura: dimensão essencial do Desenvolvimento							250.000

Atividades

13 391	2027 20ZH	Preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro							250.000
13 391	2027 20ZH 0001	Preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro - Nacional							250.000
			F	3	6	90	0	188	250.000
TOTAL – FISCAL									250.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									250.000

ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura

UNIDADE: 42902 - Fundo Nacional de Cultura

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2027		Cultura: dimensão essencial do Desenvolvimento							2.242.271

Atividades

13 392	2027 20ZF	Promoção e Fomento à Cultura Brasileira							2.242.271
13 392	2027 20ZF 0001	Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - Nacional							2.142.271
			F	3	6	50	0	100	142.271
			F	3	6	50	0	188	1.000.000
			F	3	6	99	0	100	1.000.000
13 392	2027 20ZF 0026	Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - No Estado de Pernambuco							100.000
			F	3	6	99	0	188	100.000
TOTAL – FISCAL									2.242.271
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									2.242.271

ÓRGÃO: 51000 - Ministério do Esporte

UNIDADE: 51101 - Ministério do Esporte - Administração Direta

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2035		Esporte, Cidadania e Desenvolvimento							430.000

Atividades

27 812	2035 20JP	Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos de Esporte, Educação, Lazer, Inclusão Social e Legado Social							180.000
27 812	2035 20JP 0031	Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos de Esporte, Educação, Lazer, Inclusão Social e Legado Social - No Estado de Minas Gerais							180.000
			F	3	6	99	0	100	180.000

Projetos

27 812	2035 5450	Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer							250.000
27 812	2035 5450 0053	Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer - No Distrito Federal							250.000
			F	4	6	30	0	100	250.000
TOTAL – FISCAL									430.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									430.000

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52101 - Ministério da Defesa - Administração Direta

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2058		Defesa Nacional							500.000

Projetos

05 244	2058 1211	Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte							500.000
05 244	2058 1211 0121	Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte - No Município de Vilhena - RO							500.000
			F	4	6	90	0	188	500.000
TOTAL – FISCAL									500.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									500.000

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional

UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração Nacional - Administração Direta

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2029		Desenvolvimento Regional e Territorial							250.000

Projetos

15 244	2029 7K66	Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado							250.000
15 244	2029 7K66 0043	Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Estado do Rio Grande do Sul							250.000
			F	4	6	99	0	188	250.000
TOTAL – FISCAL									250.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									250.000

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional

UNIDADE: 53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2029		Desenvolvimento Regional e Territorial							2.360.000

Projetos

15 244	2029 7K66	Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado							2.360.000
15 244	2029 7K66 0029	Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Estado da Bahia							1.360.000
			F	4	6	90	0	188	1.360.000
15 244	2029 7K66 0031	Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Estado de Minas Gerais							1.000.000
			F	4	6	40	0	188	1.000.000
TOTAL – FISCAL									2.360.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									2.360.000

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional

UNIDADE: 53202 - Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2029		Desenvolvimento Regional e Territorial							300.000

Projetos

15 244	2029 7K66	Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado							300.000
15 244	2029 7K66 0014	Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Estado de Roraima							300.000
			F	4	6	40	0	188	300.000
TOTAL – FISCAL									300.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									300.000

ÓRGÃO: 54000 - Ministério do Turismo

UNIDADE: 54101 - Ministério do Turismo - Administração Direta

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2076		Desenvolvimento e Promoção do Turismo							620.000

Atividades

23 695	2076 20Y3	Promoção e Marketing do Turismo no Mercado Nacional							240.000
23 695	2076 20Y3 0001	Promoção e Marketing do Turismo no Mercado Nacional - Nacional							240.000
			F	3	6	41	0	100	240.000

Projetos

23 695	2076 10V0	Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística							380.000
23 695	2076 10V0 0043	Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - No Estado do Rio Grande do Sul							380.000
			F	4	6	40	0	100	380.000
TOTAL – FISCAL									620.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									620.000

ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento Social

UNIDADE: 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2037		Consolidação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)							1.500.000

Atividades

08 244	2037 2B30	Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básica							1.100.000
08 244	2037 2B30 0035	Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básica - No Estado de São Paulo							1.100.000
			S	3	6	99	0	188	100.000
			S	4	6	41	0	100	300.000
			S	4	6	99	0	100	700.000
08 244	2037 2B31	Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Especial							400.000
08 244	2037 2B31 0029	Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Especial - No Estado da Bahia							200.000
			S	3	6	41	0	100	200.000
08 244	2037 2B31 0031	Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Especial - No Estado de Minas Gerais							200.000
			S	4	6	99	0	188	200.000
TOTAL – FISCAL									0
TOTAL – SEGURIDADE									1.500.000
TOTAL - GERAL									1.500.000

ÓRGÃO: 81000 - Ministério dos Direitos Humanos

UNIDADE: 81101 - Ministério dos Direitos Humanos - Administração Direta

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2034		Promoção da Igualdade Racial e Superação do Racismo							150.000

Atividades

14 422	2034 210H	Fomento a Ações Afirmativas e Outras Iniciativas para o Enfrentamento ao Racismo e a Promoção da Igualdade Racial							150.000
14 422	2034 210H 0001	Fomento a Ações Afirmativas e Outras Iniciativas para o Enfrentamento ao Racismo e a Promoção da Igualdade Racial - Nacional							150.000
			F	4	6	90	0	100	150.000
2062		Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes							560.000

Projetos

14 243	2062 14UF	Construção, Reforma, Equipagem e Ampliação de Unidades de Atendimento Especializado a Crianças e Adolescentes							560.000
14 243	2062 14UF 0041	Construção, Reforma, Equipagem e Ampliação de Unidades de Atendimento Especializado a Crianças e Adolescentes - No Estado do Paraná							120.000
			S	4	6	90	0	100	120.000
14 243	2062 14UF 0052	Construção, Reforma, Equipagem e Ampliação de Unidades de Atendimento Especializado a Crianças e Adolescentes - No Estado de Goiás							440.000
			S	4	6	90	0	100	440.000
TOTAL – FISCAL									150.000
TOTAL – SEGURIDADE									560.000
TOTAL - GERAL									710.000

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

UNIDADE: 20122 - Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2016		Políticas para as Mulheres: Promoção da Igualdade e Enfrentamento à Violência							150.000

Atividades

14 422	2016 218B	Políticas de Igualdade e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres							150.000
14 422	2016 218B 0053	Políticas de Igualdade e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres - No Distrito Federal							150.000
			F	3	6	99	0	100	150.000
TOTAL – FISCAL									150.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									150.000

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

UNIDADE: 20129 - Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2012		Fortalecimento e Dinamização da Agricultura Familiar							500.000

Atividades

21 606	2012 210V	Promoção e Fortalecimento da Agricultura Familiar							500.000
21 606	2012 210V 0031	Promoção e Fortalecimento da Agricultura Familiar - No Estado de Minas Gerais							500.000
			F	3	6	50	0	100	500.000
TOTAL – FISCAL									500.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									500.000

ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Administração Direta

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2028		Defesa Agropecuária							5.015.271

Atividades

20 125	2028 214W	Implementação da Defesa Agropecuária							5.015.271
20 125	2028 214W 0043	Implementação da Defesa Agropecuária - No Estado do Rio Grande do Sul							5.015.271
			F	4	6	40	0	100	5.015.271
TOTAL – FISCAL									5.015.271
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									5.015.271

ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

UNIDADE: 24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - Administração Direta

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2021		Ciência, Tecnologia e Inovação							100.000

Atividades

19 573	2021 6702	Apoio a Projetos e Eventos de Educação, Divulgação e Popularização da Ciência, Tecnologia e Inovação							100.000
19 573	2021 6702 7052	Apoio a Projetos e Eventos de Educação, Divulgação e Popularização da Ciência, Tecnologia e Inovação - Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores - ANPROTEC - Nacional							100.000
			F	3	6	50	0	100	100.000
TOTAL – FISCAL									100.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									100.000

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26285 - Fundação Universidade Federal de São João del-Rei

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2080		Educação de qualidade para todos							300.000

Atividades

12 364	2080 20GK	Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão							300.000
12 364	2080 20GK 0031	Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão - No Estado de Minas Gerais							300.000
			F	4	6	90	8	188	300.000
TOTAL – FISCAL									300.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									300.000

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2080		Educação de qualidade para todos							1.685.271

Atividades

12 368	2080 20RP	Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica							835.271
12 368	2080 20RP 0023	Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica - No Estado do Ceará							335.271
			F	4	6	40	8	188	135.271
			F	4	6	90	8	188	200.000
12 368	2080 20RP 0035	Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica - No Estado de São Paulo							500.000
			F	4	6	90	8	188	500.000
12 363	2080 8652	Apoio à Rede Pública Não Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica							750.000
12 363	2080 8652 0041	Apoio à Rede Pública Não Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - No Estado do Paraná							750.000
			F	4	6	30	8	188	750.000

Operações Especiais

12 364	2080 0048	Apoio a Entidades de Ensino Superior Não Federais							100.000
12 364	2080 0048 0035	Apoio a Entidades de Ensino Superior Não Federais - No Estado de São Paulo							100.000
			F	3	6	99	8	188	100.000
TOTAL – FISCAL									1.685.271
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									1.685.271

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26365 - Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Goiás

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2080		Educação de qualidade para todos							400.000

Atividades

12 302	2080 20RX	Reestruturação e Modernização dos Hospitais Universitários Federais							400.000
12 302	2080 20RX 0052	Reestruturação e Modernização dos Hospitais Universitários Federais - No Estado de Goiás							400.000
			S	4	6	90	8	188	400.000
TOTAL – FISCAL									0
TOTAL – SEGURIDADE									400.000
TOTAL - GERAL									400.000

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26409 - Instituto Federal de Minas Gerais

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2080		Educação de qualidade para todos							500.000

Atividades

12 363	2080 20RG	Expansão e Reestruturação de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica							500.000
12 363	2080 20RG 0031	Expansão e Reestruturação de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica - No Estado de Minas Gerais							250.000
			F	4	6	90	8	188	250.000
12 363	2080 20RG 7166	Expansão e Reestruturação de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica - Campus de Montes Claros - No Estado de Minas Gerais							250.000
			F	4	6	90	8	188	250.000
TOTAL – FISCAL									500.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									500.000

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26411 - Instituto Federal do Sudeste de Minas Gerais

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2080		Educação de qualidade para todos							250.000

Atividades

12 363	2080 20RG	Expansão e Reestruturação de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica							250.000
12 363	2080 20RG 7140	Expansão e Reestruturação de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica - Campus Ponte Nova - No Estado de Minas Gerais							250.000
			F	4	6	90	8	188	250.000
TOTAL – FISCAL									250.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									250.000

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26434 - Instituto Federal Fluminense

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2080		Educação de qualidade para todos							150.000

Atividades

12 363	2080 20RL	Funcionamento de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica							150.000
12 363	2080 20RL 0033	Funcionamento de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica - No Estado do Rio de Janeiro							150.000
			F	4	6	90	8	188	150.000
TOTAL – FISCAL									150.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									150.000

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública

UNIDADE: 30101 - Ministério da Justiça - Administração Direta

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2081		Justiça, Cidadania e Segurança Pública							1.250.000

Atividades

06 181	2081 20UD	Prevenção à Violência e à Criminalidade							1.250.000
06 181	2081 20UD 7004	Prevenção à Violência e à Criminalidade - Implantação de Programa de Videomonitoramento - No Distrito Federal							1.250.000
			F	4	6	30	0	100	1.250.000
TOTAL – FISCAL									1.250.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									1.250.000

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública

UNIDADE: 30911 - Fundo Nacional de Segurança Pública

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2081		Justiça, Cidadania e Segurança Pública							1.150.000

Atividades

06 181	2081 20ID	Apoio à Modernização das Instituições de Segurança Pública							1.150.000
06 181	2081 20ID 0053	Apoio à Modernização das Instituições de Segurança Pública - No Distrito Federal							400.000
			F	4	6	30	0	100	400.000
06 181	2081 20ID 3928	Apoio à Modernização das Instituições de Segurança Pública - No Município de São Paulo - SP							250.000
			F	4	6	40	0	100	250.000
06 181	2081 20ID 7020	Apoio à Modernização das Instituições de Segurança Pública - Aquisição de Veículos de Resgate e Salvamento para o Corpo de Bombeiros Militar - No Distrito Federal							500.000
			F	4	6	30	0	100	500.000
TOTAL – FISCAL									1.150.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									1.150.000

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública

UNIDADE: 30912 - Fundo Nacional Antidrogas

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2085		Redução do impacto social do álcool e outras drogas: Prevenção, Cuidado e Reinserção Social							400.000

Atividades

14 422	2085 20R9	Prevenção de Uso e/ou Abuso de Drogas							400.000
14 422	2085 20R9 7072	Prevenção de Uso e/ou Abuso de Drogas - SEPREV - Secretaria de Estado de Prevenção a Violência - No Estado de Alagoas							400.000
			F	4	6	30	0	100	400.000
TOTAL – FISCAL									400.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									400.000

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36211 - Fundação Nacional de Saúde

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2068		Saneamento Básico							6.486.136

Projetos

10 512	2068 3883	Implantação e Melhoria de Serviços de Drenagem e Manejo das águas pluviais Urbanas para Prevenção e Controle de doenças e agravos em áreas endêmicas de malária							6.486.136
10 512	2068 3883 0014	Implantação e Melhoria de Serviços de Drenagem e Manejo das águas pluviais Urbanas para Prevenção e Controle de doenças e agravos em áreas endêmicas de malária - No Estado de Roraima							6.486.136
			S	4	6	40	6	100	6.486.136
TOTAL – FISCAL									0
TOTAL – SEGURIDADE									6.486.136
TOTAL - GERAL									6.486.136

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2015		Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)							36.484.134

Atividades

10 301	2015 217U	Apoio à Manutenção dos Polos de Academia da Saúde							200.000
10 301	2015 217U 0031	Apoio à Manutenção dos Polos de Academia da Saúde - No Estado de Minas Gerais							200.000
			S	3	6	50	0	100	200.000
10 122	2015 4525	Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde							4.480.000
10 122	2015 4525 0035	Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - No Estado de São Paulo							1.180.000
			S	3	6	41	6	100	580.000
			S	3	6	50	6	100	600.000
10 122	2015 4525 0116	Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - No Município de Porto Velho - RO							500.000
			S	3	6	50	6	100	500.000
10 122	2015 4525 3348	Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - No Município de São João de Meriti - RJ							1.000.000
			S	3	6	41	6	100	1.000.000
10 122	2015 4525 3364	Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - No Município de Vassouras - RJ							1.000.000
			S	3	6	50	6	100	1.000.000
10 122	2015 4525 3652	Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - No Município de Jaú - SP							500.000
			S	3	6	50	6	100	500.000
10 122	2015 4525 7346	Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - Associação Fluminense de Reabilitação - Niterói - RJ							300.000
			S	3	6	40	6	100	300.000
10 302	2015 8535	Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde							9.743.067
10 302	2015 8535 0011	Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado de Rondônia							1.500.000
			S	3	6	50	6	100	1.000.000
			S	4	6	50	6	100	500.000
10 302	2015 8535 0033	Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado do Rio de Janeiro							2.600.000
			S	4	6	31	6	100	2.000.000
			S	4	6	41	6	100	600.000
10 302	2015 8535 0043	Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado do Rio Grande do Sul							3.693.067
			S	3	6	50	6	100	3.493.067
			S	3	6	90	6	100	200.000
10 302	2015 8535 0052	Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado de Goiás							600.000
			S	4	6	41	6	100	200.000
			S	4	6	50	6	100	400.000
10 302	2015 8535 0116	Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Município de Porto Velho - RO							500.000
			S	3	6	50	6	100	500.000
10 302	2015 8535 5584	Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Município de Novo Gama - GO							100.000
			S	4	6	50	6	100	100.000
10 302	2015 8535 8028	Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Hospital Santa Marcelina - No Estado de Rondônia							250.000
			S	3	6	50	6	100	250.000
10 302	2015 8535 8962	Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Centro de Imagens - Horizonte - CE							500.000
			S	4	6	41	6	100	500.000
10 301	2015 8581	Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde							18.161.067
10 301	2015 8581 0012	Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Estado do Acre							800.000
			S	3	6	31	6	100	800.000
10 301	2015 8581 0023	Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Estado do Ceará							2.987.000
			S	3	6	31	6	100	550.000
			S	3	6	41	6	100	2.437.000
10 301	2015 8581 0031	Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Estado de Minas Gerais							1.000.000
			S	4	6	41	6	100	1.000.000
10 301	2015 8581 0033	Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Estado do Rio de Janeiro							1.000.000
			S	4	6	41	6	100	1.000.000
10 301	2015 8581 0043	Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Estado do Rio Grande do Sul							3.694.067
			S	3	6	40	6	100	3.694.067
10 301	2015 8581 0051	Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Estado de Mato Grosso							1.000.000
			S	4	6	31	6	100	1.000.000
10 301	2015 8581 0053	Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Distrito Federal							300.000
			S	3	6	31	6	100	300.000
10 301	2015 8581 0241	Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Município de Caracaraí - RR							500.000
			S	4	6	40	6	100	500.000
10 301	2015 8581 0245	Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Município de Normandia - RR							800.000
			S	4	6	41	6	100	800.000
10 301	2015 8581 3928	Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Município de São Paulo - SP							6.080.000
			S	4	6	31	6	100	80.000
			S	4	6	40	6	100	6.000.000
10 302	2015 8933	Estruturação de Serviços de Atenção às Urgências e Emergências na Rede Assistencial							3.900.000
10 302	2015 8933 0031	Estruturação de Serviços de Atenção às Urgências e Emergências na Rede Assistencial - No Estado de Minas Gerais							3.500.000
			S	4	6	41	6	100	3.500.000
10 302	2015 8933 0245	Estruturação de Serviços de Atenção às Urgências e Emergências na Rede Assistencial - No Município de Normandia - RR							200.000
			S	4	6	40	6	100	200.000
10 302	2015 8933 0246	Estruturação de Serviços de Atenção às Urgências e Emergências na Rede Assistencial - No Município de Pacaraima - RR							200.000
			S	4	6	41	6	100	200.000
TOTAL – FISCAL									0
TOTAL – SEGURIDADE									36.484.134
TOTAL - GERAL									36.484.134

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil

UNIDADE: 39902 - Fundo Nacional de Aviação Civil - FNAC

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2017		Aviação Civil							500.000

Projetos

26 781	2017 14UC	Construção, Reforma e Reaparelhamento das Infraestruturas Aeronáutica Civil e Aeroportuária de Interesse Federal							500.000
26 781	2017 14UC 0116	Construção, Reforma e Reaparelhamento das Infraestruturas Aeronáutica Civil e Aeroportuária de Interesse Federal - No Município de Porto Velho - RO							500.000
			F	4	6	90	0	188	500.000
TOTAL – FISCAL									500.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									500.000

ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura

UNIDADE: 42204 - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2027		Cultura: dimensão essencial do Desenvolvimento							250.000

Atividades

13 391	2027 20ZH	Preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro							250.000
13 391	2027 20ZH 0043	Preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro - No Estado do Rio Grande do Sul							250.000
			F	4	6	99	0	188	250.000
TOTAL – FISCAL									250.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									250.000

ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura

UNIDADE: 42205 - Fundação Nacional de Artes

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2027		Cultura: dimensão essencial do Desenvolvimento							100.000

Atividades

13 392	2027 20ZF	Promoção e Fomento à Cultura Brasileira							100.000
13 392	2027 20ZF 0026	Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - No Estado de Pernambuco							100.000
			F	3	6	99	0	188	100.000
TOTAL – FISCAL									100.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									100.000

ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura

UNIDADE: 42902 - Fundo Nacional de Cultura

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2027		Cultura: dimensão essencial do Desenvolvimento							1.200.000

Atividades

13 392	2027 20ZF	Promoção e Fomento à Cultura Brasileira							1.200.000
13 392	2027 20ZF 0053	Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - No Distrito Federal							1.000.000
			F	3	6	30	0	188	1.000.000
13 392	2027 20ZF 2740	Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - No Município de Janaúba - MG							200.000
			F	3	6	40	0	188	200.000
TOTAL – FISCAL									1.200.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									1.200.000

ÓRGÃO: 51000 - Ministério do Esporte

UNIDADE: 51101 - Ministério do Esporte - Administração Direta

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2035		Esporte, Cidadania e Desenvolvimento							1.672.271

Atividades

27 812	2035 20JP	Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos de Esporte, Educação, Lazer, Inclusão Social e Legado Social							142.271
27 812	2035 20JP 0053	Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos de Esporte, Educação, Lazer, Inclusão Social e Legado Social - No Distrito Federal							142.271
			F	3	6	50	0	100	142.271
27 812	2035 20JQ	Realização e Apoio a Eventos de Esporte, Lazer e Inclusão Social							1.180.000
27 812	2035 20JQ 0031	Realização e Apoio a Eventos de Esporte, Lazer e Inclusão Social - No Estado de Minas Gerais							180.000
			F	3	6	99	0	100	180.000
27 812	2035 20JQ 5424	Realização e Apoio a Eventos de Esporte, Lazer e Inclusão Social - No Município de Águas Lindas de Goiás - GO							1.000.000
			F	3	6	40	0	100	1.000.000
27 811	2035 20YA	Preparação de Atletas e Capacitação de Recursos Humanos para o Esporte de Alto Rendimento							350.000
27 811	2035 20YA 0033	Preparação de Atletas e Capacitação de Recursos Humanos para o Esporte de Alto Rendimento - No Estado do Rio de Janeiro							100.000
			F	3	6	50	0	100	100.000
27 811	2035 20YA 0053	Preparação de Atletas e Capacitação de Recursos Humanos para o Esporte de Alto Rendimento - No Distrito Federal							250.000
			F	3	6	99	0	100	250.000
TOTAL – FISCAL									1.672.271
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									1.672.271

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional

UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração Nacional - Administração Direta

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2040		Gestão de Riscos e de Desastres							250.000

Atividades

06 182	2040 8348	Apoio a Obras Preventivas de Desastres							250.000
06 182	2040 8348 0043	Apoio a Obras Preventivas de Desastres - No Estado do Rio Grande do Sul							250.000
			F	4	6	99	0	188	250.000
TOTAL – FISCAL									250.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									250.000

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional

UNIDADE: 53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2084		Recursos Hídricos							1.360.000

Projetos

18 544	2084 1851	Implantação de Obras de Infraestrutura Hídrica							1.360.000
18 544	2084 1851 0029	Implantação de Obras de Infraestrutura Hídrica - No Estado da Bahia							1.360.000
			F	4	6	90	0	188	1.360.000
TOTAL – FISCAL									1.360.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									1.360.000

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional

UNIDADE: 53202 - Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2029		Desenvolvimento Regional e Territorial							300.000

Projetos

15 244	2029 7K66	Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado							300.000
15 244	2029 7K66 0245	Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Município de Normandia - RR							300.000
			F	4	6	40	0	188	300.000
TOTAL – FISCAL									300.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									300.000

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional

UNIDADE: 53207 - Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2029		Desenvolvimento Regional e Territorial							1.000.000

Projetos

15 244	2029 7K66	Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado							1.000.000
15 244	2029 7K66 0031	Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Estado de Minas Gerais							1.000.000
			F	4	6	40	0	188	1.000.000
TOTAL – FISCAL									1.000.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									1.000.000

ÓRGÃO: 54000 - Ministério do Turismo

UNIDADE: 54101 - Ministério do Turismo - Administração Direta

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2076		Desenvolvimento e Promoção do Turismo							620.000

Atividades

23 695	2076 20Y3	Promoção e Marketing do Turismo no Mercado Nacional							620.000
23 695	2076 20Y3 0029	Promoção e Marketing do Turismo no Mercado Nacional - No Estado da Bahia							240.000
			F	3	6	99	0	100	240.000
23 695	2076 20Y3 0043	Promoção e Marketing do Turismo no Mercado Nacional - No Estado do Rio Grande do Sul							380.000
			F	3	6	99	0	100	380.000
TOTAL – FISCAL									620.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									620.000

ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento Social

UNIDADE: 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2037		Consolidação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)							1.700.000

Atividades

08 244	2037 2B30	Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básica							200.000
08 244	2037 2B30 0029	Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básica - No Estado da Bahia							200.000
			S	3	6	41	0	100	200.000
08 244	2037 2B31	Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Especial							1.500.000
08 244	2037 2B31 0031	Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Especial - No Estado de Minas Gerais							500.000
			S	4	6	31	0	100	500.000
08 244	2037 2B31 3910	Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Especial - No Município de São Bernardo do Campo - SP							1.000.000
			S	3	6	99	0	100	200.000
			S	4	6	40	0	100	500.000
			S	4	6	99	0	100	300.000
TOTAL – FISCAL									0
TOTAL – SEGURIDADE									1.700.000
TOTAL - GERAL									1.700.000

ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades

UNIDADE: 56101 - Ministério das Cidades - Administração Direta

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2054		Planejamento Urbano							300.000

Projetos

15 451	2054 10T2	Apoio a Projetos e Obras de Reabilitação e Urbanização Acessível em Áreas Urbanas							100.000
15 451	2054 10T2 0053	Apoio a Projetos e Obras de Reabilitação e Urbanização Acessível em Áreas Urbanas - No Distrito Federal							100.000
			F	4	6	30	0	100	100.000
15 451	2054 1D73	Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano							200.000
15 451	2054 1D73 0031	Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - No Estado de Minas Gerais							200.000
			F	4	6	99	0	188	200.000
TOTAL – FISCAL									300.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									300.000

ÓRGÃO: 81000 - Ministério dos Direitos Humanos

UNIDADE: 81101 - Ministério dos Direitos Humanos - Administração Direta

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2034		Promoção da Igualdade Racial e Superação do Racismo							150.000

Atividades

14 422	2034 210H	Fomento a Ações Afirmativas e Outras Iniciativas para o Enfrentamento ao Racismo e a Promoção da Igualdade Racial							150.000
14 422	2034 210H 0022	Fomento a Ações Afirmativas e Outras Iniciativas para o Enfrentamento ao Racismo e a Promoção da Igualdade Racial - No Estado do Piauí							150.000
			F	3	6	30	0	100	150.000
2064		Promoção e Defesa dos Direitos Humanos							960.000

Atividades

14 422	2064 20ZN	Promoção dos Direitos Humanos							860.000
14 422	2064 20ZN 0029	Promoção dos Direitos Humanos - No Estado da Bahia							300.000
			F	4	6	50	0	100	300.000
14 422	2064 20ZN 0041	Promoção dos Direitos Humanos - No Estado do Paraná							120.000
			F	4	6	90	0	100	120.000
14 422	2064 20ZN 0052	Promoção dos Direitos Humanos - No Estado de Goiás							440.000
			F	4	6	90	0	100	440.000
14 422	2064 215J	Defesa dos Direitos Humanos							100.000
14 422	2064 215J 0053	Defesa dos Direitos Humanos - No Distrito Federal							100.000
			F	3	6	50	0	100	100.000
TOTAL – FISCAL									1.110.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									1.110.000

ÓRGÃO: 81000 - Ministério dos Direitos Humanos

UNIDADE: 81901 - Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente - FNCA

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2062		Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes							400.000

Atividades

14 243	2062 210M	Promoção, Defesa e Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente							400.000
14 243	2062 210M 0001	Promoção, Defesa e Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente - Nacional							400.000
			S	3	6	50	0	100	400.000
TOTAL – FISCAL									0
TOTAL – SEGURIDADE									400.000
TOTAL - GERAL									400.000

Remissões do artigo